A Prefeitura de Guanambi se prepara para dar um passo importante na reestruturação do quadro de servidores municipais. Nesta segunda-feira (13), a gestão do prefeito Nal Azevedo anunciará oficialmente a realização de um novo concurso público, destinado a preencher cargos em diversas áreas estratégicas da administração. A decisão foi selada após uma reunião técnica realizada na última semana entre o secretário de Administração, Anderson Ribeiro, e demais chefes das pastas municipais, onde foram ajustados os detalhes orçamentários e a viabilidade do certame.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o novo concurso será realizado no segundo semestre deste ano e deve oferecer mais de 20 vagas imediatas, além de cadastro reserva. O grande destaque do anúncio é a inclusão de vagas para a Procuradoria Jurídica Municipal, atendendo a uma demanda histórica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A instituição vinha cobrando o pleito, visto que o último concurso para a categoria foi realizado há quase duas décadas, gerando uma defasagem crítica no setor.

Além da área jurídica, o certame contemplará setores da gestão que hoje operam com carência de pessoal estatutário. O prefeito já deu o aval para o início do processo de contratação da banca organizadora, que deve ocorrer logo após o anúncio oficial. A iniciativa faz parte de um plano de modernização da máquina pública, visando reduzir a dependência de contratos temporários e fortalecer a continuidade das políticas públicas no município através de servidores de carreira.

Os detalhes técnicos, como a lista completa de cargos, o cronograma previsto e o número exato de vagas por função, serão divulgados pela gestão municipal, em breve. A expectativa é que o edital atraia candidatos, dado o tempo de espera pelo certame e a relevância dos cargos oferecidos. A prefeitura reiterou que todas as informações oficiais serão concentradas em seus canais de comunicação para garantir a transparência do processo seletivo.

Durante a sessão desta quinta-feira (09/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Mortugaba, da responsabilidade de Heráclito Luiz Paixão Matos, relativas ao exercício de 2022. Pelas ressalvas contidas no relatório, o conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva imputou ao gestor multa de R$1,5 mil.

Entre as ressalvas, a relatoria destacou a apresentação de demonstrativos contábeis fora dos padrões exigidos por Resolução do TCM; atraso nas publicações dos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares; encaminhamento intempestivo de prestações de contas mensais; e ausência de remessa e/ou remessa incorreta de dados e informações da gestão pelo sistema SIGA.

No exercício, a Prefeitura de Mortugaba teve uma receita de R$44.066.349,19 e uma despesa executada de R$39.202.611,03, o que gerou um superávit orçamentário de R$4.863.738,16. Os recursos deixados em caixa (R$15.917.400,12) foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 81,39% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 17,57% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 26% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Durante a sessão desta quinta-feira (26), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Condeúba, da responsabilidade de Mara Rúbia Ramos de Queiroz (de 01/01 a 14/03) e Silvan Baleeiro de Sousa (de 15/03 a 31/12), relativas ao exercício de 2024. Pela pouca relevância das ressalvas, não foram imputadas multas aos gestores.

No exercício, a Prefeitura de Condeúba teve uma receita de R$92.605.695,21 e uma despesa executada de R$92.985.437,30, o que gerou um déficit de R$379.742,09. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 88,63% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 17,54% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 33,66% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.