A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de todos os suplementos alimentares e energéticos da empresa OZT Comércio Atacadista Especializado em Produtos Ozonizados.

Também foi determinada a apreensão dos produtos, que têm adição de ozônio, um tipo de gás que não tem avaliação de segurança para uso como parte de suplementos alimentares e composto líquido pronto para o consumo, como energéticos.

Atualmente, a autorização para uso de ozônio é apenas como agente de desinfecção no tratamento de água.

Segundo a agência, a empresa divulgou propagandas desses alimentos com indicações terapêuticas e alegações funcionais e de saúde não aprovadas, como a alegação de que o produto “oferece suporte nutricional para o funcionamento saudável do sistema digestivo, hepático, ocular e cardiovascular”.

A Anvisa esclarece que as autorizações para suplementos alimentares estão relacionadas a papéis metabólicos dos nutrientes ou substâncias no organismo, quando consumidos como parte de uma dieta. “Nenhuma das alegações aprovadas para alimentos está associada com finalidades medicamentosas ou terapêuticas, que são exclusivas de medicamentos e devem ser comprovadas cientificamente”, explica a agência, em nota.

Quase 70 mil beneficiários do Programa Bolsa Família de Feira de Santana correm risco de ter a assistência suspensa caso não seja realizado o acompanhamento de saúde dos integrantes da família. O número oficial é 69.216, o que representa cerca de 51,76% de todos os 133.719 contemplados pelo projeto. A atualização, que deve ser feita até 31 de dezembro, é uma das condicionalidades exigidas para a manutenção do benefício.

“É fundamental que os beneficiários procurem a unidade de saúde mais próxima o quanto antes. Esse acompanhamento garante a continuidade do Bolsa Família e também contribui para o monitoramento da saúde das famílias”, orienta a referência técnica em nutrição, Maria Porto.

O acompanhamento é realizado semestralmente, de janeiro a junho e de julho a dezembro. Em caso de não comparecimento até o fim do período pode ter o benefício bloqueado ou suspenso temporariamente.

Durante o atendimento são verificados peso, altura e situação vacinal de crianças menores de 7 anos, além do acompanhamento de mulheres entre 14 e 44 anos. No caso de gestantes, é necessário comprovar a realização das consultas de pré-natal e a data da última menstruação.

Ao procurar a unidade de saúde, os beneficiários devem apresentar o Cartão do Bolsa Família, a caderneta de vacinação das crianças e documentos pessoais.

O Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) manteve a taxa básica de juros em 15% ao ano nesta quarta-feira (5). É a terceira manutenção consecutiva desde que autoridade monetária interrompeu o ciclo de aperto monetário, em julho. A decisão foi unânime.

Com isso, a Selic segue no maior patamar desde 2006, em decisão amplamente esperada pelo mercado. Esta foi a penúltima reunião do Copom neste ano. O encontro final está agendado para 9 e 10 de dezembro.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que amplia penas e define novas infrações para crimes contra animais silvestres. O texto amplia para dois a cinco anos a pena para quem matar, perseguir e apanhar “espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória”. Atualmente, a punição prevista é de detenção de seis meses a um ano. A previsão de multa foi mantida.

A proposta também cria nova infração para quem vender, expor ou importar, ter em cativeiro ou transportar “ovos, larvas ou espécimes da fauna exótica ou silvestre, inclusive aquática, nativa ou em rota migratória”, sem a devida permissão.

A pena prevista também será de reclusão de dois a cinco anos e multa. A mesma punição valerá para quem comercializar, guardar ou transportar “princípio ativo ou patrimônio genético derivados da fauna silvestre, inclusive aquática, nativa, exótica ou em rota migratória”. A pena poderá ser aumentada para três a oito anos.

Conforme o projeto, a exportação de peles e couros de anfíbios e répteis, sem autorização de autoridade ambiental, também terá pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. A lei atual prevê reclusão um a três anos, além da multa.

O projeto de lei aumenta ainda a pena para quem cometer abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres nativos ou em rota migratória. A pena será de dois a cinco anos, multa, além da proibição da guarda se o crime envolver equídeos, como cavalos e burros.

Pelo texto, as novas tipificações e o aumentos de pena não valem para casos de “manejo e controle da fauna exótica invasora nociva” previstos em lei. Também estão ressalvadas, no caso das novas infrações definidas, as práticas culturalmente referenciadas.

