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Alexandre de Moraes nega prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, o Moraes disse que as instalações da Papudinha, em Brasília, onde o ex-presidente está preso, oferecem atendimento médico adequado. Além disso, o ministro afirmou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também é um óbice ao deferimento do pedido.

A defesa alegou que as instalações da prisão não estão aptas para dar tratamento médico adequado a Bolsonaro, que passou recentemente por uma cirurgia de hérnia inguinal e tem diversas comorbidades em decorrência da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.

Ao analisar o pedido, Moraes disse que as instalações da Papudinha são adequadas para atender Bolsonaro em caso de emergência.

“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, disse o ministro.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses prisão na ação penal da trama golpista e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.

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Carlos diz que Bolsonaro passou mal e está sendo monitorado Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) disse, nesta segunda-feira (16), que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), passou mal durante a tarde e está sendo monitorado.

“Fui informado há pouco que o [ex-] presidente Jair Bolsonaro passou mal novamente hoje à tarde e segue sendo monitorado após o ocorrido. Infelizmente não tenho mais informações! Sem palavras!”, disse Carlos.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) disse que conversou com o comandante responsável pela Papudinha, confirmando que o ex-presidente teve pico de pressão e tontura, sendo atendido pelo médico de plantão. A CNN Brasil apurou que não foi necessário ajuste na dosagem de remédio.

Bolsonaro cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, numa ala chamada de “Papudinha”, que é de responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal.

Na última semana, a defesa do ex-presidente apresentou um pedido para que ele possa cumprir a sua pena em prisão domiciliar.

No pedido, os advogados citam possível “risco de morte” de Bolsonaro durante sua estadia na Papudinha.

Enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados falam em "precariedade" do estado de Saúde de Bolsonaro e de riscos supostamente "já comprovados". O documento cita parecer técnico de Cláudio Birolini, médico do ex-chefe do Executivo.

“O parecer técnico é categórico ao afirmar que, 'do ponto de vista estritamente médico, o ambiente de custódia carcerária eleva, de maneira concreta, o risco de descompensação aguda, pneumonia aspirativa, insuficiência respiratória, crises hipertensivas, Eventos tromboembólicos, arritmias, novos traumatismos cranioencefálicos e até morte súbita'”, diz o pedido.

A defesa alega ainda que até mesmo a perícia oficial, realizada pela junta médica da PF (Polícia Federal), admitiu que a ausência de medidas assistenciais como monitoramento diário, controle rigoroso da pressão arterial e hidratação adequada, pode resultar em uma “descompensação clínica súbita com risco concreto de morte” e que, para evitar isso, é necessária a observância "rigorosa" e contínua de medidas médicas e assistenciais a Bolsonaro.

Dias antes, a PF havia atestado em um laudo médico que Bolsonaro tem recebido tratamento adequado na Papudinha.

O documento enviado a Moraes ressalta que o ex-chefe do Executivo tem recebido dieta especial, controle da pressão arterial e realizado exames periódicos.

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Moraes autoriza Tarcísio a visitar Bolsonaro na prisão amanhã (22) Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha, como é conhecida a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O ex-presidente cumpre a pena 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma tentativa de golpe de Estado.

Moraes autorizou o encontro para a próxima quinta-feira (22), com duração de até três horas, entre as 8h e as 11h, conforme as regras da Papudinha.

Todas as visitas a Bolsonaro dependem de autorização de Moraes, que foi relator da ação em que o ex-presidente foi condenado pelo Supremo. As exceções são advogados, médicos e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que foram autorizados a se reunir com o ex-presidente sempre que necessário, de acordo com os horários da unidade prisional. As informações são da Agência Brasil.

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Filha caçula de Jair Bolsonaro passa por cirurgia de cinco horas Foto: Reprodução/Redes Sociais

A adolescente Laura Bolsonaro, de 15 anos, filha caçula do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com Michelle Bolsonaro (PL), passou por uma cirurgia no domingo (18) para reestruturar o nariz, que apresentou alterações após um procedimento ortognático.

Ela recebeu alta médica na segunda-feira (19). Segundo o médico responsável pelo procedimento, Fernando Nakamura, do Instituto Perface em Brasília, a cirurgia tinha caráter funcional e estético.

