A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país. Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos consumidores para que ela seja considerada uma chamada curta. Antes, eram consideradas chamadas curtas aquelas com até 3 segundos. Com as novas regras, são consideradas curtas as chamadas de até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino. O conceito de chamadas curtas foi também ampliado para incluir, além das chamadas não completadas, normalmente desligadas pelo usuário antes mesmo de atender, as chamadas direcionadas à caixa postal. Segundo as regras da Anatel, o limite de chamadas curtas que as empresas podem efetuar é de 85% do total de ligações realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil ligações em um dia. As empresas que ultrapassarem os limites serão bloqueadas por 15 dias. Segundo a Anatel, para contornar as regras estabelecidas anteriormente, as empresas de telesserviços deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. “O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, diz a agência. Outra inovação divulgada pela agência na sexta-feira (26) é a possibilidade de determinação de bloqueio diretamente pela própria Anatel, caso identifique reincidência e prévia notificação. A Anatel também determinou o uso do código 0303 para ligações de cobranças, além de ligações de telemarketing.   As prestadoras de serviço que descumprirem as medidas estão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões.

Por volta de 11h00 desta sexta-feira (17), a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi informada sobre uma suposta “rádio pirata” que estaria em funcionamento na cidade de Caculé, na região sudoeste da Bahia. Com a permissão, os policiais se deslocaram juntamente com agentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao local para prestar o devido apoio. Segundo informou a 94ª CIPM ao site Achei Sudoeste, no uso de suas atribuições, os agentes entraram na residência e recolheram os aparelhos que transmitiam a frequência de rádio. O proprietário da aparelhagem não estava no local e também não foi localizado no momento do recolhimento.

Uma operação da Anatel bloqueou cerca de 80% dos aparelhos de TV Box - que transmitem ilegalmente o sinal das operadoras de TV a cabo. Foi a maior operação já feita pela Agência Nacional de Telecomunicações desde o início da ação, em fevereiro deste ano. A estimativa da Agência é de que 7 milhões de aparelhos piratas são usados no Brasil, com transmissão ilegal do sinal das operadoras de TV a cabo. Desde o começo do ano, mais de 3 mil servidores que habilitavam ilegalmente o funcionamento de TV Box piratas foram bloqueados. Segundo a Anatel, o trabalho é permanente porque os sistemas piratas são constantemente atualizados.

O número de reclamações registradas no primeiro semestre de 2023 na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) caiu 13,9% em relação ao semestre anterior. De janeiro a junho deste ano foram recebidas 673,5 mil reclamações nos canais de atendimento da Agência; de julho a dezembro de 2022 foram 782,6 mil queixas. A redução ocorreu em todos os serviços, principalmente na telefonia móvel. No celular pós-pago, a Anatel recebeu 18,2% de reclamações a menos e, no celular pré-pago, menos 14,4%. Nos demais serviços, as quedas foram de: 15,3% na TV por assinatura, 13,2% na telefonia fixa e 6,9% na banda larga fixa.

