O governo federal deve manter por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, disse nesta quinta-feira (24) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A prorrogação deverá ser anunciada ainda nesta semana.

Atualmente, o benefício é resultado da combinação de duas medidas: uma subvenção de R$ 1,12 por litro, cuja validade termina neste sábado (26), e outra de R$ 1 por litro, anunciada pelo governo no início de setembro.

Em entrevista para explicar a liberação de R$ 1,8 bilhão no Orçamento de 2026, Moretti afirmou nesta quinta-feira (24) que a tendência é manter o valor atual por mais um mês.

“Vamos levar ao presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] , mas, frente aos indicadores, a tendência é que a gente mantenha [a subvenção]”, ressaltou o ministro.

O governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, prevendo R$ 133,8 bilhões em investimentos públicos. O montante representa um avanço em relação aos R$ 110,8 bilhões projetados para 2026 e supera em R$ 45,1 bilhões o piso mínimo de R$ 88,7 bilhões estabelecido pelas regras do arcabouço fiscal.

Do total previsto para 2027, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras, voltadas a programas como subsídios habitacionais. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deve concentrar R$ 61,5 bilhões desse orçamento, destinando verbas estratégicas para áreas como o Minha Casa, Minha Vida (R$ 8,25 bilhões), transporte coletivo urbano (R$ 1,19 bilhão) e drenagem para prevenção de inundações (R$ 667,2 milhões).

O aumento na capacidade de investimento foi viabilizado pelo controle das despesas obrigatórias, que devem recuar de 17,5% para 17,3% do PIB na passagem de 2026 para 2027. O corte proporcional afeta setores como pessoal, benefícios previdenciários e sentenças judiciais, abrindo margem para o financiamento de obras de infraestrutura e habitação sem descumprir o teto de crescimento de gastos do regime fiscal vigente.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, embora a proposta amplie o espaço para aportes públicos em infraestrutura, o volume total alocado ainda necessita de expansão futura para garantir um crescimento mais acelerado da economia. As despesas discricionárias seguirão sujeitas ao monitoramento e aos ajustes orçamentários ao longo do exercício fiscal.

O governo federal vai incluir um aporte direto de R$ 6 bilhões para os Correios na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A informação foi confirmada pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti. O projeto com a previsão dos recursos do Tesouro Nacional será enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31).

A medida busca socorrer a estatal, que enfrenta uma crise econômico-financeira sem precedentes e acumula prejuízos expressivos nos últimos três anos devido à queda na arrecadação e ao aumento de despesas. Apesar de confirmar a inclusão da verba no orçamento, o ministro não detalhou de que forma o repasse financeiro será operacionalizado.

A ajuda orçamentária se soma a outros movimentos recentes para tentar estabilizar as contas da empresa. No final do ano passado, os Correios fecharam um empréstimo de R$ 12 bilhões com cinco bancos privados para reforçar o caixa. A operação, válida até 2040, contou com aval e garantia do Tesouro Nacional — o que obriga a União a arcar com os pagamentos caso a estatal fique inadimplente.

Paralelamente ao crédito bilionário, a empresa tenta implementar um plano de reestruturação focado em corte de gastos. As medidas adotadas incluem um Programa de Demissão Voluntária (PDV), venda de imóveis ociosos, renegociação de contratos, redução da jornada de trabalho, alterações no plano de saúde dos funcionários, retorno ao trabalho presencial e a criação de um marketplace próprio.

Mesmo com a cotação do petróleo voltando a se aproximar do patamar de US$ 100 por barril, a equipe econômica do governo decidiu que não vai reestabelecer, neste momento, a subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel. O benefício adicional havia sido suspenso no início de julho. A confirmação foi dada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, na sexta-feira (24), durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Na avaliação do governo, o recente encarecimento da comobidite no mercado internacional ainda não se refletiu com força suficiente nos preços cobrados ao consumidor final para justificar o retorno da medida. Moretti explicou que a estratégia envolve monitorar constantemente o preço na ponta da cadeia antes de tomar novas decisões fiscais. Segundo ele, o cenário atual pede cautela: o governo optou por segurar o ritmo de retirada gradual dos auxílios já existentes, mantendo o subsídio principal de R$ 1,12 ao diesel, mas sem dar passos atrás para reativar o montante extra de R$ 0,35.

Outro fator determinante para a decisão é o forte impacto das subvenções sobre as contas públicas. O ministro destacou que o custo fiscal acumulado com os programas de apoio aos combustíveis já é considerável.

Apesar de vetar o retorno do benefício complementar ao diesel, o Executivo optou por renovar o pacote de socorro vigente para evitar repasses bruscos à população. Seguem em aplicação o subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel e a ajuda de R$ 0,44 por litro de gasolina, que teve sua vigência estendida por mais um mês. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, a manutenção da medida para a gasolina custa cerca de R$ 1,3 bilhão mensais aos cofres públicos, enquanto o apoio ao diesel consome aproximadamente R$ 5,5 bilhões a cada mês.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse, nesta sexta-feira (26), que o Brasil pôde usar receitas extraordinários obtidas com a alta na cotação do petróleo no mercado internacional para amenizar os efeitos da guerra nos postos de combustíveis.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, Moretti afirmou que o uso dessas receitas permitiu financiar políticas que reduziram o peso da crise energética global no país, a ponto de, na comparação internacional, o Brasil ter sido um dos países menos impactados pela crise que decorreu dos conflitos entre EUA e Irã.

“Usamos essa receita extraordinária para custear uma série de ações que mitigaram o impacto da guerra para a nossa população. Quando olhamos em perspectiva internacional, hoje o Brasil é um dos países menos afetados pelos efeitos desse cenário”, declarou.

“É nesse sentido que a nossa estratégia foi bem-sucedida, e a população brasileira, de fato, teve uma redução dos efeitos dessa guerra, que não é dela, que não foi feita por ela. Portanto, não seria justo que ela pagasse por isso”, acrescentou.

Moretti disse que a estratégia foi “um sucesso”, uma vez que conseguiu repassar esses lucros extras à população.

“A verdade é que o Brasil é um exportador líquido de petróleo, e a receita, quando o petróleo sobe, também sobe. Não seria justo o Estado brasileiro, sendo sócio, ainda que indireto, dessa dinâmica, ficar mais rico enquanto a população fica mais pobre”, afirmou.

O ministro destacou que, em termos de reajustes percentuais de preços, o impacto no Brasil foi “muito mais baixo do que a média dos demais países”.

Segundo ele, após um aumento inicial no início da guerra, os preços passaram a recuar, movimento atribuído às medidas adotadas pelo governo e à dinâmica do mercado.

“A partir de determinado momento, o que os dados mostram é que houve uma redução dos preços dos combustíveis: houve um aumento inicial e, depois, os preços começaram a cair, como observamos hoje”, disse. As informações são da Agência Brasil.