O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na integração entre os sistemas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). Segundo documento neste sábado (07) e obtido pelo site Achei Sudoeste, na investigação estão o Ministério da Educação (MEC) e a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela operação dos contratos do programa. O procedimento apura por que estudantes que conquistam bolsas parciais do ProUni não conseguem o abatimento imediato das parcelas do Fies no mesmo semestre, sendo submetidos a cobranças desnecessárias.
A apuração teve origem em uma representação movida por um estudante de Irecê. O aluno formalizou o contrato do Fies no fim de fevereiro de 2026 e, dias depois, obteve uma bolsa de 50% pelo ProUni. No entanto, o sistema do financiamento não reconheceu o benefício ao longo daquele período letivo, gerando cobranças de coparticipação sobre mensalidades que deveriam estar cobertas pela bolsa. Embora a legislação em vigor autorize expressamente a soma dos dois auxílios até o limite do valor do curso, a integração automática entre os bancos de dados não ocorreu.
Em resposta prestada ao MPF, a Caixa Econômica Federal informou que a situação não se trata de um erro isolado ou falha operacional atípica, mas sim de uma limitação estrutural do modelo desenhado pelo governo federal. O banco explicou que o Novo Fies opera em ciclos semestrais fechados e que o Sistema de Financiamento Estudantil (Sifes) não realiza varreduras ao longo do semestre. Assim, o cruzamento com a base de dados do ProUni só ocorre na janela de renovação contratual do semestre seguinte, postergando o direito do beneficiário. A constatação revelou que o problema tem abrangência nacional e atinge todos os estudantes que se encontram na mesma condição.
Diante do impacto coletivo da falha e da ausência de resposta do Ministério da Educação — que deixou vencer o prazo de requisições anteriores do órgão —, o procurador da República Fabio Conrado Loula converteu o procedimento preparatório em inquérito civil. Com a medida, o MPF reiterou a cobrança de esclarecimentos ao MEC, concedendo novo prazo de 60 dias para que a pasta detalhe a arquitetura do sistema e as providências para garantir que o abatimento das mensalidades seja imediato, preservando os recursos dos estudantes.
