A Secretaria Municipal de Assistência Social de Guanambi enviou nota de esclarecimento ao site Achei Sudoeste sobre a inspeção do Ministério Público da Bahia (MPBA) no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. A pasta enfatizou que as vistorias do órgão integrador fazem parte de uma rotina institucional de fiscalização e não devem ser interpretadas como sinônimo de denúncias ou irregularidades na unidade.

Conforme a administração municipal, as inspeções periódicas cumprem atribuições legais e normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para garantir os direitos do público acolhido. Durante o processo, os técnicos analisam aspectos como infraestrutura, recursos humanos, alimentação, saúde, segurança e a elaboração dos Planos Individuais de Atendimento (PIAs).

A gestão municipal ressaltou que recebe os órgãos de controle com transparência e responsabilidade, utilizando as orientações para o aprimoramento constante das atividades socioassistenciais. O órgão reforçou ainda o compromisso de atender às recomendações apresentadas para manter a qualidade e a segurança dos serviços prestados na rede do município.

Por fim, a secretaria apelou para a divulgação responsável de informações por parte dos veículos de imprensa e internautas, visando evitar interpretações descontextualizadas sobre a atuação dos órgãos de fiscalização. A pasta reafirmou o compromisso com a proteção integral das crianças e adolescentes assistidos e a disposição para continuar colaborando com as autoridades competentes.

Na sexta-feira (11), duas cozinhas comunitárias foram inauguradas na cidade de Brumado. O empreendimento foi viabilizado através de uma importante parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o coordenador geral do Programa Bahia Sem Fome, Thiago Pereira, destacou que o equipamento é uma agenda potente que busca proporcionar segurança alimentar e combater a fome na cidade. “No mesmo equipamento, temos duas cozinhas comunitárias. Vamos atender 800 pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social”, afirmou.

O projeto é fruto de um pacto federativo coordenado pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado, tendo em vista a quantidade de famílias no mapa da fome no país. Segundo Pereira, através do Programa Bahia Sem Fome, busca-se garantir o direito humano à alimentação. “São vários investimentos em produção de alimento, em acesso à água, em distribuição de cestas, em abertura de cozinhas solidárias com a sociedade civil e em parceria com o Poder Público”, frisou.

Nos últimos 3 anos, apesar de mais de 1,3 milhão de pessoas terem sido retiradas do mapa da fome na Bahia, ele informou que ainda existem 700 mil pessoas nessas condições no estado. Por isso, a proposta é fortalecer o Bahia Sem Fome e fomentar as cozinhas comunitárias.

Presente na solenidade de inauguração, a primeira-dama do município, Abiara Dias, salientou que, além de proporcionar segurança alimentar, o projeto representa igualdade. “Se tem uma coisa que o Governo Federal, o Governo do Estado e a gestão municipal prezam é a igualdade. Durante muito tempo, Brumado ficou carente de projetos sociais. Então, receber um projeto desse, ainda mais aqui no Bairro Brisas, perto do Conjunto Habitacional, é muito importante”, declarou.

A primeira-dama do estado da Bahia, Tatiane Veloso, enalteceu a posição do prefeito Fabrício Abrantes diante da implementação de políticas públicas de garantia de direitos e de dignidade. “Não temos problema de produção de alimentos. Somos um país e um estado rico, mas precisamos garantir condições de distribuição e de políticas públicas que possam trazer dignidade para nossa gente”, apontou.  

Entusiasmado com o empreendimento, o prefeito Fabrício Abrantes assegurou que Brumado vive um novo tempo. “É o tempo do diálogo e da boa política. Quando a boa política acontece, ela transforma a vida das pessoas e desenvolve a cidade. Estou muito feliz”, falou. O gestor também avaliou que o município tem avançado diante da parceria com o Governo Estadual e com o Governo Federal, firmada sob sua administração. “Hoje, as políticas públicas chegam de fato ao nosso município. Brumado ficou muito tempo na contramão desse desenvolvimento e muitas pessoas acabaram sendo penalizadas”, asseverou.

O investimento foi orçado em mais de 1,2 milhão.  As cozinhas receberam os nomes de Julita Oliveira e Nedir Costa, que atuaram como merendeiras na rede municipal, deixando um legado de cuidado e amor para a população.

O deslocamento de pacientes para realizar exames, cirurgias ou tratamentos complexos longe de casa agora possui previsão expressa na Lei Federal. Sancionada nesta semana, a Lei 15.390/2026 normatiza o suporte financeiro para o transporte (seja terrestre, fluvial ou aéreo), além de alimentação e estadia para quem utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS).