“Cinco horas de cirurgia. Graças a Deus, deu tudo certo com a minha Lala”, comemorou Michelle Bolsonaro em publicação no Instagram, aproveitando para agradecer ao médico Nakamura pelo trabalho.

O médico explicou que mudanças na estrutura nasal são comuns após a cirurgia ortognática, que reposiciona mandíbula e maxilar para corrigir problemas de mastigação, respiração e fala.

“Isso acontece porque, durante a cirurgia ortognática, muitas vezes tem que mexer na base do nariz. Essa parte mobilizada na cirurgia é como se fosse o chão do nariz. Quando há uma mobilização, atrapalha um pouco a base e, em alguns casos, pode haver uma alteração”, detalhou Fernando Nakamura, segundo o NDMais.

Segundo ele, essas alterações geralmente envolvem alargamento da base do nariz ou mudanças na ponta. “Então a gente vai fazer uma reestruturação de toda essa ponta do nariz, rever essa estrutura e dar um resultado mais funcional e estético para essa paciente”, completou.

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Três técnicos de enfermagem são presos suspeitos de matar pacientes em UTI Foto: Divulgação/PCDF

Três técnicos de enfermagem foram presos suspeitos de três assassinatos em um hospital de Taguatinga, no Distrito Federal, em novembro e dezembro do ano passado. As mortes foram registradas na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Anchieta.

Em coletiva de imprensa, o delegado Wisllei Salomão, da Coordenação de Repressão a Homicídios e Proteção à Pessoa (CHPP), afirmou que o principal suspeito, de 24 anos, escondeu um medicamento dentro do jaleco para aplicá-lo em pacientes da UTI. A substância, quando administrada fora de protocolos médicos, pode causar parada cardíaca em minutos.

Além do homem de 24 anos, são investigadas duas técnicas, de 22 e 28 anos. Ainda não se sabe a motivação do crime. O medicamento foi administrado em três vítimas específicas, sendo duas no dia 19 de novembro e uma no dia 1º de dezembro.

As vítimas foram identificadas como sendo o servidor da Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto (Caesb) João Clemente Pereira, de 63 anos; o servidor dos Correios Marcos Moreira, de 33, e uma professora aposentada, de 75, que ainda não teve a identidade revelada.

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Alexandre de Moraes abre inquérito sobre vazamento de dados de ministros Foto: Antônio Augusto/TSE

O ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para apurar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.

O inquérito, relatado pelo próprio Moraes, foi aberto sem a provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), procedimento incomum, embora previsto no Regimento Interno do Supremo.

A existência da investigação, que corre sob sigilo, foi revelada pelo portal Poder 360 e confirmada pela Agência Brasil.

A apuração surge após a imprensa revelar ligações entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master, instituição envolta em um escândalo de fraude financeira e cuja investigação tramita na própria Corte, sob relatoria de Dias Toffoli.

Entre as revelações está a que irmãos e primos de Toffoli venderam uma participação em um resort no Paraná a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, dono do Master.

Os dois já foram alvo de mandados de busca e de prisão temporária proferidas no inquérito relatado pelo próprio ministro.

Ainda em dezembro, o jornal O Globo revelou que o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, fechou um contrato de R$ 129 milhões para representar o Banco Master conforme a demanda, antes do escândalo de fraude financeira vir à tona.

Moraes tem a suspeita de que essas informações foram vazadas do Coaf ou da Receita.

De acordo com ministro do STF, reuniões realizadas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, trataram exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado.

O Banco Central também confirmou que as reuniões trataram dos efeitos da lei.

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Alexandre de Moraes manda Jair Bolsonaro para a Papudinha Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Após seguidos pedidos da defesa de Jair Bolsonaro de ida para prisão domiciliar e autorizações concedidas para atendimento médico, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira a transferência do ex-presidente para uma sala no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) conhecido como “Papudinha”. As informações são o jornal o Globo.

Ao ordenar a mudança da custódia, Moraes afirmou que o espaço permitirá condições “ainda mais favoráveis”, com ampliação do tempo de visitas de familiares e a realização livre de banho de sol e de exercícios em qualquer horário do dia.

