Foto: Morgana Sampaio/GOVBA Servidores públicos estaduais poderão converter a licença prêmio em pecúnia, ou seja, poderão trocar o benefício por um valor em dinheiro. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial do Estado, e contempla servidores das carreiras civis do poder executivo e comissionados do quadro do magistério público do ensino médio.
Segundo o governo da Bahia, a decisão contempla analistas técnicos, técnicos administrativos e auxiliares administrativos, coordenadores pedagógicos, diretores e vice-diretores das unidades escolares estaduais.
Os diretores escolares e demais servidores interessados deverão realizar os pedidos a partir desta sexta-feira (26), nos postos de atendimento do SAC Educação ou junto aos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
As informações acerca dos documentos podem ser conferidas no Diário Oficial Estadual.
Ainda conforme informado pelo Estado, a conversão da licença prêmio é uma medida que permite à administração pública garantir a continuidade das atividades administrativas e escolares, evitando prejuízos no calendário escolar, por exemplo.
As regras do pedido levam em avaliação da Secretaria da Educação do Estado (SEC), que vai decidir sobre os requerimentos sempre até o último dia de cada mês.
Um dos requerimentos citados na portaria é o limite anual fixado pelo Conselho de Políticas de Recursos Humanos (COPE), que deve respeitar o teto legal de até 10% do quadro de servidores efetivos em exercício na Secretaria da Educação (SEC). Um outro requerimento leva em conta a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.