No plenário, a maioria dos deputados aprovou uma sugestão da bancada do agronegócio para que as penas para crimes de maus-tratos contra animais não se apliquem “às práticas e procedimentos devidamente regulamentados pela autoridade agropecuária”. A proposta segue agora para análise do Senado.

O Ministério da Saúde vai promover uma ação de mobilização nacional contra a dengue no próximo sábado (8). O objetivo é conscientizar gestores públicos, profissionais da saúde e a população em geral sobre a importância das medidas recomendadas para conter a proliferação do mosquito Aedes aegypti, principal transmissor da doença.

“A gente age ao longo de todo o ano, mas agora é a oportunidade de voltarmos a chamar a atenção da população para evitarmos qualquer tipo de cenário, de crescimento do número de casos”, declarou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao anunciar a realização do Dia D contra a dengue. A iniciativa faz parte da campanha nacional “Não Dê Chance para Dengue, Zika e Chikungunya”, que o ministério lançou nesta segunda-feira (3).

“Agora é hora de organizar a assistência à saúde, reforçar as ações de prevenção e orientação e identificar os pontos estratégicos a atacar nas cidades”, acrescentou o ministro.

De acordo com o ministério, em 2025, foram registrados, até o momento, 1.611.826 casos prováveis de dengue e 1.688 mortes. Ainda segundo a pasta, os resultados são, respectivamente, 75% e 72% inferiores aos do mesmo período de 2024.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 14 o início do julgamento da denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação em favor das sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Ele foi denunciado em setembro pela Procuradoria-Geral da República por coação no curso do processo, pois a PGR entendeu que ele agiu para embaraçar o julgamento do paí, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por chefiar uma tentativa de golpe de Estado.

O julgamento será no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Os ministros têm até as 23h59 do dia 25 para votar. A PGR afirma que o filho 03 e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador João Batista Figueiredo, atuaram para tentar emparedar o STF durante o julgamento dos golpistas fazendo gestões junto ao governo do presidente Donald Trump para prejudicar as relações entre Brasil e EUA e acuar o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo dos réus, enquadrado por Washington na Lei Magnitsky.

“Ambos os acusados, repetidas vezes, conforme visto, apresentaram-se como capazes de obter sanções no exterior — que obtiveram de fato —, de extrema gravidade nas suas consequências, tanto para a economia nacional como para os julgadores do caso em que Jair Bolsonaro, juntamente com Paulo Figueiredo e outros, aparece como responsável por crimes contra o Estado Democrático de Direito”, frisa a PGR.

Na próxima semana, será analisada apenas a aceitação ou rejeição da denúncia da Procuradoria. Caso a acusação seja aceita, será aberta uma ação penal.

O julgamento do mérito do caso, com absolvição ou condenação do filho 03, ocorrerá em seguida. A denúncia contra Paulo Figueiredo foi desmembrada e será discutida em outro momento também pela Primeira Turma.

Em março, o deputado anunciou que se licenciaria temporariamente do mandato parlamentar para morar nos EUA. Justificou o afastamento do país para “se dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.

No entanto, ele já deixou várias vezes evidente que está em solo norte-americano para articular retaliações contra o Brasil por causa do processo contra o pai — que foi condenado e espera somente a análise dos embargos declaratórios interpostos pelos advogados para que seja preso, a partir do trânsito em julgado da ação.

“Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro na AP 2.668”, aponta Gonet.

Os senadores baianos Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) foram confirmados como integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que será instalada na terça-feira (4), no Senado Federal. O colegiado terá como objetivo investigar a atuação, expansão e estrutura de milícias e facções criminosas em todo o território nacional.

Jaques Wagner foi indicado pelo Partido dos Trabalhadores para representar a base governista, enquanto Otto Alencar também participará da comissão como representante da Bahia. Pela oposição, foram indicados nomes de destaque da direita, como os senadores Flávio Bolsonaro (PL) e Sérgio Moro (União Brasil).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), anunciou, na última semana, em Brasília, a data de instalação da CPI. Segundo ele, o grupo terá a missão de aprofundar as investigações sobre o funcionamento e a expansão do crime organizado no país, com foco especial nas milícias e nas facções criminosas.

“É hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país”, afirmou o senador Davi Alcolumbre, em nota divulgada à imprensa.

De acordo com o presidente do Senado, a decisão de instaurar a comissão foi tomada após conversas com o senador sergipano Alessandro Vieira (MDB), um dos autores do requerimento que deu origem à CPI.

