A 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na contratação e na prestação dos serviços de transporte escolar no município de Paratinga, na região oeste da Bahia.

Segundo documento publicado na sexta-feira (09) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida foi formalizada por meio do Edital de Instauração de Procedimento Preparatório, vinculado à Portaria Idea nº 003.9.429151/2026. Sob a responsabilidade do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, a apuração está enquadrada na área de Moralidade Administrativa e Patrimônio Público.

O objetivo do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) é examinar detalhadamente a execução dos contratos firmados pela gestão municipal, avaliando eventual ocorrência de atos de improbidade administrativa e prejuízos aos cofres públicos. Caso sejam comprovadas as desconformidades, o órgão poderá adotar as medidas judiciais e administrativas cabíveis contra os responsáveis.

A 5ª Promotoria de Justiça de Guanambi instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e realizar a fiscalização no Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes do município. Segundo publicação realizada na sexta-feira (25) e obtida pelo site Achei Sudoeste, a medida tem como objetivo verificar a infraestrutura, a qualidade do atendimento e o cumprimento das normas de proteção integral prestadas aos menores acolhidos na unidade.

A iniciativa, formalizada pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar no âmbito do Procedimento IDEA nº 692.9.28780/2026, visa assegurar a garantia dos direitos fundamentais previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por meio dessa atuação, o Ministério Público da Bahia monitora as condições de funcionamento e o acolhimento oferecido na instituição local.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo, nesta terça-feira (22), para fiscalizar a organização e a execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSE) em Guanambi. De acordo com documento obtido pelo site Achei Sudoeste, a iniciativa busca avaliar a efetividade da assistência prestada a adolescentes em cumprimento de medidas no município.

O procedimento, de número 692.9.247987/2026, foi oficializado pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar. A portaria estabelece o acompanhamento direto das ações desenvolvidas pelas instituições locais responsáveis pela condução e suporte do sistema socioeducativo.

Entre os órgãos envolvidos na fiscalização estão a Prefeitura de Guanambi, a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). A atuação do MP visa garantir a estrutura adequada e o cumprimento das diretrizes legais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A 5ª Promotoria de Justiça de Guanambi instaurou o Procedimento Administrativo IDEA nº 692.9.235310/2026 para investigar deficiências na prestação do serviço de iluminação pública no município. De acordo com documento publicado na sexta-feira (11) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida foi formalizada pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar e atende a demandas apresentadas por moradores do bairro José Humberto Nunes.

O foco da apuração do Ministério Público da Bahia (MP-BA) é a ausência de postes e luminárias em um trecho específico da Rua I. A falta de estrutura básica compromete a segurança e a trafegabilidade da via no período noturno, afetando diretamente a rotina dos residentes da região.

Com o procedimento oficializado, o órgão ministerial passa a fiscalizar as providências da gestão municipal para a regularização do serviço. O objetivo é assegurar que a administração pública adote as medidas necessárias para instalar a iluminação adequada no local e garantir o direito da população a um serviço público essencial.