O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Moraes é o relator, na Primeira Turma da Corte, do processo penal contra o chamado núcleo crucial da trama golpista – parte de uma organização criminosa que tentou manter o ex-presidente no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como relator, Moraes foi o primeiro a votar no julgamento. Os demais ministros – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado – ainda precisam se posicionar. Os tamanhos das penas ainda serão debatidos e definidos pelos magistrados. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até a próxima sexta-feira (12). O ministro votou pela condenação de todos os oito réus pelos seguintes crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República: Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Tentativa de golpe de Estado. Nos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, Moraes votou pela condenação de sete dos oito réus do núcleo crucial. A única exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) – a ação contra o parlamentar por esses dois crimes foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados. Além do ex-presidente, a Primeira Turma do STF também julga: Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro. Para Moraes, Jair Bolsonaro, que está preso em regime domiciliar, liderou a organização criminosa que tinha um projeto autoritário de poder e tentou impedir ou depor o governo eleito. As informações são do G1.

O Senado autorizou nesta quinta-feira (4) o afastamento de Marcos do Val (Podemos-ES) para tratamento de saúde. A licença, que vai durar 115 dias e foi homologada pela Junta Médica da Casa, foi um dos fatores levados em conta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para relaxar medidas cautelares impostas contra o senador. O pedido de afastamento de Marcos do Val foi protocolado, segundo o Senado, um dia antes da decisão de Moraes, publicada no último dia 29. O documento não entra em detalhes sobre o teor dos problemas de saúde relatados pelo senador. Segundo as regras do Senado, afastamentos por motivo de saúde são remunerados e podem ser renovados. Se o período de licença for menor do que 120 dias — como é o caso de Marcos do Val —, não há convocação de suplente. O regimento do Senado prevê, ainda, que o senador pode desistir — a qualquer momento — da licença. As informações são do G1.

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta segunda-feira (1), uma proposta de envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para que a Corte autorize a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros, em todo o país. De autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, o requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário, durante a quarta reunião, instaurada em agosto deste ano para apurar o esquema de descontos ilegais revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Caberá ao ministro do STF, André Mendonça, relator do processo na Corte, decidir sobre o pedido de prisões preventivas solicitadas pelos parlamentares. Ao sugerir que a CPMI pedisse que o STF autorize a prisão preventiva dos suspeitos, Gaspar destacou que “mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”. Para o deputado, a medida preventiva é necessária para garantir a coleta de provas para instrução do processo e à eventual aplicação da lei. Entre as pessoas incluídas no requerimento está o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, como é chamado, cuja convocação para depor já foi aprovada. Também constam da lista o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi exonerado do cargo no mesmo dia que a PF e a CGU realizaram a Operação Sem Desconto. A CPMI também pede a prisão preventiva do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho, bem como dos ex-diretores do instituto, André Fidelis e Vanderlei Barbosa, além do advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, suspeito de movimentar valores do suposto esquema que, segundo os investigadores, foram destinados a seu pai, André. Os outros investigados são Cecília Rodrigues Mota; Thaisa Hoffmann Jonasson; Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Alexandre Guimarães; Rubens Oliveira Costa; Romeu Carvalho Antunes; Domingos Savio de Castro; Milton Salvador de Almeida Júnior; Adelino Rodrigues Júnior; Geovani Batista Spiecker; Reinaldo Carlos Barros de Almeida; Vanderlei Barbosa dos Santos; Jucimar Fonseca da Silva; Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti. Conforme destacaram o deputado Alfredo Gaspar e o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os 21 investigados listados são citados nominalmente no inquérito conduzido pela Polícia Federal, cujo teor é público.

