A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou, hoje, 19, que o Município de Anagé não realize pagamentos às bandas Magníficos e Cacau com Leite em valores superiores aos limites estabelecidos com base na média dos contratos celebrados pelos artistas em 2025, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A decisão atende a uma ação civil pública, ajuizada pelo promotor de Justiça Leandro Carvalho Duca Aguiar, em razão do excesso de gastos nas contratações para o festejo junino “Arraiá do Gaviões”, previsto para ocorrer entre os dias 21 e 23 de junho.

Segundo o documento, a Banda Magníficos foi contratada por R$ 413 mil, enquanto a Banda Cacau com Leite teve cachê fixado em R$ 160 mil. A apuração aponta que os valores superam, respectivamente, os montantes de R$ 332.556,27 e R$ 132.732,31, considerados parâmetros razoáveis com base na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

Ficou decidido, também, que o Município de Anagé deposite judicialmente, no prazo de 24 horas, os valores excedentes dos contratos, totalizando R$ 107.711,42. Desse montante, R$ 80.443,73 correspondem à diferença verificada no contrato da Banda Magníficos e R$ 27.267,69 ao contrato da Banda Cacau com Leite. As justificativas apresentadas para os reajustes não demonstraram ganho significativo de notoriedade ou fatos novos capazes de justificar os aumentos relação ao ano anterior. Também foi considerado o contexto socioeconômico do município, que se encontra em situação de emergência decretada devido à estiagem prolongada que afeta a população rural.

O promotor de Justiça Leandro Aguiar ressalta que o objetivo do MP da Bahia não é impedir a realização dos festejos juninos nem das apresentações artísticas e que a decisão diz respeito ao controle dos gastos públicos e à preservação do patrimônio público municipal. “Em respeito à tradicionalidade da festa e da sociedade, busca-se apenas assegurar que tais contratações estejam de acordo aos princípios constitucionais da economicidade, eficiência e moralidade administrativa. Os recursos empregados nos festejos pertencem à coletividade e devem ser administrados com o mesmo rigor exigido para qualquer outra política pública”, afirmou.

Uma das maiores festas juninas do estado, o São João do Gurutuba será oficialmente aberto na noite da próxima quinta-feira (18). Ao todo, serão cinco dias de festa na Praça do Feijão, em Guanambi.

Milhares de visitantes passarão pelo local entre os dias 18 e 22 de junho para assistir as apresentações de Flávio Leandro, Adelmário Coelho, Edgar Mão Branca, Banda Magníficos, Joelma e Guilherme Silva. Na programação, 19 apresentações prometem animar o público presente.

Para garantir a ordem e a segurança do evento, a Prefeitura de Guanambi contará com o apoio integrado da Polícia Militar da Bahia, do Batalhão de Bombeiros e de Agentes de Trânsito e de segurança privada.

De acordo com a comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Gilmara Santana, um efetivo de 250 policiais foi designado para o São João do Gurutuba. Uma média de 50 policiais por dia estarão mobilizados em prol do evento.

O planejamento inclui equipes em viaturas e motopatrulhamento no entorno do circuito e em áreas adjacentes. Além disso, haverá a atuação do setor de inteligência, suporte na organização do trânsito e uma base móvel instalada nas proximidades da praça para dar apoio operacional.