O colegiado será formado por 11 senadores titulares e sete suplentes, com prazo inicial de 120 dias para realizar os trabalhos. Os parlamentares deverão investigar o modo de atuação das organizações criminosas, suas formas de estruturação regional e seus mecanismos de comando.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) afirma, em denúncia juntada ao processo da Megaoperação Contenção, que a expansão do Comando Vermelho (CV) pela Grande Jacarepaguá resultou em média de 1 homicídio por dia em 2 anos. As informações são do G1.

O documento registra 684 mortes entre 2023 e 2024 e cita como referência uma reportagem do RJ2 publicada em 5 de fevereiro de 2025.

Ao todo, o MPRJ denunciou 69 pessoas por associação para o tráfico. Na última terça (28), 113 pessoas foram presas, e outras 121 foram mortas, incluindo 4 policiais civis e militares.

Segundo a peça, o CV passou a ocupar comunidades antes controladas pela milícia em áreas da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Itanhangá e Vargens, formando o que é descrito como Complexo de Jacarepaguá. O MPRJ relaciona essa expansão a confrontos armados e ao aumento dos homicídios na região.

A denúncia contextualiza a dinâmica territorial a partir de Gardênia Azul e Cidade de Deus, indicando vias de acesso e a progressão para outras comunidades do entorno. Nessa seção, o texto também referência a reportagem do RJ2 ao tratar da escalada de mortes na área.

O Ministério Público aponta que a ofensiva do CV na Zona Oeste está associada à disputa com grupos paramilitares e descreve a presença de quadros da facção vinculados ao Complexo da Penha na coordenação do avanço.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção para ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda hoje em regime de urgência.

A Secretaria de Comunicação do governo confirmou a informação nesta tarde à imprensa, havendo apenas “pequenos ajustes de redação” ao texto que foi elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

A proposta é levada ao Legislativo depois dos resultados da Operação Contenção, que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.

Conforme havia sido informado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta inclui agravar a pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas.

Os condenados pelo crime de "organização criminosa qualificada", que passaria a ser um novo tipo penal, poderão receber a pena de 30 anos de prisão.

O texto prevê ainda a criação de um banco de dados nacional para ter uma espécie de catálogo de informações dessas facções com a finalidade de reunir informações estratégicas para investigação e rastreamento desses grupos.

Outro ponto é adotar ações para diminuir os recursos financeiros das facções de maneira mais rápida.

Um exemplo seria a apreensão de bens, direitos ou valores do investigado, inclusive durante o curso do inquérito ou quando houver suspeita de que sejam produtos ou instrumento de prática de crimes.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (31) a manutenção da bandeira vermelha patamar 1 irá vigorar no mês de outubro. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Em agosto e setembro, a Aneel havia acionado a bandeira vermelha patamar 2, com adicional de R$ 7,87 por 100 kWh. Em outubro, a bandeira foi reduzida para o patamar 1.

De acordo com a Aneel, a medida foi adotada por causa do baixo volume de chuvas, afetando o nível dos reservatórios para a geração de energia nas usinas hidrelétricas.

“O cenário segue desfavorável para a geração hidrelétrica, devido ao volume de chuvas abaixo da média e à redução nos níveis dos reservatórios. Dessa forma, para garantir o fornecimento de energia é necessário acionar usinas termelétricas, que têm custo mais elevado, justificando a manutenção da bandeira vermelha patamar 1”, informou a agência.

A agência reguladora de energia elétrica acrescentou “que a fonte solar de geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro". "Por essa razão, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de ponta”, acrescentou.

Na noite desta sexta-feira (31), o jornalista William Bonner apresentou o Jornal Nacional, principal noticiário televisivo do país, na Globo, pela última vez após 29 anos de transmissão. O âncora, que também atua como editor-chefe de jornalismo do programa, deu último “boa noite” antes de ceder a cadeira de apresentador ao jornalista César Tralli.

O “rito de passagem” entre os âncoras ocorreu no bloco final do noticiário. Na ocasião, Bonner relembrou sua jornada de despedida, marcada pelo que ele chamou de treinamento de sucessores. “Chegou o dia. Dois meses atrás eu avisei aqui no Jornal Nacional que eu iria sair, estou indo para o Globo Repórter e isso era o fim de um período de cinco anos de preparativos, de sucessores para mim na apresentação do Jornal Nacional e na chefia do Jornal Nacional”.