A contadora Ivaneide Silva, 31 anos, moradora do distrito de Ceraíma, em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, precisava sair de casa para ter acesso ao sinal de celular. “Ia até às margens da rodovia ou à praça central de Ceraíma para efetuar chamadas. Com a chegada do Fala Bahia através da ativação do sinal de celular, posso ligar e ter acesso à internet em diferentes lugares da localidade e sem problemas. Pelos dados móveis, consigo usar o GPS e me deslocar até a sede de Guanambi, onde trabalho”, ressalta a contadora. Ivaneide é uma das mais de 280 mil pessoas de 151 distritos baianos já beneficiados com a cobertura de telefonia móvel do Programa Fala Bahia. Em Ceraíma, o sinal de celular foi ativado no primeiro semestre de 2023. Criado pelo Governo da Bahia, o programa é uma parceria entre as Secretarias Estaduais de Infraestrutura (Seinfra) e da Fazenda (Sefaz) e que vem implantando Estações Rádio Bases (ERBs) em localidades desde 2019. O primeiro distrito atendido pelo Fala Bahia foi Travessão, em Camamu, no mês de novembro daquele ano. O comerciante Domingos José dos Santos, 68 anos, que é morador e proprietário de um mercado em Travessão, fala sobre a melhoria para a região. “Antes, captávamos o sinal de celular da cidade de Ibirapitanga por meio de um repetidor e que não funcionava em todos os lugares. A chegada do sinal possibilita fazer ligações e usar a internet em diferentes pontos da localidade”, afirma o comerciante. A ativação do sinal de telefonia móvel torna o acesso à saúde, educação e segurança pública mais rápido e seguro para os distritos, contribuindo para atração de novos negócios. Atualmente, todas as sedes municipais do estado possuem sinal de celular, conforme determinado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e o programa tem como objetivo levar a cobertura para localidades não atendidas. No Fala Bahia, o pagamento por cada ERB instalada é feito por meio de desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em até doze meses e no investimento de até R$ 300 mil. Dos 157 distritos atendidos na primeira fase do programa, seis terão o sinal ativado até o mês de novembro. São eles: Gamboa (Cairu); Igatu (Andaraí); Altamira (Conde); Banco Central (Ilhéus); José Gonçalves (Vitória da Conquista); Santo Estevão Velho (Antônio Cardoso).

A Câmara de Vereadores de Brumado conseguiu a outorga definitiva para funcionamento da Rádio Câmara. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do legislativo, vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido), disse que, desde janeiro quando assumiu a gestão, constatou que havia muitas deficiências na estrutura e funcionamento da Rádio Câmara. Diante disso, foi contratado um engenheiro para auxiliar na empreitada de regularização da rádio e, em poucos meses, segundo Santos, a licença definitiva foi alcançada. “Tivemos que fazer alguns investimentos em equipamentos porque sem isso não conseguiríamos a aprovação da Rádio Câmara”, pontuou. A partir de agora, o presidente adiantou que o objetivo é levar, através da rádio, informação precisa e de qualidade à população. A programação local será diversificada, dinâmica e inclui a abordagem do trabalho dos vereadores. “Um ato de publicidade que leve à população um jornalismo coerente e responsável. Estamos investindo tudo que está a nosso dispor para que tenhamos uma Rádio Câmara que esteja lado a lado com os brumadenses”, destacou. A potência da rádio também será aumentada.

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária da Bahia (Abraço-BA) está mobilizando deputados e deputadas baianos para que o Projeto de Lei nº 5706/2019, que garante manutenção financeira para as rádios comunitárias vá à votação no plenário da Câmara Federal com urgência e seja aprovado. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da associação, Sandro Lima, explicou que, por força de decreto, as rádios comunitárias estão proibidas de fazer a livre propaganda comercial local, o que dificulta sobremaneira a manutenção financeira dessas rádios. Segundo Lima, o Projeto de Lei nº 5706/2019 prevê a mudança da lei no sentido de possibilitar que as rádios possam realizar a livre propaganda comercial local, podendo citar preço e forma de pagamento. “Isso está tramitando agora com uma força muito grande, coisa que nunca aconteceu em 25 anos”, afirmou. Para o presidente, o decreto engessou as rádios comunitárias de tal forma que as impede de funcionar e de investir em novas tecnologias.  

O roubo e furto de celular têm sido recorrentes nas cidades brasileiras. Só em 2022, a Anatel recebeu 2.620 solicitações de bloqueio por dia, 7% a mais do que em 2021. De acordo com o G1, em caso de perda do aparelho por ato criminoso, uma das recomendações é bloquear o chip do celular, para impedir que a linha seja usada por outras pessoas. São Paulo está no topo do ranking dos estados com o maior número de celulares bloqueados em 2022. Foram mais de 450 mil pedidos. Em seguida vêm Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul. Luiz Augusto D'Urso, presidente da Abracrim, especialista em crimes cibernéticos explica que além do bloqueio do chip, outras medidas devem ser tomadas, inclusive de prevenção. “Diante do risco iminente de se perder o aparelho ou até ser roubado, os usuários precisam agir de maneira preventiva, ativando a opção de remoção dos dados à distância e localização do aparelho e sempre deixando o mínimo de informações importantes ali disponíveis para se o criminoso acessar esse celular”, diz Luiz.

