O prefeito da cidade de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), comentou a respeito da visita da secretária estadual de saúde, Roberta Santana, ao Hospital Municipal Professor Magalhães Neto nesta segunda-feira (12). Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Abrantes afirmou que, na oportunidade, a secretária pode conhecer de perto a estrutura e logística de funcionamento da unidade. “De cara, ela observou o quanto dá para repactuarmos com o Estado. Vários recursos e orçamentos serão estudados a partir de agora para que o nosso Hospital Municipal, com esse aporte regional, possa receber avanços e possamos melhorar a qualidade do serviço”, declarou. Entre as melhorias, estão previstas a contratação de mais médicos, a distribuição de medicamentos e a aquisição de mais equipamentos. Sem diálogo com o Governo do Estado nos últimos anos, o gestor avaliou que o Município teve incontáveis prejuízos. “O Município perdeu bastante justamente por essa falta de capacidade de diálogo. Brumado poderia estar hoje com o seu hospital muito mais atualizado, com recursos, especializações e também tratando de hospitais particulares. Agora, temos outro pensamento e alinhamento: as portas estão abertas para o desenvolvimento da saúde de Brumado e da região”, asseverou.

A descentralização da regulação no estado é um apelo de toda região sudoeste da Bahia. Em sua passagem por Brumado nesta segunda-feira (12), a secretária estadual de saúde, Roberta Santana, foi questionada pelo site Achei Sudoeste e pelo Programa Achei Sudoeste no Ar sobre o assunto. Santana começou falando sobre a importância da regionalização e interiorização da saúde e não apenas da regulação. “A regulação é regionalizada, em que pese hoje a central de regulação ficar em Salvador, ela é toda pensada de forma regional”, esclareceu. Segundo a secretária, o que o Governo do Estado, através da Sesab, está fazendo atualmente é descentralizar a saúde como um todo, levando leitos de média e alta complexidade para o interior a fim de agilizar o tempo de resposta das regulações. “Essa é a melhor alternativa para diminuir o deslocamento de pacientes para serem atendidos na média e alta complexidade, que é o nosso grande desafio”, completou. Para se ter uma ideia, das 28 regiões de saúde existentes no Estado, em mais de 70% já há hospitais regionais implantados e, em 100% das 9 macrorregiões de saúde, há um hospital de alta complexidade. A realidade, segundo Santana, é bastante positiva se comparadas a outros estados, o que reflete no tempo de atendimento da regulação.

Na pauta da sessão desta segunda-feira (12), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 4 projetos de lei e 22 indicações. Os projetos dizem respeito à reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS); à alteração do art. 4º, da Lei nº 2.006/2024, que institui, no âmbito do município, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia; à declaração de utilidade pública da Associação de Mulheres Empreendedoras e de apoio à economia solidária do Estado da Bahia (Ames); e à declaração de utilidade pública da Associação de Amigos de Serginho Maratonista. Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a limpeza de aguadas públicas na zona rural; a implantação de cursos profissionalizantes nos Centros de Referências de Assistência Social (Cras); a revitalização das entradas e saídas da cidade; a distribuição de kits de higiene pessoal feminina nas escolas públicas; a sinalização no cruzamento entre as vias: Rua Antônio F. da Silva, Rua Alta Leite Oliveira e Rua Argimiro J. Gomes; serviço de limpeza da lagoa localizada na Fazenda Cacimbas; revitalização da via e capina na Travessa Isaura Caires Meira, no Bairro Malhada Branca; pavimentação da via e construção de uma galeria fluvial na Rua Benjamin Santos, no Bairro São Félix; instalação de braços de iluminação e lâmpadas de led e limpeza da via na Rua Sabino Lourenço de Carvalho, na Malhada Branca; limpeza da lagoa localizada na Fazenda Catuji, na região de Itaquaraí; pavimentação de vias; instalação de computadores com internet gratuita em escolas e praças públicas; instalação de baldes de lixo nos distritos para descarte adequado de resíduos; instalação de lombofaixas; ampliação da rampa de acessibilidade e instalação de uma grade de proteção na entrada do Bolsa Família; oferecimento aos passageiros do TFD de uma ajuda de custo; limpeza e capina do Parque da Cidade e reforma dos brinquedos da mesma; cobertura para quadra de esportes do Dr. Juracy; e construção de quadra esportiva no Esconso.