A nova regra retira a matéria do campo das portarias administrativas e a transforma em uma diretriz da Lei Orgânica da Saúde.

O auxílio financeiro prioriza o atendimento de saúde que não pode ser realizado no município de domicílio do cidadão. Para ter acesso, o paciente precisa de indicação médica oficial e a confirmação de que o tratamento não está disponível na sua cidade de origem.

É importante destacar que o benefício não é automático: a legislação prevê que a concessão da ajuda de custo dependerá de disponibilidade orçamentária e financeira do estado ou do município, observados os tetos financeiros e pactuações entre os gestores.

Além da necessidade de deslocamento, a concessão do suporte financeiro exige que o gestor local de saúde aprove o pedido e que a unidade de saúde de destino confirme o agendamento do procedimento.

O objetivo é evitar deslocamentos desnecessários e assegurar que o recurso seja utilizado em tratamentos com vaga efetivamente garantida no sistema de regulação.

Um ponto crucial da sanção foi o veto ao direito de restituição das despesas por parte do paciente. O dispositivo, que constava no projeto original, previa que o cidadão pudesse ser reembolsado caso a prefeitura ou o estado não pagassem o auxílio “em tempo hábil”.

O Executivo justificou o veto alegando que a medida poderia gerar insegurança jurídica e elevar o número de processos judiciais contra o SUS, prejudicando o equilíbrio das contas da saúde.

Em cerimônia realizada nesta sexta-feira (27), no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador, selou um pacote robusto de investimentos para o município de Brumado. O prefeito Fabrício Abrantes participou do evento “Governo da Bahia nos 417 municípios – Assinatura de Convênios e Autorizações”, que integrou a programação do Encontro Estadual de Prefeitos. Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, foram oficializados convênios que superam a marca de R$ 11 milhões, viabilizados por meio de recursos estaduais e do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O aporte financeiro contempla áreas estratégicas e promete transformar o cotidiano da população brumadense. Na educação, o destaque é a construção de uma nova creche, iniciativa que visa ampliar o atendimento infantil e oferecer suporte às famílias. Já no setor esportivo, os recursos garantem a construção de uma quadra poliesportiva descoberta e a modernização completa da iluminação do Estádio Municipal, que receberá sistemas de LED, permitindo a realização de eventos noturnos com maior eficiência e economia.

A infraestrutura urbana também receberá melhorias significativas com a pavimentação da Avenida Agnelo dos Santos Azevedo. A obra, que se estenderá até a unidade penitenciária, é vista como essencial para otimizar a mobilidade e o acesso naquela região. No campo social, Brumado foi integrada ao programa Bahia Sem Fome através da implantação de cozinhas sociais, medida que reforça o combate à insegurança alimentar no município com a doação de equipamentos especializados.

Por fim, a saúde pública ganha um reforço importante com a autorização do processo licitatório para a reforma e ampliação da unidade da Hemoba. A intervenção vai qualificar os serviços de coleta e transfusão de sangue na cidade. O conjunto de medidas reflete um novo momento de alinhamento administrativo, focado em acelerar o desenvolvimento local e elevar a qualidade de vida dos cidadãos por meio de entregas concretas e parcerias institucionais sólidas.

Um em cada quatro domicílios brasileiros apresentou algum grau de insegurança alimentar em 2023, o que significa que os moradores não sabiam se teriam comida suficiente ou adequada na mesa, apontam dados da PNAD Contínua Segurança Alimentar divulgados nesta quinta-feira (25). No total, cerca 64,1 milhões de pessoas viviam nesses domicílios, sendo que 11,9 milhões deles enfrentavam uma situação ainda mais dramática e outros 8,6 milhões beiravam a fome. Embora os números sejam alarmantes, a quantidade de lares com segurança alimentar aumentou nos últimos anos. No ano passado, 72,4% dos domicílios no Brasil estavam em segurança alimentar. Esse número representa 151,9 milhões de brasileiros. Na pesquisa anterior, realizada no biênio 2017-2018, eram 63,3% dos lares. Essa é a quinta série de resultados que o IBGE produz. O índice de 2023 é o segundo melhor para a segurança alimentar, atrás apenas de 2013, quando 77,4% dos domicílios tinham acesso a uma alimentação de qualidade. Segundo o IBGE, os motivos para essa melhora têm relação com fatores como investimento em programas sociais, recuperação econômica e preço dos alimentos.