Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, instaurou dois procedimentos preparatórios para investigar problemas estruturais e de acesso em estradas vicinais que atendem comunidades rurais do município. Segundo documentos publicados nesta terça-feira (3) e obtidos pelo site Achei Sudoeste, as portarias, assinadas pela promotora de Justiça Raquel Souza dos Santos, miram tanto a omissão do poder público na manutenção viária quanto o bloqueio irregular de vias de passagem coletiva.
Um dos procedimentos apura a situação da estrada de acesso à Comunidade de Mutuca, na região de Lagoa Nova. A representação partiu de Eliana Maria de Almeida Brito e tem como alvo a prefeitura de Bom Jesus da Lapa. O órgão ministerial avalia as condições atuais de trafegabilidade, conservação e segurança da via, além de cobrar esclarecimentos sobre os planos e cronogramas de obras divulgados pela gestão municipal para a recuperação do trecho.
Em outra frente, a promotoria investiga uma denúncia formalizada pela Associação de Pequenos Produtores Rurais de Boa Esperança. A apuração trata do suposto fechamento indevido de uma via rural utilizada historicamente como rota de passagem por moradores e trabalhadores da zona rural. O MPBA busca mensurar o impacto da obstrução e eventuais prejuízos causados aos interesses coletivos da vizinhança.
Com a instauração dos dois processos no âmbito do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, a Promotoria de Justiça passa a coletar documentos, vistorias técnicas e manifestações formais das partes envolvidas.