A secretária estadual de saúde, Roberta Santana, está no município de Brumado, na manhã desta segunda-feira (12), para uma visita as unidades básicas de saúde, Hospital Municipal, Laboratório Central (Lacen) e Hemoba. O prefeito Fabrício Abrantes (Avante), o deputado estadual Felipe Duaret (PP), o presidente da Câmara Municipal, Rubens Araújo (PP), vereadores, prefeitos de toda região e demais lideranças recepcionaram a secretária. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Santana destacou que sua visita é fruto de um compromisso do governador Jerônimo Rodrigues (PT), assumido em audiência com o prefeito. O objetivo da visita é conhecer de perto a realidade da saúde local e discutir soluções para os principais desafios encarados pela população.

A secretária está percorrendo as unidades acompanhada por uma equipe técnica da Sesab. “O pedido do governador é para que a gente possa estreitar a nossa relação com os municípios. O prefeito apresentou propostas e nós viemos aqui conhecer para que possamos pensar, a partir dessa visita técnica, em soluções. Chego com expectativa muito grande e tenho certeza que sairei daqui com bons desafios e boas propostas para pensarmos conjuntamente a região de Brumado”, declarou. O prefeito falou sobre o momento ímpar de receber uma secretária de estado no município para discutir sobre as demandas de saúde da cidade e da região. “É motivo de muita alegria estarmos recebendo aqui a nossa secretária de estado. Agradeço a ela e aos prefeitos de nossa região e a todas as lideranças que não mediram esforços para estar aqui presentes”, afirmou.

Neste domingo (11), o líder político Guilherme Bonfim (PT) e o deputado estadual Vitor Bonfim (PV) anunciaram nas redes sociais a visita da Secretária de Saúde da Bahia, Roberta Santana, ao município de Brumado. A agenda acontece nesta segunda-feira (12). Na oportunidade, a secretária percorrerá os postos de saúde e o Hospital Municipal. De acordo com os líderes políticos, a visita ocorre em um momento de atenção à saúde pública da cidade, que tem enfrentado dificuldades estruturais e operacionais. O objetivo é realizar um diagnóstico mais próximo da realidade local e discutir soluções para os principais desafios encarados pela população. A articulação da visita contou com o apoio do governador Jerônimo Rodrigues, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a melhoria dos serviços de saúde nos municípios do interior da Bahia. Guilherme destacou que a visita é um passo importante para melhorias na área. “A saúde do povo de Brumado merece atenção e essa visita é um passo importante para buscar os investimentos e melhorias que a população precisa”, destacou. O deputado Vitor Bonfim também agradeceu à secretária Roberta Santana pela sensibilidade em colocar Brumado na agenda prioritária da saúde estadual.

No dia 28 de abril, uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista debateu o projeto para construção de viadutos e passarelas no trecho do anel viário da cidade. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do legislativo, vereador Ivan Cordeiro (PL), ressaltou que a demanda é antiga e a Câmara Municipal está comprometida em buscar soluções para resolver o problema, garantindo melhores condições de tráfego e mobilidade nas entradas e saídas do município. Nesta quinta-feira (08), outra audiência pública aconteceu, desta vez com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), durante a qual foram apresentadas essa e outras demandas. “Infelizmente, a audiência com a ANTT não mostrou soluções e curto e médio prazo, somente a longo prazo, e a gente fica à mercê de um novo edital de licitação da agência, de concessão da BR-116”, lamentou Cordeiro. Hoje, muitos acidentes, inclusive fatais, são registrados nos portais de entrada e saída da cidade. “Precisamos dotar o anel viário de segurança e fluidez. Também precisamos preparar a nossa região para o futuro”, defendeu. Apesar do cenário de desesperança, o presidente do legislativo municipal acredita que uma opção para conquista da obra é a obtenção de recursos via bancada federal. “Temos diversos deputados federais que são votados em nosso município e que têm demonstrado compromisso com Vitória da Conquista. É uma alternativa, visto que essa é uma pauta apartidária. É momento de unirmos forças”, avaliou. A região sudoeste possui mais de 1 milhão de habitantes que, segundo Cordeiro, são afetados pela questão do tráfego na BR-116. Portanto, trata-se de uma demanda que irá beneficiar toda uma região. A obra está avaliada em R$ 30 milhões.