No local estão o ex-ministro Anderson Torres (Justiça) e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, também condenados no núcleo crucial da trama golpista. O batalhão ganhou o apelido de “Papudinha” por ser anexo ao Complexo Penitenciário da Papuda.

As condições da superintendência da PF eram alvo de reclamações de familiares e aliados de Bolsonaro. Uma das críticas era sobre o barulho do ar-condicionado. Em sua decisão, Moraes afirmou que “as condições absolutamente excepcionais e privilegiadas” não transformam o cumprimento da pena do ex-presidente “em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”.

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Jair Bolsonaro passou mal novamente e teve queda na cela da PF, diz médico Foto: Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro passou mal novamente na madrugada desta terça-feira (6). A informação foi compartilhada via redes sociais pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e, minutos depois, confirmada pelo médico do político.

Segundo o cirurgião Claudio Birolini, Bolsonaro se sentiu mal, caiu na cela e teve um traumatismo cranioencefálico (TCE) leve.

O acidente ocorre seis dias após o ex-presidente receber alta depois de passar por procedimentos médicos para tratar uma hérnia e um quadro de soluços.

De acordo com o relato de Michelle, o político de 70 anos se sentiu mal durante o sono, caiu e bateu a cabeça em um móvel na cela em que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

“Meu amor não está bem. Durante a madrugada, enquanto dormia, teve uma crise caiu e bateu a cabeça no móvel”, disse Michelle, em uma rede social ainda pela manhã.

Segundo a TV Globo apurou, o ex-presidente não chegou a pedir ajuda aos agentes da PF após a queda. A lesão foi identificada apenas no dia seguinte. Após avaliação, o médico responsável recomendou que ele permaneça sob observação.

No início desta tarde, a Polícia Federal (PF) divulgou uma nota na qual confirmou o atendimento médico após queda na madrugada.

Segundo a PF, o médico da corporação constatou que houve ferimentos leves e não identificou necessidade de ida ao hospital, sendo indicada apenas observação.

Em seguida, a informação foi atualizada. De acordo com a PF, um eventual encaminhamento ao hospital depende de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por volta das 14h, a defesa do ex-presidente acionou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, para pedir a remoção para realização de exames no hospital. Mas até a última atualização desta reportagem, Moraes ainda não tinha respondido.

A ex-primeira-dama Michelle afirmou que estava a caminho do hospital DF Star, em Brasília, para a realização de exames.

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Carlos Bolsonaro posta foto do pai no hospital após cirurgia de 3h30 Foto: Reprodução/Redes Sociais

O ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro publicou na tarde desta quinta-feira (25) uma foto antinga do pai, Jair Bolsonaro, internado numa cama de hospital. De acordo com ele, os médicos avaliam os próximos passos do tratamento. Durante a internação, o ex-presidente está acompanhado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Seus filhos, Flávio e Carlos, estiveram no hospital mais cedo.

“Os médicos seguem acompanhando o quadro pós-operatório, avaliando inclusive a necessidade de novo procedimento em razão dos soluços persistentes”, afirmou Carlos na publicação.

Em seu perfil, Carlos também reclamou do esquema de segurança que envolve a operação do pai. Jair Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal desde 22 de novembro após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. Para a publicação, Carlos usou uma foto que tirou do pai durante a internação de Jair Bolsonaro em maio. Desta vez, a família não foi autorizada a entrar com o celular no hospital.

“O número de policiais mobilizados para acompanhar o procedimento e toda a movimentação ultrapassa qualquer limite que qualquer ser humano consideraria razoável — é algo absolutamente inacreditável e constrangedor”, afirmou.

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Alexandre de Moraes autoriza visita de filhos de Jair Bolsonaro durante internação Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou a visita dos filhos de Jair Bolsonaro durante o período de internação do ex-presidente no Hospital DF, em Brasília. O vereador Carlos Bolsonaro tentou ver o pai na manhã desta quarta-feira (24), mas não obteve permissão.

A liberação ocorreu através de despacho comunicado à Polícia Civil, à Procuradoria-Geral da República e aos advogados de Jair Bolsonaro e atende a um pedido da defesa.

