O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, expediu a Recomendação nº 06/2026, no sábado (19), à Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O documento orienta a adoção imediata de medidas antirracistas e de prevenção ao racismo institucional no âmbito dos órgãos estaduais.

De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida toma como base um procedimento administrativo que apurou denúncia de um servidor sobre suposta prática de discriminação racial e assédio moral no Inema. Embora a comissão de sindicância interna não tenha reunido elementos suficientes para comprovar motivação racial nas condutas, concluiu-se que o ex-Diretor de Fiscalização, adotou conduta incompatível com o dever de urbanidade previstos na legislação dos servidores públicos. Durante a apuração, foi identificado ainda um entrave processual, já que o investigado passou a ocupar o cargo de Diretor-Geral da autarquia, função que seria responsável pela decisão final do processo.

A promotora de justiça Lívia Maria Santana e Sant'Anna Vaz estabeleceu o prazo de 30 dias para que a Sema e o Inema se manifestem sobre o aceite da recomendação. Entre as determinações com prazos que variam de 60 a 120 dias, estão a criação de canais internos confidenciais para denúncias de assédio e discriminação, a revisão de protocolos de apuração para garantir imparcialidade em casos de conflito hierárquico, a oferta de programas de formação antirracista para servidores e a elaboração de um Programa Institucional de Inclusão e Diversidade Étnico-Racial. .

A Polícia Civil da Bahia, por intermédio da 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, com apoio do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Sudoeste) e da Delegacia Territorial de Planalto, deflagrou nesta quarta-feira (25) a segunda fase da “Operação Custódia Fiel”. A ofensiva busca cumprir dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a um presidente de Cooperativa, investigado por crimes de ameaça e violência psicológica, nas cidades de Vitória da Conquista e Planalto.

Esta nova etapa é desdobramento de um inquérito instaurado após requisição do Ministério Público. A investigação inicial apurava denúncias de assédio moral e abuso de autoridade contra funcionárias de uma cooperativa. Durante o curso das diligências, novas evidências apontaram para graves ameaças desferidas pelo investigado contra o Diretor Executivo da cooperativa. Segundo relatos, o suspeito afirmou estar em posse de arma de fogo.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em um condomínio de luxo situado no bairro Recreio, em Vitória da Conquista, onde não foi encontrado nenhum objeto ilícito, bem como numa propriedade rural localizada no município de Planalto, onde foram apreendidos uma arma de fogo tipo espingarda, um cartucho deflagrado marca CBC, calibre .38 SPL, e uma munição intacta da marca Mag. Aquila calibre .357. Foi instaurado um novo inquérito policial contra o investigado para apuração do crime de posse irregular de arma de fogo.