O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Iraquara, emitiu uma recomendação administrativa urgente, nesta segunda-feira (06), ao prefeito do município, Walterson Ribeiro Coutinho, o Nino, e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, o órgão exige a adoção imediata de medidas para controlar a circulação de animais de grande porte que estão soltos pelas vias públicas do Povoado de Canabrava, na zona rural da região. A situação tem gerado pânico e insegurança na comunidade local.

A intervenção da Promotoria começou após denúncias de moradores, que relataram que bois e cavalos circulam livremente pelas ruas, impedindo o tráfego de veículos e pedestres, destruindo plantações e provocando acidentes de trânsito. O cenário de risco é ainda mais alarmante devido à proximidade de um parque infantil que está sendo construído pela prefeitura nas imediações, o que coloca em perigo iminente as crianças que passarão a frequentar o espaço. Nove criadores da região já foram identificados como proprietários dos animais.

Segundo o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, o município e a Secretaria de Meio Ambiente ignoraram sucessivas notificações e permaneceram inertes por quase um ano. Quando finalmente responderam, em abril deste ano, as autoridades locais apresentaram apenas justificativas genéricas ligadas a limitações operacionais, alegando ter planos ainda não implementados para a criação de um curral municipal e sem dar prazos para a conclusão das obras do parquinho.

Diante do descaso, o Ministério Público estabeleceu prazos rígidos para que a Prefeitura de Iraquara resolva o problema. O município tem 15 dias úteis para notificar e autuar os proprietários dos animais já identificados. Em até 30 dias úteis, deverão ser instaladas placas de sinalização proibindo animais soltos e apresentado o cronograma definitivo das obras do parque infantil, acompanhado de barreiras físicas de proteção para as crianças. Além disso, a prefeitura recebeu o prazo de 60 dias úteis para implementar uma estrutura adequada de apreensão e guarda dos animais e atualizar a legislação municipal sobre o tema.

O descumprimento ou a falta de justificativa por escrito no prazo de 15 dias úteis poderá resultar em medidas judiciais mais severas contra a gestão municipal. O Ministério Público alertou que poderá mover uma Ação Civil Pública ou propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), além de apurar a responsabilidade funcional dos gestores pela persistência da omissão.

A Prefeitura Municipal de Brumado emitiu um alerta rigoroso aos proprietários de animais de médio e grande porte: a permanência desses bichos soltos ou amarrados em vias públicas e rodovias que cortam o município está terminantemente proibida. A medida visa reduzir o risco de acidentes de trânsito e garantir a fluidez das vias, além de prezar pela segurança dos pedestres e pela integridade dos próprios animais.

De acordo com o comunicado oficial, qualquer animal encontrado em situação irregular será imediatamente recolhido e encaminhado ao curral municipal. A “liberdade” do bicho custará caro ao bolso do proprietário, que será autuado com uma multa de R$ 500,00. Além do valor fixo da infração, será cobrada uma taxa de manutenção de R$ 100,00 por cada dia que o animal permanecer sob a guarda da prefeitura.

A gestão municipal reforça que manter os animais dentro das propriedades, em locais adequados e seguros, é uma responsabilidade direta do criador e um princípio básico de bem-estar animal. A negligência no cercamento e no monitoramento desses rebanhos pode resultar não apenas em prejuízo financeiro, mas em implicações legais graves caso ocorram sinistros nas estradas da região.

Para que a fiscalização seja efetiva, a prefeitura solicita o apoio da população. Caso identifique cavalos, bois ou outros animais de grande porte soltos em áreas urbanas ou rodoviárias, o cidadão pode denunciar via WhatsApp pelos números (77) 99876-4505 (Vigep) ou (77) 99961-0112 (Vigilância Sanitária). Para agilizar o recolhimento, é fundamental que o denunciante envie fotos, a localização exata e um endereço completo com pontos de referência.

Um alerta de segurança foi emitido na noite deste sábado (11) para os motoristas que trafegam pela BA-938, rodovia que interliga o município de Guanambi ao distrito de Ceraima. A presença de uma quantidade expressiva de gado solto às margens da pista mobilizou o Departamento de Fiscalização de Trânsito (DFT), que classificou a situação como de alto risco para acidentes. A escuridão do período noturno agravou o cenário, dificultando tanto a visibilidade dos condutores quanto o trabalho de captura dos animais por parte dos agentes públicos.

Segundo informou o órgão ao site Achei Sudoeste, durante a inspeção no trecho, as equipes de fiscalização encontraram um bovino caído no acostamento com ferimentos graves e uma das patas possivelmente quebrada. A suspeita é de que o animal tenha sido atropelado por um veículo que não parou para prestar assistência ou registrar a ocorrência. Diante da gravidade dos ferimentos, foi necessária uma intervenção envolvendo o uso de um guincho para remover o animal da via. Após o resgate, o bovino foi encaminhado ao pátio municipal para receber os cuidados necessários e aguardar a identificação do proprietário.

O trabalho dos agentes de trânsito estendeu-se pela madrugada deste domingo (12) para garantir a desobstrução total da pista e evitar novas colisões. O restante do rebanho, que circulava perigosamente perto do fluxo de veículos, foi conduzido para uma área cercada e devidamente afastada da rodovia. O DFT reforça o pedido de atenção máxima aos motoristas que utilizam o trajeto e destaca a responsabilidade legal dos donos de animais, que podem responder civil e criminalmente por danos causados em acidentes rodoviários decorrentes da falta de vigilância.