As restrições impostas anteriormente, como a proibição de telefones celulares, computadores ou quaisquer dispositivos eletrônicos no quarto hospitalar, permanece valendo.

A decisão libera a visitação do senador Flávio Bolsonaro, dos vereadores Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro e da estudante Laura Bolsonaro considerando as regras gerais do hospital referentes a horários de visita. A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro já havia sido autorizada a ficar ao lado do marido como acompanhante.

O ex-presidente deverá se submeter a um procedimento cirúrgico para tratar uma hérnia inguinal bilateral e crises de soluço. Segundo a equipe médica da Polícia Federal, trata-se de uma cirurgia eletiva, ou seja, não emergencial, mas necessária para evitar o agravamento do quadro clínico.

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Carla Zambelli renuncia ao mandato de deputada federal Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao seu mandato na Câmara dos Deputados neste domingo (14). A informação foi confirmada e divulgada pela assessoria da presidência da Casa.

Em nota oficial, a Câmara dos Deputados anunciou a renúncia da deputada. “A Câmara dos Deputados informa que a Deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje”.

Com a renúncia de Carla Zambelli, o cargo será assumido pelo suplente do Partido Liberal de São Paulo que obteve a maior votação: Adilson Barroso.

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Generais Heleno e Paulo Sérgio são presos pela PF Foto: Divulgação/GOVBR

Condenados no processo da trama golpista, os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos e levados nesta terça-feira (25) para o Comando Militar do Planalto, sediado em Brasília. As informações são do jornal o Globo.

A prisão ocorre após esgotarem os prazos para que as defesas dos condenados no chamado “núcleo crucial” da trama golpista apresentassem seus embargos de declaração.

Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, Heleno foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 21 anos de prisão por envolvimento com a trama golpista. Paulo Sérgio, por sua vez, pegou uma pena de 19 anos.

Heleno e Paulo Sérgio foram condenados por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

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Por unanimidade, STF mantém prisão preventiva de Jair Bolsonaro Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22).

O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária. A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que não apresentou voto escrito e seguiu na íntegra o relator, ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22) a mando de Moraes, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos.

Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes apontou também para uma vigília que fora convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, para ser realizada em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”.

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Justiça mantém prisão preventiva de Bolsonaro após audiência de custódia Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi mantida neste domingo (23) durante audiência de custódia em Brasília. O procedimento teve início pela manhã e se encerrou por volta das 12h40, quando os advogados deixaram a sede da Polícia Federal em Brasília, informou a Globonews. 

O ex-presidente foi preso neste sábado (22) por determinação do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a audiência, Bolsonaro alegou que a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica foi motivada por um surto causado por medicamentos. A defesa apresentou essa versão como justificativa para o episódio.

De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, nesta segunda-feira (24), o STF, por meio da Primeira Turma, vai julgar se confirma ou revoga a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva. A sessão extraordinária está marcada entre 8h e 20h.

Caso os ministros decidam pela manutenção da decisão, a prisão preventiva poderá seguir por tempo indeterminado, ou seja, enquanto a Justiça entender que sua manutenção é necessária.

Guanambi
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Charles Fernandes deixa mandato de deputado federal após retorno de Sérgio Brito Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O suplente de deputado federal Charles Fernandes (PSD), que ocupava a vaga na Câmara dos Deputados no lugar do titular Sérgio Brito (PSD), não retornará mais a Brasília.

Brito assumiu definitivamente o cargo na última terça-feira (11), após ser exonerado da Secretaria de Infraestrutura.

Com o retorno de Brito, Fernandes, que tem sua base eleitoral na região de Guanambi, obteve 99.815 votos nas eleições de 2022 ficando na suplência, deixa o mandato na Câmara.

Faltando menos de 12 meses para o pleito, Charles fica agora em uma situação ruim. Ele terá de correr contra o tempo para cumprir alguns compromissos, como entrega de máquinas, caixas e implementos agrícolas, visto que ficará os próximos meses sem cargo.

No lugar de Brito, assume o engenheiro Saulo Pontes, atual diretor-superintendente da pasta.