Presente na audiência pública que debateria a instalação de uma torre de telefonia móvel no Bairro Santa Tereza, a diretora do departamento de meio ambiente de Brumado, Thaís Naiane Santos Viana voltou a afirmar que a empresa responsável está dentro da legalidade. Ao site Achei Sudoeste, ela destacou que a operadora obteve todos os documentos necessários para referida instalação, fazendo inclusive uma mobilização popular para os esclarecimentos necessários à população, conforme solicitado pela secretaria. Na oportunidade, Viana esclareceu que quem licencia, de fato, uma torre de telefonia é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A prefeitura não tem uma legislação específica sobre as ERBs - Estação Rádio Base. Então, categoricamente seguimos o Estado, não fazemos nada por conta própria. A partir do momento que a Anatel disponibiliza um raio, dando a possibilidade para a operadora se instalar naquela rua, por que o Município vai negar? Eles atenderam tudo”, reiterou. Por fim, a diretora lamentou a negativa da população em participar da audiência, onde seriam esclarecidas todas as dúvidas dos próprios moradores. “Tentamos fazer uma série de esclarecimentos técnicos, mas não pudemos. Fomos podados hoje. As pessoas, infelizmente, vieram armadas e não quiseram nos ouvir”, afirmou.

Após as queixas da população com relação à instalação de uma torre de telefonia no Bairro Santa Tereza, em Brumado (veja aqui), o site Achei Sudoeste procurou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar) para falar sobre o assunto. Diretora do departamento, Thaís Naiane explicou que a instalação está dentro da legalidade. “Já estamos dialogando com a empresa há uns dois meses. Eles pleitearam tudo direitinho, não há irregularidade”, destacou. A diretora ainda salientou que a maior licenciadora e quem, de fato, viabiliza esse tipo de empreendimento é a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que é um órgão federal. “Quando uma empresa, uma operadora, quer instalar uma torre em algum lugar, primeiramente, ela vai até a Anatel e é a agência que faz todo um estudo de viabilidade, de distâncias, de cálculos. Estando tudo ok, dá essa licença”, afirmou. No município, segundo detalhou, a empresa apresenta toda documentação e segue os trâmites legais para obter a licença. “Eles passaram por tudo, fizeram tudo corretinho. Está totalmente legal”, reiterou. Por fim, Naiane disse que não há risco de contaminação, tendo em vista que a torre está há 42 metros de altura. “A radiação a que estamos expostos diariamente por causa do nosso aparelho celular é muito maior que a de uma torre como essa. Temos que estar muito mais atentos com o celular”, concluiu.

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu que as chamadas realizadas por empresas de cobrança deverão ter o prefixo 0304 antes do restante do número. A aprovação, nesta quinta-feira (3), foi por unanimidade. Antes, as atividades de cobrança não tinham um código de identificação específico. A mudança foi baseada na implementação do prefixo 0303 para identificação de chamadas de telemarketing, que fazem ofertas de produtos e serviços. A sugestão de implementação veio do conselheiro Emmanoel Campelo, que participou nesta quinta de sua última reunião no conselho diretor da agência, devido ao fim do seu mandato. A medida é parte do conjunto de ações da agência para o combate às ligações abusivas.

