O advogado brumadense João Rafael Amorim fez uma participação no programa Cidade Alerta, da Record TV Brasília, na noite desta terça-feira (15). Ele comentou o caso de uma menor de 14 anos, acusada de furtar objetos na casa da tia, localizada em Águas Lindas de Goiás. Um vídeo que viralizou nas redes sociais mostra familiares raspando o cabelo da adolescente após o suposto ocorrido. Especialista em Direito Penal, Amorim explicou que as suspeitas teriam tentado fazer justiça com as próprias mãos, o que implica em diversas tipificações penais. “O corte de cabelo forçado, a doutrina entende que pode configurar o crime de lesão corporal simples. Se existe a vontade de humilhar aquela pessoa, também pode configurar o crime de injúria real. Também podemos falar da tortura/castigo, que é quando aquela pessoa submete alguém sob sua guarda, poder ou autoridade a violência ou grave ameaça e intenso sofrimento físico ou mental como forma de aplicar um castigo pessoal”, detalhou. O caso está sendo investigado pela Delegacia da Mulher do município. Segundo a polícia, trata-se de uma briga familiar com graves implicações.

Em Brumado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já tomou conhecimento das ameaças proferidas contra o advogado Cleio Antônio Diniz Filho após impasse com a prefeitura no canteiro de obras de manutenção do equipamento público situado nas proximidades da Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social (Fadesb), sendo ameaçado de morte durante a madrugada logo depois do ocorrido (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente da OAB, em Brumado, Ingrid Freire, disse que as ameaças representam uma espécie de mordaça à advocacia. “Uma atitude dessa é tentar tolhi o pleno exercício de defesa e o devido processo legal para que, coagindo o advogado, talvez, acreditando que, dessa forma, consiga cercear a defesa da outra parte”, afirmou. Freire garantiu que a OAB dará toda assistência ao advogado, dando os devidos acompanhamentos e assegurando que a justiça seja feita. “O poder judiciário não pode permitir atitudes como essa e que isso seja uma prática comum. Repudiamos totalmente! Não é assim que se resolva um processo judicial”, destacou.