Na última semana, o prefeito Fabrício Abrantes assinou com a Caixa Econômica Federal o contrato que formaliza a construção de mais 200 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Brumado. As residências irão compor os residenciais São Sebastião II e São Sebastião III.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor ressaltou o investimento superior a R$ 31 milhões no novo projeto. “Graças ao presidente Lula, a sua sensibilidade e ao trabalho que ele vem prestando em todo Brasil, sobretudo no município de Brumado”, enalteceu.

As obras no São Sebastião I já estão 80% concluídas. No empreendimento, são 144 unidades habitacionais em fase final de construção. As obras foram anunciadas no início da atual gestão como parte da política habitacional desenvolvida para o município.

Segundo o prefeito, no final do mês de outubro, as unidades devem ser finalizadas, concretizando o sonho da casa própria para centenas de famílias brumadenses.

Em seguida, a segunda etapa do programa será iniciada com as obras de mais 200 unidades habitacionais. Ao todo, são mais de R$ 50 milhões de investimentos compreendendo os três residenciais e 344 novas moradias.

Fabrício afirmou que a realização do sonho de uma moradia digna só foi possível para as famílias contempladas em virtude da parceria Brumado/Bahia/Brasil. “Era o sonho da população de Brumado ter um prefeito que pudesse dialogar com o Governo do Estado e com o Governo Federal. Hoje, graças a Deus com essa parceria, temos transformado e melhorado a vida dos brumadenses fazendo aquilo que eu mais gosto, que é política”, declarou.

Com o programa, Brumado tem avançado na área social e reduzido o déficit habitacional no município.

A Prefeitura de Brumado vai ampliar o acesso à moradia no município. Na quinta-feira (30), o prefeito Fabrício Abrantes assinou o contrato que formaliza a construção de mais 200 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal, o projeto prevê a composição dos residenciais São Sebastião II e São Sebastião III.

As moradias destinam-se a famílias de baixa renda, enquadradas na Faixa 1 do programa habitacional do Governo Federal. A construção será financiada pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal. O banco é responsável pela gestão contratual, definição das condições de financiamento e acompanhamento da execução do empreendimento.

Com investimento superior a R$ 31 milhões, o novo projeto representa mais um avanço na política habitacional do município, ampliando as oportunidades para que centenas de famílias brumadenses realizem o sonho da casa própria.

De acordo com o anúncio, 144 unidades habitacionais que integram a primeira etapa do empreendimento já alcançaram cerca de 80% de execução. Em breve, dezenas de famílias serão contempladas com a entrega das chaves.

Duas apostas feitas na Bahia acertaram cinco dezenas no concurso 3.038 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quinta-feira (30). Uma delas, um bolão registrado em Seabra, faturou R$ 129.467,87, valor que será dividido entre os sete participantes. A outra, realizada em Feira de Santana, garantiu R$ 64.733,96.

As dezenas sorteadas foram: 30, 35, 38, 39, 46 e 50.

O prêmio de maior valor saiu para um bolão de sete cotas, com aposta de sete números, registrado na Loteria Estrela da Sorte, em Seabra. Como o grupo fez sete dezenas, o prêmio foi de R$ 129.467,87, equivalente a duas cotas de quina.

Já em Feira de Santana, uma aposta simples de seis números, registrada na lotérica O Bolão, também acertou cinco dezenas e receberá R$ 64.733,96.

Ao todo, 41 apostas acertaram a quina e cada uma levou R$ 64.733,96. Outras 2.549 apostas fizeram a quadra e receberão R$ 1.716,31.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas, e o prêmio principal acumulou. Segundo a Caixa Econômica Federal, o próximo sorteio, marcado para este sábado (1º), tem prêmio estimado em R$ 100 milhões.

Em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), a Associação Divina Providência está desenvolvendo em Brumado o programa de Habitação e Moradia Rural.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Anselmo Cardoso, coordenador de projetos da Divina Providência, informou que, por meio do projeto, serão construídas no município 36 habitações rurais. As obras em 25 residências já estão em processo avançado de construção. As demais estão em fase inicial.

Seguindo o cronograma do programa, as famílias beneficiadas passam por um processo de formação. A segunda oficina com o tema sustentabilidade e segurança alimentar aconteceu na comunidade do Estoque devido à sua localização central.