A Secretaria de Saúde de Brumado (Sesau) convoca todo público alvo para o Dia D de vacinação contra gripe, que acontece neste sábado (10). O público alvo é composto por idosos, crianças maiores de 6 meses e menores de 6 anos, gestantes, pessoas com comorbidades, profissionais da saúde, professores, povos indígenas, população em situação de rua, entre outros. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário Danilo Menezes reforçou a importância de procurar o posto de saúde mais próximo para imunização. “A vacinação é de uma importância fundamental, já que as síndromes gripais podem evoluir com algumas complicações, chegando, em casos mais graves, ao óbito”, destacou. O objetivo, segundo Menezes, é que o maior número possível de pessoas seja vacinado e, consequentemente, as síndromes gripais e suas complicações sejam minimizadas. No Dia D, o imunizante estará disponível em todos os postos de saúde do município. Caso sobrem vacinas, as demais pessoas que não fazem parte do público prioritário poderão ser vacinadas. O secretário frisou que, até o momento, o Município tem atingido suas metas de imunização. A ação, coordenada pelo Ministério da Saúde, visa proteger a população antes do inverno, período de maior circulação de vírus respiratórios. Acontece de forma simultânea nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, com atuação conjunta dos Governos Federal, Estadual e Municipal. A meta é vacinar 90% do público-alvo, ou seja, mais de 81,6 milhões de pessoas no país.

Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Lagoa Real, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Pedro Cardoso Castro. As ressalvas são referentes à ocorrência de déficit na execução orçamentária e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município. O município de Lagoa Real arrecadou – no exercício – recursos no montante de R$52.399.531,21 e promoveu despesas no importe de R$58.901.448;07, resultando em um déficit de R$6.501.916,86. As despesas com pessoal representaram 51,73% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 29,74% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 81,38% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 25,69% nas ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Pelas ressalvas, os conselheiros aplicaram multa de R$ 2 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Após a mudança de gestão, o tempo integral foi suspenso nas escolas da rede municipal de Brumado e muitos pais têm cobrado o retorno da modalidade de ensino. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária municipal de educação, Ana Cristina, informou que o tempo integral será retomado ainda neste mês de maio nas escolas municipais. “Já estamos com o processo de credenciamento bem avançado. Sanamos algumas dificuldades nesse processo e estamos com muitas inscrições, graças a Deus”, afirmou. Em meio a algumas adequações, a secretária ressaltou que a ideia é que a modalidade possa ser melhorada progressivamente. “Não sei se vamos conseguir de imediato, mas temos de começar primeiro. A comunidade pode ter certeza que vamos trabalhar para que isso ocorra da melhor forma possível”, garantiu. Nesse bojo, Cristina explicou que a prefeitura não está recebendo nenhum tipo de verba do tempo integral, haja vista que a modalidade não teve início ainda na rede municipal de ensino. Para que a modalidade retorne com qualidade, o Município também pretende investir em melhorias estruturais nas escolas. Apesar do desejo de mudança em diversos aspectos, Cristina apontou que alguns pontos só poderão ser modificados a longo prazo. “Vamos pensar nessa estrutura junto com os engenheiros. Com certeza, é um projeto que temos. Ao longo desses 4 anos, vamos tentar fazer melhor porque a nossa comunidade e nossos alunos e alunas merecem”, assegurou.

Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Licínio de Almeida, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Frederico Vasconcellos Ferreira. As ressalvas são referentes à ocorrência de déficit na execução orçamentária; baixa arrecadação da dívida ativa; irregularidades identificadas nos Demonstrativos Contábeis; e ausência de comprovação de adoção de medidas para cobrança de multas e ressarcimentos. O município de Licínio de Almeida arrecadou – sem exercício – recursos no montante de R$ 51.384.976,31 e promoveu despesas no importe de R$ 53.899.686,45, resultando em um déficit de R$ 2.514.710,74. As despesas com pessoal representaram 37,62% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 25,72% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 76,52% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 24,67% em ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Pelas ressalvas, os conselheiros aplicaram multa de R$ 1 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Mortugaba, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Heráclito Luiz Paixão Matos. As ressalvas são referentes à ocorrência de déficit na execução orçamentária; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; e publicação de decretos de alterações orçamentárias irregulares. O município de Mortugaba arrecadou – sem exercício – recursos no montante de R$ 51.199.073,34 e promoveu despesas no importe de R$ 52.674.882,60, resultando em um déficit de R$ 1.475.809,26. As despesas com pessoal representaram 40,08% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 26,32% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 74,27% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 20,43% em ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Pelas ressalvas, os conselheiros imputaram multa de R$ 1 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Durante a sessão desta quarta-feira (07), os conselheiros que compuseram a 2ª Câmara julgada do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ratificaram medida cautelar concedida pela conselheira Aline Peixoto, de forma monocrática, e que determinaram ao ex-prefeito de Mirante, Wagner Ramos Lima (PSD), que se abstenha de realizar pagamentos de honorários advocatícios ao escritório “Silva & Koppe Consultoria & Assessoria”, até que o percentual seja ajustado aos limites razoáveis. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o termo de ocorrência, com pedido cautelar, foi lavrado pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM e indicou que percentual acordado entre as partes (20%) se revela acima do razoável, em razão do porte do município, o que viola os princípios da razoabilidade, da economicidade, da supremacia do interesse público e da moderação. O contrato tem por objeto a prestação de serviços de advocacia, como recuperação de crédito tributário; recuperação de verbos do Fundeb; busca de arrecadação do saldo de imposto de renda retido; e Correção do cálculo do fundo de participação dos municípios. Para a reportagem, o percentual dos honorários (20%) – sobre o lucro econômico estimado em R$ 14.174.908,10 – está em desconformidade com o artigo 85 Código de Processo Civil, que fixa o percentual mínimo em 5% e o máximo em 8% sobre o valor da especificação ou do lucro econômico obtido acima de 20.000 mínimos até 100.000 padrões mínimos, nas causas em que a Fazenda Pública para parte. A aplicação do percentual previsto no contrato importaria no pagamento de R$ 2.834.981,62, não havendo, contudo, comprovação de que os valores pactuados estão em consonância com os montantes referendados pelo mercado. Cabe recurso da decisão.

Para celebrar o Dia das Mães, a Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), preparou uma programação especial. O Aulão das Mães acontecerá no sábado (10), às 7h. A ação terá início com uma caminhada saindo da Praça da Ciência com destino à Praça Coronel Zeca Leite, onde será realizada uma aula de ginástica ministrada pelo educador físico Felipe Lacerda. A atividade é aberta ao público e voltada para mães de todas as idades. O objetivo é promover saúde, bem-estar e integração. Após a aula, as mamães poderão participar de um momento de confraternização com um saboroso café da manhã, como forma de reconhecimento e carinho pelo papel fundamental que desempenham na sociedade. Segundo a prefeitura, o evento reforça o quanto a gestão segue empenhada em promover ações que incentivem hábitos saudáveis e valorizem as mulheres do município.

O Decreto nº 072/2025, que declara situação de emergência nas áreas do município de Brumado afetadas pela estiagem, foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (07). Para decretar a situação, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) considerou que a escassez de chuva na região tem provocado o desabastecimento de água em várias comunidades rurais e que as previsões meteorológicas indicam a continuidade do período de seca na cidade pelos próximos meses. A situação de anormalidade é válida apenas para as áreas que, comprovadamente, foram afetadas pela estiagem. Ficam as secretarias municipais encarregadas de agir conjunta e articuladamente, adotando ações imediatas para solucionar os impactos decorrentes do baixo índice pluviométrico e prejuízos sofridos pela população. Por meio da Operação Carro Pipa será possível atender parte expressiva de todas as comunidades atingidas.