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Câmara aprova pena maior para crimes contra animes silvestres Foto: Pixabay

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que amplia penas e define novas infrações para crimes contra animais silvestres. O texto amplia para dois a cinco anos a pena para quem matar, perseguir e apanhar “espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória”. Atualmente, a punição prevista é de detenção de seis meses a um ano. A previsão de multa foi mantida.

A proposta também cria nova infração para quem vender, expor ou importar, ter em cativeiro ou transportar “ovos, larvas ou espécimes da fauna exótica ou silvestre, inclusive aquática, nativa ou em rota migratória”, sem a devida permissão.

A pena prevista também será de reclusão de dois a cinco anos e multa. A mesma punição valerá para quem comercializar, guardar ou transportar “princípio ativo ou patrimônio genético derivados da fauna silvestre, inclusive aquática, nativa, exótica ou em rota migratória”. A pena poderá ser aumentada para três a oito anos.

Conforme o projeto, a exportação de peles e couros de anfíbios e répteis, sem autorização de autoridade ambiental, também terá pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. A lei atual prevê reclusão um a três anos, além da multa.

O projeto de lei aumenta ainda a pena para quem cometer abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres nativos ou em rota migratória. A pena será de dois a cinco anos, multa, além da proibição da guarda se o crime envolver equídeos, como cavalos e burros.

Pelo texto, as novas tipificações e o aumentos de pena não valem para casos de “manejo e controle da fauna exótica invasora nociva” previstos em lei. Também estão ressalvadas, no caso das novas infrações definidas, as práticas culturalmente referenciadas.

No plenário, a maioria dos deputados aprovou uma sugestão da bancada do agronegócio para que as penas para crimes de maus-tratos contra animais não se apliquem “às práticas e procedimentos devidamente regulamentados pela autoridade agropecuária”. A proposta segue agora para análise do Senado.

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Câmara aprova despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais ou internacionais operados no país. O texto será enviado ao Senado.

A volta do despacho de bagagem sem custo consta de emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) incluída pelo Plenário no Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES). A emenda contou com o apoio de 361 parlamentares contra 77.

O autor da emenda destacou que, desde 2017, quando a cobrança começou, as empresas faturaram cerca de R$ 5 bilhões até 2024, mas isso, segundo ele, não gerou diminuição do preço da passagem.

Inicialmente, o projeto previa a gratuidade inclusive em voos internacionais de uma mala de bordo, mas o relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), manteve a possibilidade de cobrança nesses trechos internacionais em razão da competitividade das companhias de baixo custo.

Com o substitutivo aprovado, o passageiro poderá levar, sem custo adicional, uma mala de bordo de até 12 kg em voos domésticos e uma bolsa ou mochila debaixo do assento. As mudanças serão no Código Brasileiro de Aeronáutica.

O regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê franquia de 10 kg para a bagagem de mão, considerada assim aquela levada na cabine da aeronave, sem diferenciar entre mala e mochila, por exemplo. O contrato de transporte é que define as dimensões e a quantidade de peças.

Outro procedimento comum adotado pelas companhias também passará a figurar no código. É o caso da bagagem de bordo que não puder ser acomodada no bagageiro da cabine por restrição de segurança ou de capacidade. Nessa situação, o despacho será gratuito.

O texto determina que as regras sobre o transporte de volumes de bagagem de mão devem ser apresentadas nos canais de venda mantidos pelo transportador, de forma que sejam facilmente compreendidas pelo público.

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Senado instalará CPI do Crime Organizado Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (29), em Brasília, que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado para a próxima terça-feira (4). Ela irá apurar a estruturação, expansão e funcionamento do crime organizado com foco na atuação de milícias e facções.

“É hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país”, disse Alcolumbre, por meio de nota.

Segundo o presidente do Senado, a instalação da CPI foi determinada após entendimentos com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), um dos autores do requerimento para a criação da comissão.

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Bebê de 1 ano morre após sofrer violência física e sexual em Nova Gama Foto: Divulgação/PC-GO

Uma bebê de 1 ano morreu após ser gravemente agredida física e sexualmente no Novo Gama, distante cerca de 40km de Brasília. A criança tinha lesões recentes por todo o corpo, além de sangramento nas partes íntimas.