Segundo Cardoso, o tema debatido com as famílias foi trazido para a realidade do município. “Foi um assunto muito bem trabalhado e desenvolvido”, afirmou.

Ao todo, seis oficinas serão apresentadas aos beneficiários durante a implementação do programa. O coordenador destacou que o objetivo dessa capacitação e assistência é auxiliar as famílias sobre como fazer o bom uso da terra no campo. “O grande diferencial das políticas públicas é justamente esse, as famílias participam de todas as etapas e são inseridas em todo processo construtivo”, declarou.

As moradias rurais estão sendo construídas em diversas comunidades diferentes, do Tamboril até o Represo.

Participaram dessa segunda etapa representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente e do Conselho de Desenvolvimento Sustentável, que têm sido grandes parceiros da Divina Providência na execução de políticas públicas sociais em Brumado.

A cidade de Urandi vive um período de expectativas para o início das obras da Policlínica Municipal. Trata-se de um empreendimento que irá reforçar e qualificar os serviços de saúde no município e na região circunvizinha.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Warlei Oliveira falou sobre a alegria de receber a policlínica na cidade. “É uma grande alegria poder receber esse equipamento aqui. Urandi é uma cidade de pouco mais de 15 mil habitantes, mas onde temos feito um trabalho da melhor forma possível para atender a população. Um dos próximos passos é a construção da Policlínica Municipal”, declarou.

O empréstimo de mais de R$ 7 milhões junto à Caixa Econômica Federal já foi aprovado via Programa de Aceleração do Crescimento (Pac), do Governo Federal, e as obras devem começar no mês de junho.  

Hoje, o prefeito informou que o Município oferta na rede de saúde pública 25 especialidades médicas. Com a instalação da policlínica, a tendência é ampliar a gama de serviços e especialidades médicas disponibilizadas à população na cidade, inclusive com novos procedimentos e exames.

A ideia também é contratar com o Governo do Estado para que o ente possa auxiliar no custeio do equipamento de saúde e as demandas dos municípios vizinhos sejam atendidas com a estrutura.

A previsão é que em 1 ano o equipamento seja inaugurado.

A obra de construção do sistema de esgotamento sanitário de Barra do Choça, no sudoeste da Bahia, avança para a reta final. O empreendimento, executado pelo Governo da Bahia, por meio da Embasa, beneficiará cerca de 45 mil pessoas com mais saúde e qualidade de vida. A previsão é que a sede municipal passe a contar, ainda no segundo semestre deste ano, com rede coletora na porta, uma infraestrutura que transportará os esgotos domésticos para o devido tratamento. Além de possibilitar bem-estar à população, o novo sistema impactará na proteção dos recursos hídricos e do meio ambiente local.

Com 85% do cronograma concluído, está sendo investido um montante de R$ 62 milhões com recursos oriundos do FGTS/Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa Saneamento para Todos, e próprios da Embasa. Segundo o gerente de obras da Embasa, Jackson Rangel, o empreendimento está à altura da importância do município. “Reconhecemos a relevância de Barra do Choça, considerada a caixa d’água do sudoeste baiano, que agora também poderá celebrar a marca de uma cidade que será 100% atendida com o serviço de coleta e tratamento do esgoto”, afirma.

Em andamento - As frentes de trabalho atuam na finalização das estruturas das lagoas da estação de tratamento, que terá capacidade para tratar 51 litros por segundo, totalizando 4,4 mil metros cúbicos em um único dia. Além de uma moderna estação, o sistema de esgotamento de Barra do Choça compreenderá 78 quilômetros de rede coletora, 1,7 quilômetros de interceptor, três quilômetros de linha de recalque, aproximadamente um quilômetro de tubulação emissária, uma estação elevatória e 56,6 quilômetros de ramais prediais (tubulação onde é feita a ligação da rede interna do imóvel à rede pública).

A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora deu um passo decisivo para a viabilização de um dos maiores pacotes de investimento da história recente do município. Em sessão realizada nesta segunda-feira (27), o Legislativo aprovou, em primeira votação, o projeto que autoriza a prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O recurso, que será viabilizado por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), promete redesenhar a realidade urbana e rural da cidade baiana.