A senadora Damares Alves, do Republicanos (DF), compartilhou nesta quarta-feira (27) que há 1 mês foi diagnosticada com câncer de mama. Ela passou por cirurgia para retirada do tumor no dia 31 de julho e, na próxima semana, começará com as sessões de radioterapia. Em texto publicado na rede social, Damares informou que passa bem e teve um diagnóstico precoce. “Quero incentivar todas as mulheres a se cuidarem. Façam o autoexame, busquem fazer a mamografia. Descobrir a doença ainda no começo é fundamental para evitar complicações”. Ela lembrou que o Senado aprovou recentemente o projeto de lei que diminui para 30 anos a idade mínima para realização de mamografia na rede pública de saúde - hoje é de 40 anos. “Mas não importa sua idade, se você, no autoexame, detectar qualquer alteração em sua mama procure imediatamente um médico e peça para fazer uma mamografia”. Damares informou ainda que não vai “parar de trabalhar, sorrir, dar gargalhadas e lutar muito pelas crianças e pelo meu Distrito Federal”. Ao fim da mensagem, ela ainda manda um recado para “os inimigos”: “Para aqueles que se autodeclaram inimigos, para aqueles que não gostam de mim e que estão fazendo os comentários mais maldosos me desejando muita dor, sofrimento e morte, lamento informar, mas não será desta vez”. Damares foi ex-ministra de Jair Bolsonaro na pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos. Em 2019 se envolveu em uma polêmica ao afirmar que “menino veste azul e menina veste rosa”. No ano seguinte, uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou que a ex-ministra agiu nos bastidores para impedir a realização de um aborto legal no caso de uma menina de dez anos que engravidou após um estupro.

Policiais penais do Distrito Federal passaram a monitorar a casa de Jair Bolsonaro, em Brasília, nesta quarta-feira (27). Os agentes estão sem uniforme e sem armas à mostra. A medida acontece após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar que o governo do DF monitore o ex-presidente em tempo integral. Ao G1, a Secretaria de Administração Penitenciária do DF disse que a Polícia Penal está cumprindo a ordem judicial e não comenta ou detalha operações em curso. A TV Globo apurou que a Polícia Penal optou por evitar uniformes e armas à mostra para atender umas das determinações do STF, que é de evitar a exposição indevida e indiscrição. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília desde o último dia 4. A casa dele fica no Condomínio Solar, no Jardim Botânico - área nobre da capital. A administração do condomínio chegou a emitir pelo menos duas notas “disciplinando” temas como o uso de drones e boatos sobre uma suposta expulsão de moradores.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em nova decisão, autorizou que familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso domiciliar na segunda-feira (4), possam fazer visitas sem a necessidade de solicitação prévia a justiça. Segundo a decisão, Bolsonaro pode receber a visita dos filhos, cunhadas, netas e netos sem a necessidade de autorização prévia. Na decisão que decretou a prisão domiciliar, Moraes havia afirmado que visitas a Bolsonaro dependeriam de autorização prévia do Supremo.

Senadores e deputados de oposição protestaram nesta terça-feira (5), no Congresso Nacional, contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O grupo também anunciou que vai passar a obstruir os trabalhos da Câmara e do Senado. A medida é um instrumento utilizado por congressistas para atrapalhar e bloquear votações no Congresso. A avaliação entre aliados do ex-presidente é de que a prisão domiciliar de Bolsonaro inflamou o retorno às atividades no Parlamento. O grupo deu uma coletiva de imprensa do lado de fora do edifício em Brasília. Depois, seguiu para o plenário da Câmara dos Deputados, onde se reuniu no local destinado à Mesa Diretora da Casa com esparadrapos na boca. As informações são do G1.

Antes do início da sessão do Senado nesta terça-feira (5), senadores de oposição ocuparam a mesa do plenário, e pretendem ficar lá até a chegada do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Os senadores condicionam a saída da mesa do plenário a uma conversa com Alcolumbre sobre os pedidos de anistia de ministros do Supremo Tribunal Federal. A sessão plenária desta terça estava agendada para começar às 14h. Os senadores que ocuparam a mesa são Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF), Jorge Seif (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Os senadores oposicionistas protestam contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares dizem que irão obstruir toda a pauta do Congresso Nacional até que os presidentes do Senado e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), façam alguma concessão sobre o projeto de anistia dos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, e a respeito dos pedidos de impeachment. Somente contra o ministro Alexandre de Moraes existem cerca de 30 pedidos de impeachment registrados no sistema do Senado. Os parlamentares de oposição cobram que Alcolumbre coloque pelo menos um dos pedidos para análise dos senadores, até mesmo para que seja derrubado por insuficiência de votos. “Estamos aqui até que Davi Alcolumbre, que tem ignorado senadores de oposição e independentes há 15 dias, possa agir para devolver a democracia ao Brasil”, disse Girão em vídeo gravado no plenário, junto com outros senadores que ocuparam a mesa diretora.