O presidente da Ordem dos Ministros Evangélicos Eclesiásticos de Brumado (Omesb), Pastor João Mário, se reuniu com o prefeito da cidade de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), para falar sobre o Projeto Família Acolhedora, que busca substituir o Dia das Mães e dos Pais nas escolas pelo Dia da Família. O projeto está sendo discutido em vários estados e municípios. Ao Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o pastor destacou que o Dia das Mães e dos Pais são tradicionalmente celebrados há milhares de anos e a mudança causou uma repercussão negativa na sociedade local. Do ponto de vista religioso e cristão, ele afirmou que a bíblia diz que “devemos honrar pai e mãe”, que são a base da família. “Isso é um mandamento. E, como um mandamento, como nós vivemos e defendemos a fé cristã, nós temos que lutar e fazer prevalecer aquilo que acreditamos”, justificou. Diante do preceito e da insatisfação gerada em parte da sociedade, a Omesb se posicionou de forma contrária à alteração nas escolas. Segundo João Mário, a entidade enxerga a mudança com viés doutrinário. “Vemos isso como uma doutrinação. Existem três instituições importantes para formação do cidadão: a família, a escola e a Igreja. Observamos que os contextos familiares e escolares hoje estão fragmentados. Resta a Igreja, que é um braço da sociedade”, explicou. Se as famílias estão se perdendo e a escola não consegue cumprir o seu papel, ele defendeu que a Igreja precisa intervir. “As crianças estão em processo de formação e toda narrativa inserida importa. A doutrinação é isso: a imposição de novos padrões. Esse é o perigo. Nossa preocupação é que a família seja esquecida em seu fator original”, apontou. O pastor ressaltou que não há problema na criação de uma nova data comemorativa nas escolas, desde que não se altere a estrutura das datas tradicionais de celebração, como o Dia dos Pais e das Mães. No encontro, segundo o pastor, o prefeito explicou que a Secretaria Municipal de Educação estava apenas seguindo a agenda estabelecida pela gestão anterior e que ele não estava ciente da mudança. Prontamente, se colocou à disposição garantindo que vetaria a proposta na rede municipal. “O Dia dos Pais e das Mães voltará ao normal, conforme o calendário escolar”, asseverou.

O ex-vereador do município de Rafael Jambeiro, morreu na terça-feira (6), após ser atingido por um coice de vaca, em uma fazenda no distrito de Argoim. De acordo com informações de familiares à TV Subaé, Antônio Pereira de Oliveira Sobrinho, de 80 anos, ordenhava do animal na manhã de domingo (5), quando um balde caiu no chão. Ao tentar pegar o objeto, a vaca se assustou e o atingiu na região do abdômen. O idoso foi socorrido ao Hospital Municipal de Rafael Jambeiro e transferido para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, mas não resistiu e morreu na manhã de terça-feira (6). Em nota, a prefeitura de Rafael Jambeiro lamentou a morte de Antônio, que era conhecido na cidade como “Tõe de Deco”. Segundo a gestão municipal, ele “prestou relevantes serviços à comunidade, tendo exercido o cargo de vereador no município. A prefeitura se solidariza com os amigos e familiares da vítima”. O caso foi encaminhado à 2ª Delegacia Territorial (DT) de Feira de Santana.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram representação formulada por vereadores do município de Brumado contra o ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), em razão de irregularidades na contratação direta – por dispensa de licitação emergencial – da empresa “S&P Construção do Sudoeste”, no exercício de 2021. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o contrato foi firmado no valor de R$ 427.852,92 e tinha por objeto a prestação de serviços de limpeza; manutenção predial e sepultamento. Segundo a relatoria, a Administração conduziu a dispensa de licitação com base em supostos “casos de emergência ou de calamidade pública”. Porém, não consta nos registros do certame qualquer documentação capaz de demonstrar a emergência ou a calamidade pública necessária para justificar a contratação direta celebrada. Desta forma, a relatoria considerou indevida a contratação da empresa por meio de dispensa licitatória emergencial injustificada. Cabe recurso da decisão.