Com um placar folgado de 11 votos favoráveis contra apenas dois, a proposta foca prioritariamente em gargalos históricos de infraestrutura. O plano de aplicação dos recursos da gestão Joanina Sampaio prevê uma ofensiva de obras de pavimentação, drenagem e saneamento básico, itens considerados vitais para a valorização imobiliária e a qualidade de vida da população. Além do asfalto, o montante será destinado à construção, ampliação e reforma de equipamentos públicos, modernizando não apenas a sede, mas também a zona rural e a estrutura administrativa municipal.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve analisar nos próximos dias o pedido do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para contratar um novo empréstimo no valor de R$ 5.493.833.168,18. Esse é a 24ª solicitação de operação de crédito apresentado pelo petista desde o início do mandato em 2023, somando, com este mais recente, mais de R$ 30 bilhões.  

De acordo com a proposta, a contratação do empréstimo será feita entre a Empresa de Águas e Saneamento (Embasa) e a Caixa Econômica Federal, tendo como fonte recursos do FGTS, “em prol dos empreendimentos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário contemplados no Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC do Governo Federal”.

Na mensagem enviada à AL-BA, o governador pediu, assim como nos anteriores, que o novo empréstimo seja votado em regime de urgência.

Apesar de anunciadas pelo governo federal, as obras do PAC, na prática, acabam sendo financiadas pelo Estado, que recorre a operações de crédito para viabilizar os investimentos por meio da Embasa. Ou seja, embora vinculadas ao programa federal, as intervenções dependem diretamente do endividamento estadual.

Este é o primeiro pedido de empréstimo encaminhado por Jerônimo em 2026. Entre 2023 e 2025, nos três primeiros anos de gestão, o governador já havia solicitado à Assembleia autorização para 23 operações de crédito.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) indeferiu o pedido de medida cautelar apresentado pelos vereadores Marisvaldo Sousa Silva e Antônio de Oliveira Cardoso contra o prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira. Os parlamentares buscavam suspender a contratação de uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), autorizada pela Lei Municipal nº 196/2025. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a decisão foi publicada nesta segunda-feira (30).

Na denúncia, foram apontados “vícios graves” no processo legislativo. Além disso, os vereadores alegaram que a aprovação da lei ocorreu sem a apresentação de projetos técnicos, planilhas de custos (SINAPI), cronogramas físico-financeiros ou estudos de viabilidade econômica e impacto orçamentário.

Ao analisar o caso, o relator, Conselheiro Nelson Pellegrino, destacou que a pretensão dos denunciantes esbarra em questões de competência jurídica. Segundo o magistrado, a análise da legalidade do processo legislativo que originou a lei municipal configuraria um controle abstrato de constitucionalidade, função que não integra o rol de atribuições do Tribunal de Contas conforme a Constituição Estadual e a Lei Orgânica da Corte.

O relator explicou que o TCM só poderia afastar a aplicação de uma norma em casos concretos onde houvesse decisão pacificada do STF sobre o tema ou quando fosse imprescindível para o exercício da fiscalização, o que não se aplica ao pedido liminar em questão. “Tendo em vista a incompetência deste Tribunal para apreciação da demanda liminar, não se conhece o expediente em seu mérito cautelar”, registrou;

Apesar do indeferimento da liminar, o processo segue em tramitação regular. O prefeito Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira foi notificado para apresentar sua defesa no prazo de 20 dias, antes que o tribunal realize o julgamento definitivo do mérito da denúncia.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que é falsa a informação divulgada pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil) de que não houve retorno do Governo Federal sobre recursos para obras de drenagem em Vitória da Conquista. A cronologia da inscrição das obras no Novo PAC e as etapas seguintes foram detalhadas pelo ministro durante entrevista à Rádio UP 100,1 FM, nesta terça-feira (10).

“Não é verdadeira a informação que a prefeita divulgou em vídeo de que está aguardando liberação de recursos. A responsabilidade por não ter iniciado a obra é da prefeitura. São fatos e dados, todos registrados em documentos”, disse.

A linha do tempo, descrita pelo ministro Costa, começou em outubro de 2023, quando a Prefeitura de Vitória da Conquista inscreveu, no âmbito do Novo PAC, dois projetos para obras de drenagem: o primeiro no valor de R$ 4,1 milhões e o outro no valor de R$ 4,7 milhões. Em março de 2024, o Governo Federal respondeu ao município, confirmando a incorporação dessas obras ao Novo PAC. “Nós anunciamos para o país inteiro R$ 26 bilhões [para macrodrenagem e contenção de encostas] e demos aval para os R$ 9 milhões desses dois projetos em Conquista. Anote a data: anunciamos em março de 2024 e, em novembro, assinamos os contratos”, detalhou o ministro na entrevista.