A Polícia Militar do Distrito Federal reforçou a segurança e fechou o acesso à Esplanada dos Ministérios e à Praça dos Três Poderes, em Brasília, na noite desta segunda-feira (4) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após apoiadores do ex-presidente convocarem um “buzinaço” em protesto à decisão do ministro. O bloqueio tem como objetivo impedir que os manifestantes chegassem à Praça dos Três Poderes, onde fica o Supremo Tribunal Federal (STF). Na madrugada do dia último dia 26, o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), aliado do ex-presidente, deixou, por ordem de Moraes, o acampamento que havia iniciado horas antes na Praça dos Três Poderes, em greve de silêncio. O ministro do STF assinou um complemento da decisão proibindo a instalação de novos acampamentos num raio de um quilômetro da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e até mesmo de quartéis das Forças Armadas. Moraes justificou que adotava a medida para evitar um novo 8 de Janeiro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a cumprir prisão domiciliar. Segundo magistrado, Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos. A Polícia Federal (PF) cumpriu na casa do ex-presidente uma medida de busca de apreensão determinada pelo STF. O magistrado declarou em decisão que o ex-presidente utilizou as redes sociais de aliados, como dos três filhos parlamentares, com o intuito de disseminar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Em anexo ao despacho, Moraes adicionou uma postagem do senador Flávio Bolsonaro, mostrando um vídeo do ex-presidente participando, de forma remota, das manifestações bolsonaristas realizadas neste domingo (3). A publicação original já foi apagada das redes sociais do senador. Para Moraes, Bolsonaro burlou as restrições impostas anteriormente, mesmo sem o uso direto de seus perfis das redes sociais. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. A decisão do ministro do STF também inclui: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados e recolhimento de todos os celulares disponíveis no local. O documento assinado por Moraes afirma que as condutas de Bolsonaro, as quais segundo o magistrado descumpriram as medidas cautelares, demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.

Gilberto Firmo Ferreira, tio da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, foi preso em flagrante nesta sexta-feira (1º) no Sol Nascente, região administrativa do Distrito Federal, por armazenar imagens e vídeos com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. A prisão ocorreu após o cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Durante a ação, conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), os agentes localizaram o material ilícito no celular do suspeito. De acordo com a PCDF, Gilberto, de 52 anos, é surdo. Por conta disso, a Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF foi acionada para disponibilizar um intérprete de Libras durante a coleta do depoimento. Ao ser abordado, o suspeito indicou, por meio de sinais, que seu telefone estava quebrado. No entanto, os investigadores encontraram outro aparelho carregando, onde estavam armazenadas as mídias com conteúdo relacionado à pedofilia. Gilberto alegou que “apenas recebia o conteúdo pornográfico em um grupo com sete pessoas”. Ele permanece detido e deverá passar por audiência de custódia neste sábado (2).