Ao cumprimentar o sucessor, o âncora destacou: “Nunca mais na sua vida você passará despercebido neste país, onde quer que você esteja. Bem-vindo ao JN, parabéns pela sua chegada e obrigada pelo seu talento”.

Conhecido pelo timbre marcante, Bonner, que se tornou um dos ícones da emissora do plim-plim em mais de duas décadas de trabalho, anunciou a aposentadoria em setembro deste ano. Além da chegada de Tralli ao lado de Renata Vasconcellos na apresentação, a jornalista Cristiana Sousa Cruz, que atuava como editora-adjunta do telejornal, passará a atuar na edição-geral.

William, por sua vez, deve deixar o jornal diário para apresentar, em 2026, o Globo Repórter com Sandra Annenberg. Sobre a ida ao Globo Repórter, o jornalista destacou: “Agora vou poder me dedicar a reportagens menos factuais”. Antes de apresentar o Jornal Nacional, Bonner, de 61 anos, atuou na apresentação do SPTV, noticiário local de São Paulo, e nos telejornais nacionais, Fantástico, Jornal da Globo e Jornal Hoje. A passagem de William Bonner se encerrou com um “boa noite” triplo de Renata, William e Cesar.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais ou internacionais operados no país. O texto será enviado ao Senado.

A volta do despacho de bagagem sem custo consta de emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) incluída pelo Plenário no Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES). A emenda contou com o apoio de 361 parlamentares contra 77.

O autor da emenda destacou que, desde 2017, quando a cobrança começou, as empresas faturaram cerca de R$ 5 bilhões até 2024, mas isso, segundo ele, não gerou diminuição do preço da passagem.

Inicialmente, o projeto previa a gratuidade inclusive em voos internacionais de uma mala de bordo, mas o relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), manteve a possibilidade de cobrança nesses trechos internacionais em razão da competitividade das companhias de baixo custo.

Com o substitutivo aprovado, o passageiro poderá levar, sem custo adicional, uma mala de bordo de até 12 kg em voos domésticos e uma bolsa ou mochila debaixo do assento. As mudanças serão no Código Brasileiro de Aeronáutica.

O regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê franquia de 10 kg para a bagagem de mão, considerada assim aquela levada na cabine da aeronave, sem diferenciar entre mala e mochila, por exemplo. O contrato de transporte é que define as dimensões e a quantidade de peças.

Outro procedimento comum adotado pelas companhias também passará a figurar no código. É o caso da bagagem de bordo que não puder ser acomodada no bagageiro da cabine por restrição de segurança ou de capacidade. Nessa situação, o despacho será gratuito.

O texto determina que as regras sobre o transporte de volumes de bagagem de mão devem ser apresentadas nos canais de venda mantidos pelo transportador, de forma que sejam facilmente compreendidas pelo público.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Com a decisão, a sentença se torna definitiva, sem possibilidade de novos recursos, e a pena já pode ser executada.

Em agosto deste ano, a Suprema Corte condenou a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguir, armada, um homem nas ruas de São Paulo, em 2022. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.

Essa é a segunda condenação de Zambelli no STF. A deputada também foi sentenciada a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alteração de documentos.

Após essa primeira condenação, Zambelli deixou o país e foi presa na Itália, onde aguarda decisão da Justiça e do governo italianos sobre o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede um auxílio de R$ 1.518 a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. O direito assistencial, previsto na Constituição, foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). As informações são da Agência Brasil.

O auxílio pode ser solicitado por idosos com 65 anos ou mais ou por pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem a incapacidade de prover o próprio sustento.

Para ter acesso, é necessário estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais. A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo — cerca de R$ 379,50 em 2025. O cálculo considera a soma da renda de todos os moradores da casa dividida pelo número total de pessoas.

A Defensoria Pública da União (DPU) repudiou, em nota, o aumento da violência e da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro. Em nota divulgada nesta quarta-feira (29), a instituição de proteção aos direitos humanos e assistência jurídica criticou a chamada Operação Contenção, que as forças de segurança pública do estado deflagraram na terça (28).

“Para a DPU, ações estatais de segurança pública não podem resultar em execuções sumárias, desaparecimentos ou violações de direitos humanos, sobretudo em comunidades historicamente marcadas por desigualdade, ausência de políticas sociais e exclusão institucional”, sustenta a instituição.