“A prefeitura solicitou mudanças no projeto original e foi prontamente atendida pelo PAC e pela Caixa Econômica Federal. A prefeita optou por alterar o objeto, modificando os locais beneficiados, e isso foi prontamente atendido. Ficou como pendência para a prefeitura apenas o envio da nova documentação”, assinalou Costa, ao reiterar que, até o momento, as pendências não foram encaminhadas pelo município. Ele também fez um paralelo com outras cidades que assinaram contratos em 2024 e hoje já estão com as obras concluídas. Neste ano, em 3 de março, houve uma nova reunião entre a Prefeitura de Vitória da Conquista e técnicos da Caixa, ainda sem a apresentação dos documentos pendentes.

Rui Costa informou também que, além desses valores, outros R$ 30 milhões foram liberados pelo Novo PAC no ano passado para que o Governo do Estado execute obras de macrodrenagem no município. “Falei há pouco com o presidente da Conder, José Trindade, que me garantiu que até abril deste ano será publicada a licitação desse projeto”.

O ministro também se solidarizou com o episódio trágico e afirmou ter esperança de que Rosania Silva Borges ainda seja encontrada com vida. “Lamento profundamente essa tragédia e presto minha absoluta solidariedade à família e aos amigos de Rosania”.

Longas filas se formam assim que a Caixa Econômica Federal inicial uma nova etapa de pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas nem todas as pessoas com direito ao benefício correram para sacá-lo. Pelas contas da Caixa, ainda existem 5,3 milhões de trabalhadores nascidos de janeiro a novembro que ainda não pegaram o dinheiro. Dos 39,8 bilhões de reais disponíveis para esse grupo, 38,2 bilhões de reais foram resgatados. Ainda restam 1,6 bilhão de reais à espera do saque. De acordo com a Veja, o prazo para sacar o benefício se encerra em 31 de julho. Depois disso, o dinheiro volta para o FGTS e só poderá ser resgatado nos casos previstos em lei, como compra da casa própria e aposentadoria.

A Caixa Econômica Federal (CEF) decidiu antecipar o pagamento do último lote das contas inativas do FGTS para quem nasceu em dezembro. Prevista inicialmente para começar no dia 14, a quinta fase foi antecipada para o próximo sábado, dia 8. A informação foi antecipada com exclusividade pelo Bom Dia Brasil nesta segunda-feira (3). Assim, em vez de apenas 18 dias para conseguir sacar o dinheiro, os beneficiários nascidos em dezembro terão 24 dias para fazer os saques. Para quem nasceu em outro período e ainda não fez o saque o prazo limite é 31 de julho. Se o beneficiário não retirar o dinheiro até o prazo final, o valor voltará para a conta do FGTS e ele só conseguirá sacá-lo se estiver enquadrado nas hipóteses que permitem o saque do FGTS, como trabalhadores ou dependentes portadores do vírus HIV; pessoas em tratamento contra o câncer; doentes em estágio terminal em razão de doença grave, ou se ficar pelo menos 3 anos sem receber depósito de empregadores no Fundo de Garantia. Tem direito a fazer os saques das contas inativas o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. O trabalhador não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual. Para atender aos trabalhadores que querem fazer o saque das contas inativas, 2.015 agências da Caixa abrirão no sábado (8), entre 9h e 15h – clique aqui para ver a lista de agências. 

Mais de R$ 1,083 bilhão estão disponíveis – até a próxima sexta-feira (30) – na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para trabalhadores e servidores públicos que tenham cumprido pelo menos 30 dias de trabalho em 2015. Cada um pode ter até R$ 937 a receber, o valor de um salário mínimo. No entanto, 1,83 milhão de pessoas ainda não foram reclamar os  recursos. Trata-se do abono dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) relativo ao ano-base 2015. Caso o valor não seja sacado por quem de direito até o prazo final, será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Têm direito ao abono, distribuído anualmente, os trabalhadores inscritos nos programas há pelo menos cinco anos, e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano de referência, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É necessário ainda que os trabalhadores tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).  A Caixa é responsável pelo pagamento do abono PIS a trabalhadores com carteira assinada, enquanto o Banco do Brasil disponibiliza o Pasep a servidores públicos. As informações são da Agência Brasil.