Duas alunas de ensino médio foram condenadas pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 5 mil a uma professora após publicarem fotos dela acompanhadas de ofensas no status do aplicativo WhatsApp. Ed acordo com o Correio 24h, as publicações das estudantes foram feitas em 2023. Elas tiraram fotos da professora sentada na escrivaninha da sala de aula e publicaram no status do WhatsApp. “A energia caótica da professora toda vez que minha turma chega aqui”, disse uma das estudantes. “A professora parece uma vagabunda”, escreveu a outra. O caso ocorreu em uma escola pública de Brasília. A estudante que publicou sobre a “energia caótica” terá que pagar uma indenização de R$ 2 mil, e a que chamou a professora de “vagabunda” irá pagar R$ 3 mil. A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal entendeu que as alunas causaram danos à honra e à imagem da professora em todo o ambiente escolar. “A prática das rés atinge não apenas a privacidade da autora, mas sua figura pública, gerando situação de constrangimento que ultrapassa o mero aborrecimento, qualificando-se como uma ofensa à sua dignidade pessoal e profissional”, diz a decisão. A professora informou à Justiça que soube das publicações por meio do diretor e do vice-diretor da escola, que a chamaram para uma reunião após as fotos se espalharem rapidamente entre os alunos e funcionários da unidade. Ela revelou que se sentiu constrangida e abalada, tanto que chorou na frente dos colegas de trabalho. Por isso, ela entrou com um processo contra as alunas, alegando que foi alvo de uma “ofensa gratuita que atingiu sua dignidade e imagem profissional”. As estudantes se defenderam com os argumentos de que não tinham a intenção de ofender a professora e que as fotos foram publicadas no status do WhatsApp, onde apenas pessoas com o contato delas salvo poderiam ver as imagens, o que comprovaria que elas não tiveram a intenção de divulgar amplamente a imagem. A Justiça entendeu que a postagem “expôs indevidamente a figura da professora, como também a envolveu em uma situação humilhante perante seus alunos e colegas de trabalho. Ao associar a imagem da autora a legendas pejorativas, as rés comprometeram a dignidade e o respeito profissional de que a professora deve ser revestida”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) o bloqueio das contas bancárias e dos bens do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a medida, o parlamentar está impedido de fazer transações financeiras, inclusive receber doações em dinheiro, via Pix, realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, para bancar a estadia nos Estados Unidos. Segundo o próprio Bolsonaro, cerca de R$ 2 milhões já foram enviados para Eduardo. Em março deste ano, o deputado pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no domingo (20). O parlamentar já disse que não vai renunciar. De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, o deputado pode ser cassado por faltas ao não retornar ao Brasil. Ele é investigado no STF por incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o governo brasileiro e o STF em decorrência da ação penal da trama golpista, que tem Bolsonaro como um dos réus. Na sexta-feira (18), no mesmo inquérito, o ex-presidente foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa entre 19h e 6h. As medidas foram determinadas pelo ministro após a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegar risco de fuga do ex-presidente, que deve ser julgado pelo Supremo em setembro.  Ao participar de podcast, Eduardo Bolsonaro informou sobre o bloqueio das contas e afirmou que nada será encontrado. As informações são da Agência Brasil.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo de mandados de buscas e apreensão na sexta-feira passada (18), mostrou à imprensa a tornozeleira eletrônica colocada na mesma sexta após determinação do ministro Alexandre de Moraes (STF). De acordo com o Correio 24h, ele foi à Câmara dos Deputados para uma reunião com aliados nesta segunda (21). O ex-presidente foi acompanhado por dezenas de jornalistas. Durante a passagem na Câmara, Bolsonaro parou no alto de uma escada, ergueu a calça da perna esquerda e mostrou a tornozeleira. Apontando para o dispositivo, falou: “Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação”. Houve tanto empurra-empurra no trajeto que uma mesa de vidro chegou a ser quebrada. Ninguém ficou ferido.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de buscas da Polícia Federal desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (18). As ordens foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e estão sendo executadas na residência de Bolsonaro e em locais vinculados ao Partido Liberal (PL), legenda à qual ele é filiado, em Brasília. Segundo as informações, as medidas incluem restrições direcionadas ao ex-presidente. Durante a ação, a PF encontrou mais de 14 mil dólares na casa do ex-presidente, um pen drive a cópia da petição inicial da ação que a plataforma de vídeos Rumble moveu contra o ministro Alexandre do Moraes. A Polícia Federal instalou uma tornozeleira eletrônica no ex-presidente, alegando a necessidade de monitoramento das atividades do ex-presidente Jair Bolsonaro, e para evitar risco de fuga dele.

