Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de saúde, educação e assistência social voltadas à prevenção da gravidez na adolescência no oeste baiano. Segundo documento publicado nesta terça-feira (20) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida abrange os municípios de Bom Jesus da Lapa, Sítio do Mato, Paratinga e Serra do Ramalho.
Assinado pela promotora de Justiça Raquel Souza dos Santos, o procedimento tem como foco a ampliação de ações preventivas, com atenção especial para as áreas rurais dos municípios alcançados.
Entre os objetivos estipulados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) estão a realização de atividades educativas em escolas, famílias e comunidades, além da implementação de medidas de segurança e de acompanhamento integral às adolescentes gestantes.
A iniciativa também visa garantir a efetivação das diretrizes da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