O Brasil atingiu a marca de 209 municípios preparados para receber a quinta geração de internet móvel. Essas cidades já atualizaram suas legislações de antenas, agora alinhadas à legislação federal, o que facilita a instalação da infraestrutura necessária para receber a nova tecnologia. De acordo com o Brasil 61, os dados são da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Movimento Antene-se, que reúne entidades de vários setores, como Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) e Confederação Nacional da Indústria (CNI). Luciano Stutz, presidente da Abrintel, explica que a meta do Movimento Antene-se, que ajudou os municípios na atualização das leis, foi alcançada antes do tempo e deve ser ultrapassada em, pelo menos, 15% até dezembro. “O Movimento Antene-se tinha um target, um alvo, de fazer 200 municípios brasileiros com leis atualizadas até o final do ano de 2022. Nós alcançamos esse alvo ainda no final do mês de setembro, tendo antecipado a meta. Esperamos que até o final do ano, pelo menos outras 20 cidades, que já têm projetos de lei propostos nas câmaras municipais, possam ter também a aprovação dessas novas legislações”, aponta. As 209 cidades representam cerca de 32% da população brasileira, mas 97% dos municípios do país ainda têm legislações ultrapassadas, o que pode atrapalhar a instalação das novas infraestruturas de 5G – a tecnologia demanda de cinco a dez vezes mais antena do que o 4G. O Sudeste é a região com maior número de cidades com leis de antenas atualizadas, 132, sendo que São Paulo é o estado com a maior concentração de cidades preparadas para o 5G: 49. Em seguida, temos o Rio de Janeiro, com 37. O Sul é a segunda região mais bem preparada, com destaque para Santa Catarina, que tem 33 cidades já alinhadas com a legislação federal de antenas. Em contrapartida, cinco estados não têm sequer uma cidade com lei atualizada: Tocantins, Rondônia, Amapá, Sergipe e Alagoas. Nem mesmo as capitais desses estados, que receberam a nova tecnologia recentemente, se modernizaram. Segundo Luciano Stutz, Rondônia deve ser o primeiro a sair da lista. O 5G começou a ser implementado nas capitais há três meses. Ainda segundo a Anatel, todo o país deve ser atendido pela tecnologia 5G até 2029.

Uma ação coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), levou à suspensão permanente das atividades de 180 empresas suspeitas da prática de telemarketing abusivo. A iniciativa conta com a parceria dos Procons de todo o país e visa combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços. Segundo a Senacon, a maior parte das empresas se utiliza de dados sobre pessoas obtidos de forma ilegal. A suspensão das atividades está valendo desde a segunda-feira (18) para empresas de telemarketing que atuam nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Campeãs de reclamações sobre telemarketing abusivo na plataforma consumidor.gov.br, empresas de telecomunicações e instituições financeiras também deverão suspender atividades de telemarketing. A medida foi tomada após o registro de mais de 14 mil reclamações em três anos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br, informou o MJSP. “Para se ter uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía”, disse a pasta para a Agência Brasil. Não são atingidos pela suspensão o telemarketing passivo, em que o cliente liga para a empresa, as cobranças, os pedidos de doações e as ligações expressamente autorizadas pelos consumidores. Segundo a Senacon, há indícios de que as empresas responsáveis pelas abordagens não autorizadas tenham praticado o crime de comércio ilegal de dados pessoais. Caso alguma das 180 empresas atingidas descumpra a decisão de suspender suas atividades, foi estipulada multa diária de R$ 1 mil, com o acumulado podendo chegar a até R$ 13 milhões. De acordo com a Senacon, em breve será disponibilizado aos consumidores um canal de comunicação direto para denunciar as empresas que continuarem a realizar ligações de telemarketing abusivo, mesmo após a aplicação desta medida.

A partir desta quarta-feira (8), todas as empresas de telemarketing devem adotar o prefixo 0303 para chamadas. Esse é o prazo máximo para a implementação da regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para as redes de telefonia fixa. A mudança entrou em vigor em março deste ano, valendo apenas para chamadas originadas de números de telefone celular. O prefixo é de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas. Empresas que solicitam doação ou que fazem cobrança foram consideradas exceções e não precisarão fazer uso do código. Além disso, os consumidores podem pedir às operadoras o bloqueio das chamadas. Segundo a Anatel, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo caso o consumidor peça.