O número de mortos na ação policial nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense, já chega a 64, segundo informações oficiais divulgadas pelo governo estadual. Entre as vítimas, há quatro policiais – dois civis e dois do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar. Mais de 100 pessoas foram detidas e armas e munições apreendidas, incluindo 75 fuzis, pistolas e granadas. Segundo moradores das duas comunidades, o número de mortos é superior ao já confirmado. Na quarta, cerca de 60 corpos foram localizados e retirados de uma área de mata do Complexo da Penha.

Em nota, a DPU lembra que, em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou parcialmente o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo governo do Rio de Janeiro, estabelecendo parâmetros claros para a atuação das forças de segurança pública em territórios vulneráveis. Na prática, a Corte determinou a adoção de medidas complementares às operações policiais – consideradas excepcionais -, como a elaboração de planos de recuperação e reocupação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas.

“A decisão do Supremo reafirma o dever constitucional do Estado brasileiro de garantir a segurança pública em consonância com a proteção à vida, aos direitos humanos e à dignidade das pessoas, sobretudo da população negra, pobre e periférica – historicamente mais atingida por operações de alta letalidade”, destacou a DPU, argumentando que o combate à criminalidade “deve ocorrer dentro dos limites da legalidade, com uso proporcional da força, transparência na apuração dos fatos e garantia do devido processo legal”.

O acidente vascular cerebral (AVC) é uma das maiores urgências médicas do país — e uma das principais causas de morte entre os brasileiros. Ao lado do infarto, integra o grupo das doenças cardiovasculares, que respondem por cerca de 30% dos óbitos anuais, segundo o Ministério da Saúde.

De janeiro a outubro deste ano, 64.471 pessoas morreram em decorrência do AVC, o equivalente a uma vida perdida a cada seis minutos. No ano passado, foram 85.457 mortes, segundo dados do Portal da Transparência dos Cartórios de Registro Civil, número que mantém o Brasil entre os países com maior carga da doença.

O custo da doença também é alto. Entre 2019 e setembro de 2024, o tratamento de pacientes com AVC consumiu R$ 910 milhões do sistema hospitalar, segundo a consultoria Planisa. Foram mais de 85 mil internações, e um em cada quatro pacientes precisou de leito de UTI.

Neste 29 de outubro, Dia Mundial do AVC, especialistas reforçam o alerta: oito em cada dez casos poderiam ser evitados com controle da pressão arterial, prática regular de exercícios e abandono do cigarro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (29), em Brasília, que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado para a próxima terça-feira (4). Ela irá apurar a estruturação, expansão e funcionamento do crime organizado com foco na atuação de milícias e facções.

“É hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país”, disse Alcolumbre, por meio de nota.

Segundo o presidente do Senado, a instalação da CPI foi determinada após entendimentos com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), um dos autores do requerimento para a criação da comissão.

A Câmara dos Deputados incluiu nesta segunda-feira (27) o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no cadastro de devedores do setor público federal. A Casa tenta cobrar do parlamentar uma dívida de R$ 13,9 mil por faltas injustificadas no mês de março.

Ao G1, a Câmara informou que também enviará um ofício para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que avaliará se a cobrança pode ser incluída na Dívida Ativa da União.

As cobranças contra Eduardo Bolsonaro dizem respeito a quatro ausências injustificadas em março, quando o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já estava nos Estados Unidos e antes de ele oficializar o afastamento temporário do mandato.

O gabinete de Eduardo foi notificado e recebeu o boleto da cobrança em agosto. No início do mês passado, a guia de pagamento venceu, e a Câmara deu início aos trâmites formais para receber os valores.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) proposta que cria uma “licença menstrual” de dois dias para mulheres que enfrentam sintomas severos associados ao ciclo menstrual. O projeto faz parte do pacote de projetos defendidos pela bancada feminina e pautados nesta semana no “esforço concentrado” de votações da Casa.

Outras matérias aprovadas no plenário tratam em especial da saúde feminina e incluem, por exemplo, ações que ampliam o acesso a exames. Os textos seguem agora para a análise do Senado.

Na sessão, o projeto sobre a criação de uma “licença menstrual” passou por mudanças. Inicialmente, o período de afastamento seria de três dias. O texto original foi apresentado pela deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ). Em seu parecer, a deputada Professora Marcivania (PC do B-AP) reduziu o período para dois dias, a cada mês.