Na última quarta-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multaram em R$1 mil a prefeita de Carinhanha, Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica, em razão da criação de dois novos cargos de secretários municipais – no exercício de 2022 – sem autorização em lei ordinária. Ao ser questionada, a gestora afirmou – em sua defesa – que o município de Carinhanha possui apenas oito Secretarias Municipais. No entanto, quando os auditores analisaram as folhas de pagamento dos agentes políticos juntadas no sistema SIGA, do TCM, identificaram que, durante o exercício de 2022, foram realizados pagamentos a dez secretários e não a apenas oito, como sustentou a prefeita. Cabe recurso da decisão.

Na sessão de quarta-feira (30), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara julgada do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela regularidade – sem quaisquer ressalvas – das contas anuais da Câmara de Jacaraci, referentes ao ano de 2023, sob responsabilidade de Arthur Guimarães Neto. A Câmara recebeu, a título de duodécimo, R$ 2.391.540,21 e promoveu despesas de R$ 1.928.237,09, em cumprimento ao limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. As despesas com pessoal alcançaram R$ 1.425.748,38, correspondente ao percentual de 2,60% da receita corrente líquida, de R$ 55.079.184,98, não ultrapassando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela pouca relevância das ressalvas, a relatoria não imputou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) sancionou o projeto de lei que instituiu o 21 de Junho como Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas, Tradições e Nações do Candomblé em Brumado. Os adeptos das religiões de matrizes africanas comemoraram bastante a criação da Lei nº 2.029/2025, publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (05). Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a Mãe Patrícia de Oyá destacou que a integração da data ao calendário oficial de eventos do município é um marco histórico para os povos de matrizes africanas em Brumado. “É saber que fomos vitoriosos nessa luta. Não foi fácil, foi uma luta incansável. É muito importante podermos expressar a nossa fé e a nossa cultura. Esse marco histórico representa vitória pra todos nós”, declarou. Com a aprovação da lei, os povos de terreiro pretendem realizar um evento festivo em praça pública. Segundo Patrícia de Oyá, a ideia é promover o Primeiro Xirê na Praça em comemoração às tradições afro-brasileiras. “Será um ato muito importante para mostrarmos a nossa cultura, a nossa fé, o quanto a nossa religião abrange todas as pessoas”, pontuou. Outra proposta dos povos de axé, segundo a Mãe de Santo, é a criação de uma associação para reunir todos eles em uma unidade. O objetivo é dar representatividade para os povos de religiões de matrizes africanas e fortalecer o movimento na cidade.  

O Programa Municipal de Bem-Estar Animal e Castração será instituído na cidade de Brumado através da Lei nº 2.032/2025. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) nesta segunda-feira (05). A presente lei destina-se ao atendimento gratuito de equinos, bovinos, caprinos, suínos, cães e gatos, da sede e zona rural, desde que sejam animais pertencentes a pessoas de baixa renda devidamente cadastradas, sob tutela de cidadãos que tenham resgatados dois ou mais animais de rua, em situação de abandono e sob tutela de ONGs cadastradas na cidade. Os animais em situação de abandono enquadrados em estado de urgência e emergência terão prioridade no atendimento. A política municipal de bem-estar animal e castração fundamenta-se na legislação federal e estadual vigente, que reconhece os direitos dos animais e impõe deveres ao Poder Público e à coletividade quanto à sua proteção e cuidado. De acordo com a legislação, o Município de Brumado fica autorizado a estabelecer normas, diretrizes e ações complementares que visem garantir o bem-estar dos animais e o controle populacional ético de cães e gatos, respeitando os princípios e normas estabelecidos pelas legislações federal e estadual. O programa tem por finalidade controlar a população de animais de pequeno, médio e grande porte por meio da castração gratuita; reduzir o abandono de animais evitando superpopulação e problemas de saúde pública; prevenir a proliferação de zoonoses; estimular a adoção responsável; garantir atendimento veterinário básico; criar um espaço público adequado para acolhimento, reabilitação e encaminhamento para adoção; e conscientizar a população sobre a guarda responsável e o bem-estar animal. A lei foi sancionada após projeto de autoria do vereador Rubens Araújo (PP), que foi idealizado pela advogada Mislene Carvalho Dias.

