Na sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na tarde desta quarta-feira (17), os conselheiros julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de Iuiu, na gestão de Vanilson Abílio Lopes Vilas Boas, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado ao órgão, a título de duodécimos, R$2.130.859,42 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$2.004.240,70, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.529.848,44, que correspondeu ao percentual de 2,58% da receita corrente líquida de R$59.235.279,10, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório técnico registrou, como ressalva, inconsistências nas informações do relatório de Controle Interno.

Cabe recurso da decisão.

Nesta quarta-feira (17), durante a sessão da 1ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), foram aprovadas – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas da Câmara Municipal de Iuiú, referentes ao ano de 2023, da responsabilidade Vanilson Abílio Lopes Vilas Boas (PSD). De acordo com o relatório, as despesas empenhadas foram de R$1.945.082,44 e as pagas foram de R$ 1.944.081,71. A folha de pagamento, incluindo gastos com os vereadores, foi de R$ 1.080.180,78, correspondente a 52,97% da receita, cumprindo o limite estabelecido em lei. Os gastos não ultrapassaram o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Cabe recurso da decisão.

Em sessão legislativa realizada nesta terça-feira (20), na cidade de Iuiu, o vereador Gildécio Porto Rego (PSD) expôsirregularidades da atual gestão nos recursos dos precatórios da educação referentes ao ano de 2017 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos haviam sido retidos pelo Governo Federal, que só repassou a verba aos Municípios em 2022. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar acusou o prefeito Reinaldo Barbosa de Góes (PSD) de usar os recursos para aplicação em obras de reforma e aquisição de ônibus para a frota municipal e não garantir os 60% destinados aos servidores da educação. De acordo com o vereador, o município tinha R$ 11 milhões do Fundef em caixa, sendo que, mais de R$ 7 milhões já foram gastos. Durante a sessão, após as denúncias virem à tona, o parlamentar e o gestor se desentenderam e um bate-boca foi iniciado com acusações mútuas. “Não sou mentiroso e quem bem sabe disso é ele. Tenho documentos que provam a questão dos precatórios. Estou com os extratos bancários e os processos de pagamento”, afirmou. Rego defendeu que o dinheiro representa um direito dos professores e não pode ser negado à categoria. O vereador irá acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para investigação da denúncia. "É um dever, uma obrigação minha", pontuou. Vale salientar que Gildécio fazia parte do grupo política do atual prefeito e só recentemente rompeu com o mesmo depois de divergências ideológicas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato dos vereadores José Wilker Guedes Zeferino, o Zé Burica, e Irving Rahy de Castro Pereira, o Professor Rahy, ambos da cidade de Iuiu, na região sudoeste da Bahia. Com a decisão, o Partido dos Trabalhadores (PT) do município ficou sem representação na câmara. A votação foi unânime no órgão. Segundo o TSE, o PT de Iuiu fraudou a cota de gênero prevista na Lei nº 9.504/97 ao lançar candidatura fictícia feminina ao cargo nas eleições 2020. Foram anulados os votos recebidos pelo PT, bem como cassados os respectivos Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e os diplomas dos candidatos e candidatas a ele vinculados, além da determinação do cálculo dos conscientes eleitorais e partidários. Assume no lugar dos parlamentares cassados os candidatos do PSD: Gionava Magalhães Maia Sabino, a Giovana de Vadão e Elgmar Fernandes Oliveira, o Guima.