“É preciso dizer com clareza que este projeto não é sobre conforto e, muito menos, privilégio. É sobre dor, dor real, dor incapacitante, dor que faz mulheres sangrarem ao ponto de precisarem correr para um pronto-socorro para tomar opioides, receber medicação na veia para suportar o próprio corpo”, disse a relatora no plenário.

Durante a análise, a bancada do Novo questionou os impactos econômicos das medidas e apresentou um pedido de retirada de pauta para tentar barrar a proposta. O requerimento foi rejeitado. “O partido Novo concluiu que a proposta cria um novo direito trabalhista sem contrapartidas regulatórias ou econômicas claras, o que gera ônus para empregadores e insegurança jurídica inicial”, justificou o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).

A licença deverá beneficiar mulheres que enfrentam sintomas severos associados ao ciclo menstrual, como enxaqueca, cólicas e fraqueza, que as impeçam de realizar suas atividades de trabalho. Para ter o direito ao afastamento, será necessário apresentar laudo médico.

O texto também detalha que a licença deverá ser garantida para estagiárias e empregadas domésticas. A periodicidade de renovação do laudo deverá ser regulamentada em ato do Poder Executivo.

A sessão desta terça foi presidida pela deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina na Casa. Para ela, os projetos aprovados promovem “mais saúde e dignidade para as mulheres brasileiras”.

A megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, deixou pelo menos 64 pessoas mortas, sendo 4 delas policiais, e já é a mais letal da história do estado, segundo números confirmados pelo governo. De acordo com o Correio 24h, entre os mortos nesta terça-feira (28) estão dois traficantes baianos.

Um deles é o traficante Júlio Souza Silva, de 26 anos, ligado à facção Comando Vermelho (CV). De acordo com a Polícia Civil, 81 pessoas foram presas.

Quatro moradores também foram atingidos durante os confrontos. Uma mulher foi atingida por uma bala perdida nos glúteos enquanto fazia exercícios em uma academia localizada perto do complexo do Alemão.

Além dela, outras três pessoas foram baleadas durante a operação, incluindo um morador em situação de rua, atingido nas costas, e um homem que estava em um ferro-velho.

De acordo com a Polícia Civil, o objetivo da ação é cumprir mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho (CV), sendo 30 deles de fora do Rio, que estariam escondidos nos dois complexos de favelas. A investigação aponta que as áreas funcionam como bases do projeto de expansão territorial da facção.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nascido em 27 de outubro de 1945, em Garanhuns (PE), se tornou o primeiro presidente octogenário no exercício do poder Executivo no Brasil. Este é o terceiro mandato presidencial de Lula, após ter exercido a mesma função de 2003 a 2006 e de 2007 a 2011.

Aos 80 anos completados nesta segunda-feira (27), o governante supera o recorde anterior do ex-presidente Michel Temer, que deixou o cargo aos 78 anos, em 2018.

O terceiro presidente brasileiro mais velho em exercício foi Getúlio Vargas, em seu segundo mandato, que morreu aos 72 anos, em agosto de 1954.

Por outro lado, o mais jovem ocupante da cadeira no Palácio do Planalto foi Fernando Collor de Mello, aos 43 anos, que deixou o cargo após impeachment, em setembro de 1992.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece como líder em todos os cenários eleitorais para 2026, segundo levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta segunda-feira (27).

A pesquisa entrevistou 2.020 eleitores em 162 municípios brasileiros entre os dias 21 e 24 de outubro, revelando que, apesar da vantagem no primeiro turno, o atual mandatário enfrenta situação de empate técnico com três dos quatro adversários testados em simulações de segundo turno.

O estudo apresenta quatro configurações diferentes para o primeiro turno, nas quais o percentual de Lula varia entre 37% e 37,6%. Na simulação que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, o petista registra 37% das intenções de voto, contra 31% do ex-mandatário.

O trabalho de campo abrangeu todas as unidades federativas para garantir representatividade nacional dos resultados. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

No primeiro cenário testado, além de Lula (37%) e Bolsonaro (31%), aparecem o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PSDB), com 7,5%; o governador de Santa Catarina, Ratinho Júnior (PSD), com 6%; o governador mineiro Romeu Zema (Novo), com 4,7%; e o governador goiano Ronaldo Caiado (União Brasil), com 3,2%. Nesta configuração, 4,8% dos entrevistados não souberam responder ou não opinaram, enquanto 5,8% indicaram que não votariam em nenhum dos nomes ou escolheriam a opção branco/nulo.