A Polícia Federal encontrou maços de dinheiro escondidos dentro de um sapato durante uma ação de busca e apreensão na residência de Francisco Nascimento, vereador do município de Campo Formoso. Ele é primo do deputado federal Elmar Nascimento (União). A informação foi publicada pelo site Uol. A apreensão mais recente ocorreu no âmbito da nova fase da investigação, que apura o suposto desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Esta não é a primeira vez que valores em espécie são localizados com o vereador. Em 2024, durante uma etapa anterior da mesma investigação, Francisco Nascimento foi flagrado jogando uma sacola com dinheiro pela janela pouco antes de ser preso. Na ocasião, a quantia apreendida foi de R$ 220 mil. Deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (17), a quinta fase da Operação Overclean tem como um dos principais alvos o município de Campo Formoso. A ação tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo apuração do Bahia Notícias, estão na mira da PF com o cumprimento de mandados de busca apreensão nomes como o do prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento (União), irmão do deputado federal Elmar Nascimento (União). Os crimes apurados incluem integrar organização criminosa, embaraço a investigação, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro. O Supremo Tribunal Federal determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, com o objetivo de interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação aos cofres públicas. Foram cumpridos, nas cidades de Salvador, Campo Formoso, Senhor do Bonfim, Petrolina, Mata de São João e Brasília, 18 mandados de busca e apreensão e uma ordem de afastamento cautelar de servidor público de suas funções, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.

O advogado brumadense João Rafael Amorim fez uma participação no programa Cidade Alerta, da Record TV Brasília, na noite desta terça-feira (15). Ele comentou o caso de uma menor de 14 anos, acusada de furtar objetos na casa da tia, localizada em Águas Lindas de Goiás. Um vídeo que viralizou nas redes sociais mostra familiares raspando o cabelo da adolescente após o suposto ocorrido. Especialista em Direito Penal, Amorim explicou que as suspeitas teriam tentado fazer justiça com as próprias mãos, o que implica em diversas tipificações penais. “O corte de cabelo forçado, a doutrina entende que pode configurar o crime de lesão corporal simples. Se existe a vontade de humilhar aquela pessoa, também pode configurar o crime de injúria real. Também podemos falar da tortura/castigo, que é quando aquela pessoa submete alguém sob sua guarda, poder ou autoridade a violência ou grave ameaça e intenso sofrimento físico ou mental como forma de aplicar um castigo pessoal”, detalhou. O caso está sendo investigado pela Delegacia da Mulher do município. Segundo a polícia, trata-se de uma briga familiar com graves implicações.

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal confirmou dois casos de raiva em morcegos. Em comunicado de risco, é relatado que, no último dia 5, laudo de exame laboratorial testou positivo para raiva em morcego recolhido na região administrativa de Sobradinho. Três dias antes, outro laudo havia apresentado resultado positivo para um morcego recolhido em Planaltina. Ambos os morcegos são da espécie Artibeus lituratus, conhecida como morcego-da-cara-branca, que se alimenta de frutos. Os animais que testaram positivo, segundo a secretaria, tiveram contato apenas com cães, “não tendo se verificado exposição humana”. “Diante do cenário epidemiológico atual, que evidencia a circulação do vírus da raiva em morcegos do Distrito Federal, e considerando a altíssima letalidade da doença – aproximadamente 100% – torna-se imprescindível intensificar as medidas de prevenção, vigilância e controle”, informou a Secretaria de Saúde. Ainda segundo o comunicado, ao longo dos próximos dias, a vigilância sanitária fará a instalação de armadilhas para morcegos, visando realizar estudos laboratoriais. A orientação é que, caso algum morador tenha contato direto ou encontre morcegos em áreas comuns ou privativas, comunique imediatamente para que providências adequadas sejam tomadas.

O presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Paes Cardoso (PSB), destacou a presença histórica da comitiva baiana na 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece na capital federal, nesta semana. Segundo ele, a Bahia levou 1.321 representantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais, a maior delegação do estado já registrada no evento. “A Bahia veio para a Marcha dos Prefeitos com muita energia. Nós trouxemos 1.321 gestores entre prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos, vereadores e secretários, então foi a maior comitiva da história da Bahia na Marcha, em defesa da PEC 66”, afirmou Cardoso em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que está em tramitação no Congresso Nacional, propõe o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ampliando o apoio financeiro a cidades que enfrentam dificuldades orçamentárias. O presidente da UPB destacou ainda o apoio irrestrito do governo federal e da bancada baiana à proposta. “As coisas estão andando bem, o governo federal apoiando totalmente a PEC 66, e também todos os deputados da Bahia, os 39, todos eles apoiando e temos absoluta certeza que até o início de julho ela estará totalmente aprovada”, concluiu o prefeito.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), retornou de Brasília, nesta quinta-feira (22), onde cumpriu uma série de agendas institucionais. Em entrevista ao Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor falou sobre os encontros na capital e também anunciou a liberação de mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares que serão destinadas à infraestrutura, saúde e assistência social. O prefeito afirmou que em visita a capital federal, conseguiu elevar o teto de gastos para a saúde de Brumado. “Uma notícia boa para o nosso município é que nós conseguimos elevar o teto da nossa saúde, ou seja, nós teremos condição de buscar mais recursos e investimentos para poder melhorar a nossa saúde de Brumado. Nos anos anteriores Brumado deixou de arrecadar investimentos para podermos ter uma saúde melhor, de qualidade, não só na saúde, mas em todas as áreas”, disse o prefeito. Segundo Fabrício, os investimentos conquistados são frutos do esforço coletivo de sua equipe e do apoio dos deputados que representam a cidade em Brasília. “Conseguimos através dos nossos deputados investimento de mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares para a infraestrutura, saúde e também em ações sociais. Nosso município terá investimentos ao longo dos anos que no final da administração todos esses recursos somam, ajudam e faz com que a nossa cidade possa se desenvolver melhor. Muito feliz com todas essas conquistas para o nosso município” diz o prefeito.

O prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Beto de Preto Neto (PSD), está em Brasília participando da Marcha Nacional dos Prefeitos. Com o tema “Autonomia Municipal: a força que transforma o Brasil”, a 26ª Marcha traz como temas principais o debate sobre o destino das emendas parlamentares e o aumento das atribuições municipais sem a devida compensação financeira. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito afirmou que o evento está sendo muito produtivo em defesa das pautas municipalistas. Entre essas pautas, o gestor citou a PEC 66, que concede novo prazo para renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios. “Estamos avançando”, avaliou. Neto apontou que está tendo a oportunidade de conversar com outros gestores e participar de palestras que ajudam a organizar a administração do ponto de vista da aplicação de recursos. A ideia é orientar os prefeitos sobre a correta gestão dos recursos públicos. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Ministro Rui Costa marcaram presença na abertura da marcha. O evento segue até a próxima quinta-feira (22).

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraco) participou de uma manifestação que aconteceu em Brasília. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Sandro Lima, presidente da entidade na Bahia, avaliou que a plenária foi uma das melhores já promovidas até hoje. “Voltamos com expectativas e esperanças muito renovadas”, afirmou. Na terça-feira (06), primeiro dia de plenária, Lima detalhou que as rádios comunitárias da região participaram de um manifesto em frente ao Palácio do Planalto, o qual repercutiu positivamente. Após o ato, a Abraco recebeu a visita de Gilberto de Carvalho, pessoa de confiança do presidente, que foi decisivo para viabilizar uma reunião na Secretaria de Comunicação (Secom). “Foi uma reunião muito proveitosa, que abriu horizontes. Eles já entenderam nossa pauta nessa construção de diálogo interno e que as rádios comunitárias precisam de recursos”, ressaltou. Sandro apontou ainda que o Decreto nº 2615/1998, que engessa o setor, precisa ser alterado. “Eles entenderam que quem tem a linguagem para falar sobre as pautas do governo são as rádios comunitárias e a comunicação popular do país. Nós estamos na ponta do iceberg", declarou. Na Secretaria Geral da Presidência da República, a categoria protocolou um ofício, solicitando uma reunião exclusiva com o presidente Lula. “De todas as nossas idas a Brasília, essa foi a que encontramos as portas mais abertas. O governo tem uma dívida histórica com o nosso setor. Foi uma viagem cansativa, mas muito proveitosa”, avaliou.

Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite dessa terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027. O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou. Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas). “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse. A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta do Hospital DF Star, em Brasília, neste domingo (4), após passar três semanas internado para se recuperar de uma cirurgia abdominal. Ele foi hospitalizado após passar mal durante uma viagem ao Rio Grande do Norte e precisou ser transferido para a capital federal. Mais cedo, o ex-presidente publicou em suas redes sociais que a alta estava prevista para o domingo às 10h e agradeceu pelo apoio médico. “Obrigado meu Deus por mais esse milagre (12 horas de cirurgia). Obrigado Dr. Cláudio Birolini e equipe. Volto para casa renovado”, escreveu. Além de falar sobre sua recuperação, Bolsonaro aproveitou para convocar seus apoiadores a participar de uma nova manifestação em Brasília. Ele anunciou que acompanhará a “Marcha Pacífica da Anistia Humanitária”, marcada para a próxima quarta-feira, 7 de maio, em apoio à anistia dos envolvidos nos ataques aos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Ao deixar o hospital, o ex-presidente falou com jornalistas e reiterou suas críticas ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, e ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele se referiu aos envolvidos nos ataques de janeiro como “pobres pessoas” e questionou a prisão de Débora Santos, condenada a 14 anos de prisão, mencionando a situação de suas crianças em casa. Bolsonaro estava internado desde o dia 11 de abril, quando foi transferido de Natal para Brasília. Na noite de sábado, ele postou uma foto de seu abdômen aberto durante a cirurgia e comentou sobre o estado de suas alças intestinais após o procedimento. A imagem, que gerou um “aviso de conteúdo” nas redes sociais, foi acompanhada de informações sobre a cirurgia e sua recuperação. O boletim médico divulgado no sábado indicava que o ex-presidente estava estável, sem dor ou febre, e com pressão arterial controlada. Ele já havia deixado a UTI na quarta-feira (30) e apresentava boa aceitação da dieta líquida, com progresso na recuperação dos movimentos intestinais. Durante sua internação, Bolsonaro também foi intimado por uma agente do STF na UTI, devido ao caso em que é acusado de envolvimento na tentativa de golpe em 2022. Cerca de 20 apoiadores se reuniram em frente ao hospital para aguardar a saída do ex-presidente neste domingo.

Está acontecendo em Brasília até sexta-feira (25) a Marcha Nacional dos Vereadores, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a presidente da UVB Bahia, Edilene Ferreira, ressaltou que a mobilização tem sido muito grande na capital federal. “Os vereadores e vereadoras começaram a entender que toda mudança que buscamos para os nossos municípios começa nas Câmaras. É a casa do povo que vai, realmente, com responsabilidade e respeito, dar as diretrizes para termos uma sociedade mais justa e igual”, declarou. Mais de 9 mil vereadores participam da iniciativa, que reúne parlamentares de todo país. Segundo Ferreira, representantes de vários municípios da Bahia também estão em Brasília para fortalecimento da Marcha Nacional, cujo objetivo é mostrar a importância do legislativo, qualificar, propagar conhecimento, compartilhar experiências e munir os parlamentares de informações importantes para implementação de uma política de resultados nas Câmaras Municipais. Como presidente da UVB Bahia, Edilene enxerga essa grande adesão como um despertar dos vereadores em prol de um mandato verdadeiramente participativo e resolutivo. “Estamos vivendo uma era de descredibilidade e, quando percebo que nossos vereadores buscam cada dia mais essa capacitação e esse entendimento, fico muito feliz”, avaliou. Nesse ponto, ela destacou que o papel do vereador é fundamental para o progresso dos municípios. “Tudo passa pela Câmara e a transformação que queremos para nossa cidade começa na casa do povo”, reiterou.