Foto: Divulgação/MP-BA O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação, nesta sexta-feira (31), direcionada aos municípios de Santo Antônio de Jesus, Dom Macedo Costa e Varzedo, além do 16º Batalhão de Bombeiros Militar (BPM), exigindo a fiscalização imediata e a interdição de estabelecimentos comerciais e casas de eventos que funcionam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença (CLCB). A medida visa coibir riscos de incêndio e desastres em locais de grande circulação de pessoas no recôncavo baiano.
De acordo com a recomendação recebida pelo site Achei Sudoeste, entre os locais citados no documento assinado pelo promotor de Justiça Felipe Otaviano Ranauro, ganha destaque a casa de shows Direct Music Bar, situada na Rua da Linha, em Santo Antônio de Jesus. Com área de 487,90 m², o estabelecimento estaria operando sem a devida vistoria do Corpo de Bombeiros e com possível desvio de finalidade em sua inscrição municipal. A Prefeitura tem até 10 dias para vistoriar a casa noturna e aplicar sanções administrativas, incluindo a interdição imediata do espaço caso seja confirmada a atividade de alto risco sem o licenciamento adequado.
O órgão também deu prazo de 30 dias para que as prefeituras dos três municípios notifiquem e cassem os alvarás de funcionamento de dezenas de outros comércios que descumprem a legislação de segurança e pânico. Ao Corpo de Bombeiros Militar, o MP-BA solicitou a lavratura de autos de infração e aplicação de penalidades progressivas — com prioridade para shoppings e locais de grande concentração de público —, alertando que a inércia dos gestores públicos pode resultar em ações judiciais por omissão.