Na simulação que substitui Jair por Michelle Bolsonaro, Lula mantém 37,3% das intenções de voto, enquanto a ex-primeira-dama alcança 28%. Neste cenário, Ratinho Júnior obtém 8,5%, Ciro Gomes 8,2%, Caiado 4,2% e Zema 2%. Os indecisos somam 5,5%, e 6,2% rejeitam todas as opções apresentadas.

Quando confrontado com o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos), o presidente registra sua maior vantagem numérica: 37,4% contra 22,3%. Nesta configuração, Ciro aparece com 9%, seguido por Ratinho Júnior (8,1%), Zema (5,7%) e Caiado (4,1%). Os indecisos representam 5,8% e os votos brancos/nulos totalizam 7,6%.

A diferença mais expressiva ocorre no quarto cenário, onde Lula registra 37,6% e o senador Flávio Bolsonaro (PL) 19,2%. Nesta simulação, Ratinho Júnior atinge seu melhor desempenho com 9,6%, seguido por Ciro Gomes (8,9%), Zema (6,2%) e Caiado (4,8%).

As projeções de segundo turno mostram um quadro mais competitivo. Em um eventual confronto com Jair Bolsonaro, Lula teria 44,9% contra 41,6% do ex-presidente. Contra Michelle Bolsonaro, o atual mandatário registraria 44,7% contra 41,6% da ex-primeira-dama. Na disputa com Tarcísio, Lula aparece com 44,9% contra 40,9%. A maior vantagem seria contra Flávio Bolsonaro, com 46,7% para Lula e 37% para o senador.

Considerando a margem de erro de 2,2 pontos percentuais, configura-se empate técnico nos cenários de segundo turno contra Bolsonaro, Michelle e Tarcísio, já que a diferença entre os candidatos é inferior a 4,4 pontos percentuais, o dobro da margem estabelecida pelo instituto.

No comércio digital, cada etapa do processo de compra conta — mas nenhuma é tão decisiva quanto o momento do pagamento. Um checkout de pagamento simples, seguro e rápido pode ser a diferença entre uma venda concretizada e um carrinho abandonado. Por isso, investir em uma experiência de finalização eficiente não é apenas uma questão de tecnologia, mas também de estratégia para conquistar e fidelizar o cliente.

Neste artigo, vamos mostrar por que o checkout é um dos pontos mais importantes da jornada do consumidor online e como você pode otimizá-lo para aumentar suas conversões e fortalecer a confiança do seu público.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na quinta-feira (23) maioria de votos para manter a regra da Corte que permitiu nomeações de parentes para cargos políticos.

A Corte formou placar de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. Apesar do placar, o julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (29).

Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo. De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.

Contudo, a Corte reconheceu meses depois que a restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de Estado. A decisão permitiu que governadores indiquem parentes para cargos na administração estadual, por exemplo.

O caso voltou ao Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tupã (SP), de 2013, que proibiu a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal. A norma contrariou o entendimento da Corte que validou as nomeações para funções políticas.

Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump tiveram uma reunião de cerca de 50 minutos neste domingo (26) em Kuala Lumpur, na Malásia. Essa foi a primeira conversa presencial agendada entre os dois presidentes. Ambos estão na Malásia para participar da 47ª reunião de cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

Donald Trump disse acreditar que Brasil e Estados Unidos vão chegar a um “bom acordo” após a imposição de tarifas aos produtos brasileiros.

“Acho que conseguiremos fechar alguns bons acordos, como temos conversado, e acho que acabaremos tendo um ótimo relacionamento”, disse o presidente dos EUA.

Em uma rápida declaração à imprensa, o presidente dos EUA disse: “Vamos chegar a uma conclusão rápida sobre tarifas”.

“É uma grande honra estar com o presidente do Brasil. É um grande país e eles estão indo muito bem até onde eu sei”, disse ele.

Já o presidente Lula afirmou que a imprensa teria boas notícias após a reunião com o líder republicano. “Não há nenhuma razão para ter desavença entre Brasil e Estados Unidos”, disse ele. Lula disse que tinha uma “longa pauta” a ser tratada com Trump acrescentando que estava otimista com a possibilidade de Brasil e EUA avançarem na manutenção da relação “mais civilizada possível”.