O caso teve início após militares do 19º Batalhão do Goiás serem acionados para averiguar um possível estupro de vulnerável e violência contra a criança. Ao chegarem no local, encontraram com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que foi acionado pela mãe da criança quando ela já estava desacordada. Os socorristas iniciaram o procedimento de reanimação e a menina foi levada à Unidade de Pronto Atendimento (Upa) do Gama.

Na unidade de saúde, a equipe médica constatou as lesões e a criança veio a óbito. Segundo o relato inicial da mãe, a menina estava sob os cuidados do pai, em Ceilândia, e voltou ao encontro da mãe às 10h da manhã de segunda-feira (13/10), já com marcas de agressão.

A Polícia Civil do Goiás (PCGO), então, iniciou diligências juntamente à Polícia Militar do Goiás (PMGO) e, após constatar incongruências no relato inicial da genitora, localizou o casal — mãe e padrasto da criança — com malas prontas para fugir para o DF.

Na delegacia, a mãe apresentou contradições em depoimento. Inicialmente, reafirmou que as agressões teriam vindo do ex-marido, pai da criança e interno da Papuda. Posteriormente, confessou o crime contra a própria filha. O padrasto da criança seguiu afirmando que a culpa seria do pai biológico da criança até a confissão da mãe.

A mãe da criança, por ser menor de idade, foi apreendida em flagrante por ato infracional análogo ao crime de homicídio, enquanto o padrasto foi preso em flagrante pelo mesmo crime.

Brumado
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Vereadores vão até Brasília em busca de recursos para Brumado Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Nesta segunda-feira (29), a sessão legislativa foi realizada em tempo menor devido à viagem dos vereadores para capital federal em cumprimento a uma agenda oficial ao lado do prefeito Fabrício Abrantes (Avante) e da primeira-dama Abiara Dias.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da casa legislativa, vereador Rubens Araújo (PP), detalhou que ele e os demais parlamentares terão audiências no Ministério da Casa Civil, com o presidente do Partido Avante e outros compromissos para viabilização de benefícios e melhorias para Brumado. “É uma agenda extensa com temas importantes. São projetos que vão impactar e melhorar a vida da população de Brumado”, destacou.

Durante a sessão, Araújo apresentou a Indicação nº 665/2025, requisitando o serviço de pavimentação asfáltica de 21 ruas do Bairro Olhos D’água. Morador da localidade, ele ressaltou que a recuperação das referidas ruas é necessária para melhoria na trafegabilidade. As vias são de grande movimentação de veículos e pedestres e apresentam diversos buracos.

A proposta é melhorar a infraestrutura do bairro como um todo. “Não vou medir esforços para que possamos contemplar essas ruas para melhorar a qualidade de vida dos moradores. Nosso bairro será bem assistido pelo executivo”, garantiu.

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TCU gasta R$ 770 mil em reforma de apartamento funcional destinado a ministro Foto: Divulgação/TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o investimento de R$ 770 mil na reforma de um apartamento funcional na Asa Sul, em Brasília, destinado ao ministro Antonio Anastasia. Os documentos que detalham a obra mostram que os serviços começaram em julho e devem ser concluídos em dezembro deste ano. A marcenaria concentra a maior parte dos gastos, somando R$ 90 mil, equivalente a 23,96% do total. Entre os itens previstos estão armários de diferentes modelos, escrivaninha, balcões, estantes, painéis ripados, guarda-roupas, sapateira para closet e uma cristaleira de R$ 5.012,63 para a cozinha. As despesas com esquadrias, vidros e portas de madeira alcançam R$ 110 mil. Uma das esquadrias de alumínio foi cotada em R$ 28.195,13. As informações são do Metrópoles, que visitou o local. Segundo a reportagem, foi constatado que as obras seguem em ritmo acelerado. Do lado de fora, há placa de identificação do serviço, lonas amarelas cobrindo as janelas e um escorregador instalado para retirada de entulho. Segundo o processo licitatório aberto em fevereiro, o TCU previa um custo de R$ 930,1 mil. A proposta vencedora, apresentada pela empresa MRC Engenharia e Construção Ltda., com sede no Recanto das Emas (DF), reduziu o valor em 17,2%. O contrato foi firmado em junho. Em nota, o TCU confirmou a reforma. “O imóvel está sendo reformado para ocupação do ministro Antonio Anastasia. O prazo previsto para término dos trabalhos é dezembro”, informou. O gabinete do ministro não se manifestou sobre o caso.

