Na sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (13), os conselheiros julgaram regulares – sem qualquer ressalva – as contas da Câmara de Cordeiros, referentes ao ano de 2024, na gestão de Fabiano Gomes de Sousa.

Foi repassado ao órgão, a título de duodécimos, no exercício, R$1.519.869,23 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$872.150,86, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram R$740.179,18, que correspondeu ao percentual de 1,68% da receita corrente líquida de R$44.834.358,90 – não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

A Câmara de Vereadores de Malhada de Pedras aprovou, por unanimidade, as contas do exercício financeiro de 2021 do prefeito Carlos Roberto Santos da Silva, conhecido como Beto de Preto Neto. A votação ocorreu durante a sessão ordinária realizada na noite de quarta-feira (01).

O julgamento seguiu o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que acompanhou a análise prévia do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). A decisão técnica favorável reforçou o entendimento dos parlamentares sobre a regularidade na aplicação dos recursos públicos durante o primeiro ano da gestão.

A votação, realizada de forma secreta conforme rito legislativo, terminou com nove votos favoráveis e nenhuma abstenção ou voto contrário. O resultado demonstra a sólida base de apoio do gestor no Legislativo municipal e o cumprimento das metas fiscais e administrativas estabelecidas por lei.

Presente no plenário durante a sessão, o prefeito Beto de Preto Neto foi parabenizado pelos parlamentares. A aprovação consolida a estabilidade administrativa do município e referenda o trabalho da equipe de finanças da prefeitura na condução das contas públicas.