Na sessão de quarta-feira (30), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara julgada do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela regularidade – sem quaisquer ressalvas – das contas anuais da Câmara de Livramento de Nossa Senhora, referentes ao ano de 2023, sob responsabilidade de Ronilton Carneiro Alves (Rede), o Batata. A Câmara recebeu, a título de duodécimo, R$ 5.594.424,84 e promoveu despesas de R$ 5.338.962,00, em cumprimento ao limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. As despesas com pessoal alcançaram R$ 3.855.996,99, correspondente ao percentual de 2,74% da receita corrente líquida, de R$ 147.122.566,87, não ultrapassando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela pouca relevância das ressalvas, a relatoria não imputou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Publicada no Diário Oficial do Município pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante), a Lei nº 2.030/2025 estabelece prazo de validade indeterminado para os laudos médicos periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista (Tea) ou alguma deficiência permanente no âmbito da cidade de Brumado. De acordo com a lei, o laudo médico que atesta as referidas condições, bem como as requisições médicas para o seu tratamento e/ou acompanhamento, passa a ter prazo de validade indeterminado em Brumado, podendo ser emitido por profissionais de saúde da rede pública ou privada. Nos casos em que as escolas municipais já possuem o laudo de comprovação, este valerá de forma permanente para a instituição de ensino, não sendo necessária a sua renovação. 

O vereador Harley Lopes (Republicanos), autor da proposta, destacou que o objetivo é reduzir a burocracia que as pessoas com Tea ou alguma deficiência de caráter permanente enfrentam para comprovar a sua condição. A ausência do prazo de validade dos laudos proporcionará às pessoas com deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais permanentes mais agilidade durante todo processo de acompanhamento médico. Além disso, a legislação evitará desarrazoado ônus às famílias diante da realização de inúmeros exames e reavaliações para comprovação das condições de saúde do paciente.

Na sessão de quarta-feira (30), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara julgada do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela regularidade – com ressalvas – das contas anuais da Câmara de Caturama, referentes ao ano de 2023, sob responsabilidade de Osirio Martins de Oliveira. Entre as ressalvas, o conselheiro Paulo Rangel – relator do processo – constatou a ocorrência de irregularidade na comprovação da execução dos serviços prestados; o pagamento irregular a servidores em cargas comissionadas; e o pagamento de despesas sem comprovação do compromisso, que se revelou insuficiente. A Câmara recebeu, a título de duodécimo, R$ 1.448.750,26 e promoveu despesas de R$ 1.448.688,80, em cumprimento ao limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. As despesas com pessoal alcançaram R$ 884.498,24, correspondente ao percentual de 2,31% da receita corrente líquida, de R$ 39.303.372,11, não ultrapassando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela pouca relevância das ressalvas, a relatoria não imputou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

A Força Expedicionária Brasileira (Feb) foi homenageada pela Câmara de Vereadores de Brumado com uma Moção de Aplausos pela passagem dos 80 anos de sua participação na Segunda Guerra Mundial. O Sargento Rodrigo Camargo, Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 06024, apresentou na sessão ordinária desta segunda-feira (05), um memorando histórico da participação do Exército Brasileiro na segunda guerra. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Sargento explicou que a honraria se deve ao período de quase 1 ano que os militares brasileiros passaram em combate na Itália. “Os nossos pracinhas se fizeram presentes nesse momento importantíssimo da nossa história. Para as forças armadas, o período de guerra é de muita transformação. Ele faz as forças se adaptarem”, afirmou.

Quando eclodiu a Segunda Guerra Mundial, fazia mais de 70 anos que o Brasil havia participava da Guerra do Paraguai. Na época, o país vivia um momento doutrinário diferente e, para atuar na Guerra, teve de passar por uma adequação à doutrina americana. Apesar de ser um momento traumático para o mundo, segundo o Sargento, para as Forças Armadas são períodos de grandes transformações. “Fazem com que as tropas tenham experiências externas. A transformação que esses eventos trazem é muito importante. A nossa história não pode ser esquecida e esses personagens devem ser cultuados. Pessoas simples que devem ser tratadas como heróis”, declarou.