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Ex-presidente Jair Bolsonaro recebe diagnóstico de câncer Foto: Ton Molina/STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi diagnosticado com câncer de pele. A informação foi confirmada pela equipe cirúrgica que acompanha o ex-presidente, na tarde desta quarta-feira (17). “O laudo anátomo patológico das lesões cutâneas operadas no domingo mostrou a presença de carcinoma de células escamosas 'in situ', em duas das oito lesões removidas, com a necessidade de acompanhamento clínico e reavaliação periódica”, informou a nota. Bolsonaro foi internado no Hospital DF Star, na terça-feira (16). Ele apresentou um quadro de vômitos, tontura, queda de pressão arterial e pré-síncope, de acordo com as informações dos médicos. “Apresentou melhora dos sintomas e da função renal após hidratação e tratamento medicamentoso por via endovenosa”, completou a equipe.

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Jair Bolsonaro passa mal e é levado para hospital em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou a prisão domiciliar nesta terça-feira (16) para ir a um hospital após passar mal. As informações são da Agência Brasil. Ele foi levado ao Hospital DF Star, em Brasília, pelos policiais penais que fazem o monitoramento de sua residência. Pelas redes sociais, o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o ex-presidente apresentou uma crise forte de soluço, vômito e pressão baixa. Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a decisão do ministro, Bolsonaro pode ir ao hospital em caso de emergência, mas deve enviar ao STF um atestado médico no prazo de 24 horas após o atendimento. No último domingo (16), Bolsonaro passou por um procedimento na pele e por exames que constataram quadro de anemia, segundo o boletim médico divulgado pelo hospital.

Justiça
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Alexandre de Moraes vota para condenar Jair Bolsonaro e outros 7 réus Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Moraes é o relator, na Primeira Turma da Corte, do processo penal contra o chamado núcleo crucial da trama golpista – parte de uma organização criminosa que tentou manter o ex-presidente no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como relator, Moraes foi o primeiro a votar no julgamento. Os demais ministros – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado – ainda precisam se posicionar. Os tamanhos das penas ainda serão debatidos e definidos pelos magistrados. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até a próxima sexta-feira (12). O ministro votou pela condenação de todos os oito réus pelos seguintes crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República: Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Tentativa de golpe de Estado. Nos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, Moraes votou pela condenação de sete dos oito réus do núcleo crucial. A única exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) – a ação contra o parlamentar por esses dois crimes foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados. Além do ex-presidente, a Primeira Turma do STF também julga: Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro. Para Moraes, Jair Bolsonaro, que está preso em regime domiciliar, liderou a organização criminosa que tinha um projeto autoritário de poder e tentou impedir ou depor o governo eleito. As informações são do G1.

Brasil
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Senado oficializa afastamento de Marcos do Val Foto: Reprodução/TV Globo

O Senado autorizou nesta quinta-feira (4) o afastamento de Marcos do Val (Podemos-ES) para tratamento de saúde. A licença, que vai durar 115 dias e foi homologada pela Junta Médica da Casa, foi um dos fatores levados em conta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para relaxar medidas cautelares impostas contra o senador. O pedido de afastamento de Marcos do Val foi protocolado, segundo o Senado, um dia antes da decisão de Moraes, publicada no último dia 29. O documento não entra em detalhes sobre o teor dos problemas de saúde relatados pelo senador. Segundo as regras do Senado, afastamentos por motivo de saúde são remunerados e podem ser renovados. Se o período de licença for menor do que 120 dias — como é o caso de Marcos do Val —, não há convocação de suplente. O regimento do Senado prevê, ainda, que o senador pode desistir — a qualquer momento — da licença. As informações são do G1.

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