O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e prejuízo ao patrimônio público no município de Maetinga. Segundo documento publicado nesta terça-feira (15) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a investigação tem como foco a inexecução do Convênio nº 034/2024-CERB, firmado entre a prefeitura local e a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia.

Formalizada sob o procedimento IDEA nº 237.9.156786/2026, a apuração é conduzida pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, da Promotoria de Presidente Jânio Quadros. A medida está vinculada à área de Patrimônio Público e Moralidade Administrativa do órgão ministerial.

O convênio sob suspeita envolve o repasse e a destinação de materiais que deveriam ter sido aplicados nas obras de ampliação do sistema de abastecimento de água nas localidades de Buqueirão e Caldeirões de Adivino, na zona rural de Maetinga. A representação que deu origem ao procedimento foi apresentada pela própria Prefeitura de Maetinga e aponta como representada Aline Costa Aguiar Silveira.

Com a abertura das investigações, o MP-BA busca colher provas para apurar o destino dos insumos fornecidos e verificar a responsabilidade quanto ao descumprimento das cláusulas do contrato público e do eventual prejuízo aos cofres públicos. O espaço segue aberto para a manifestação da citada.

Durante a sessão desta quinta-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Maetinga, sob gestão de Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), relativas ao exercício de 2022. Pelas ressalvas, foi imputada multa de R$1,5 mil à gestora.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam a ausência de comprovação de incentivo à participação popular e de realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento; e baixa arrecadação da dívida ativa.

No exercício, a Prefeitura de Maetinga teve uma receita de R$32.353.866,13 e uma despesa executada de R$32.855.310,86, o que gerou um déficit de R$501.444,73.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 103,09% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 21,88% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 29,63% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.