Na noite da última segunda-feira (04), moradores do Distrito do Arrecife, na zona rural de Brumado, marcaram presença na Câmara de Vereadores para cobrar a conclusão da obra de pavimentação asfáltica da estrada que liga a comunidade à BA-262. Durante a sessão, o projeto, de autoria do Executivo, que previa a transferência de parte do recurso da obra para outra frente de trabalho no Distrito de Cristalândia, foi retirado de pauta. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação de Moradores de Arrecife e Adjacências, Décio Nogueira, considera que o prefeito agiu com covardia. “Foi uma covardia. Nós não vamos admitir o que eles querem fazer, que é tirar o dinheiro de lá da nossa obra, das nossas pontes, para investir em outro lugar e enganar outras comunidades”, afirmou. Nogueira esclareceu que não é contrário às obras da comunidade do Curralinho, porém os trabalhos do Arrecife precisam ser concluídos. “Cobramos só o que é nosso”, pontuou. O presidente também cobrou maior atuação dos vereadores no sentido de fiscalizar o andamento da obra a fim de evitar esse tipo de paralisação dos trabalhos. “Agora tá todo mundo reclamando, mas por que não foi na hora lá? Pior é o nosso gestor, responsável pela obra, que não dá nenhuma informação”, disparou.

Moradores do Distrito do Arrecife, na zona rural de Brumado, estarão na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (04) para cobrar a conclusão das obras de pavimentação asfáltica da estrada que liga a comunidade à BA-262. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação de Moradores, Décio Nogueira, relatou que o principal ainda não foi feito, que são as duas pontes localizadas no trecho. Segundo ele, em períodos chuvosos, sem as pontes, os moradores não têm condições de trafegar até a sede. “As pontes nem começaram. As máquinas foram tudo embora da região. Na época de chuva, não temos condições de trafegar sem as pontes”, afirmou. O presidente está preocupado com a possibilidade de o dinheiro da obra está sendo desviado. “Nesta semana, correu o boato de que estão querendo desviar dinheiro da obra para outra região. Não concordamos com isso. Estamos chateados porque queremos o término das obras. A Caixa Econômica fez o empréstimo para isso aqui”, completou. Às 17h, os moradores sairão em comitiva da comunidade para a Câmara Municipal a fim de exigir, pacificamente, a conclusão das obras.

Através do projeto de lei nº 045/2023, enviado ao poder legislativo, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), quer alterar a lei nº 1957/2023, que autorizou o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 30 milhões para pavimentação asfáltica entre a B- 262 ao Distrito de Arrecife. Com a nova proposta, Vasconcelos quer autorização para que o mesmo empréstimo para a estrada de Arrecife contemple também o trecho entre Barreiro Branco a Curralinho, região do distrito de Cristalândia. Os moradores da região de Arrecife têm denunciado sobre a qualidade da obra lá executada na questão das pontes, espessura do asfalto, qualidade da terraplanagem e de escoamento de água. O caso já está no Ministério Público da Bahia (MP-BA). O site Achei Sudoeste já publicou reportagens com as denúncias dos moradores. O projeto de lei atual, não está claro sobre a aplicação dos recursos com o redirecionamento solicitado. A proposta será votada na sessão legislativa da próxima segunda-feira (04).

Os vereadores da Câmara de Brumado protocolaram o Requerimento nº 034/2023, nesta quinta-feira (30), a fim de convocar para prestar esclarecimentos na plenária o secretário municipal de finanças, Luiz Henrique Vasconcelos, no prazo máximo de 10 dias. O requerimento não foi pautado para a sessão da próxima segunda-feira (04). O objetivo é esclarecer pontos do Decreto nº 6.115/2023, que dispõe sobre medidas de contingenciamento no município. Em sua justificativa, os parlamentares disseram que, embora o decreto tenha sido suspenso pela Casa Legislativa e alvo de ação civil do Ministério Público da Bahia (MP-BA), com deferimento de medida liminar para obrigar o Município a atender os pacientes com consultas e cirurgias eletivas agendadas, a situação tem se perdurado. Isso porque, conforma pontuaram, com relação à limpeza urbana da cidade, a prefeitura não está honrando os pagamentos mensais da empresa que presta serviços com a limpeza pública, o que já causou uma manifestação dos colaboradores em frente ao paço municipal. Além desses pontos, o fechamento das escolas e das creches precisam ser esclarecidos, tendo em vista o saldo de R$ 25 milhões positivos nas contas da prefeitura.

Com orçamento previsto em cerca de R$ 426 milhões, o prefeito de Brumado quer uma autonomia de 60% de remanejamento no orçamento do ano de 2024. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da comissão de finanças, o vereador Beto Bonelly (PP) adiantou que acredita que o gestor não terá êxito nessa demanda. “Creio que não terá êxito nesses 60%. A gente tem que ter muito cuidado porque trata-se de R$ 420 milhões. É um ano importantíssimo, um ano eleitoral, temos que ficar atentos a todas essas manobras. Estamos 24 horas atentos fiscalizando o poder executivo”, afirmou. O parlamentar disse que será apresentada uma emenda ao projeto com o índice de remanejamento considerado adequado pela comissão, visto que, quanto maior a autonomia nesse sentido, é prejudicial à população.

Nesta quinta-feira (30), uma audiência pública debateu a Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara de Vereadores de Brumado. Presidente da comissão de finanças, o vereador Beto Bonelly (PP) ressaltou que o ato é fundamental para discutir o orçamento municipal para o ano de 2024. Esta é a primeira vez que uma audiência dessa natureza é realizada no legislativo. Embora o secretário municipal da fazenda, Luiz Henrique, tenha comparecido à sessão, Bonelly disse que não houve uma explicação detalhada da LOA, o que seria essencial para entendimento do orçamento previsto para o próximo ano. “Poderia ter feito uma justificativa rápida com algumas indagações da LOA 2024”, apontou. De sua parte, o secretário detalhou ao site Achei Sudoeste que o orçamento previsto é de cerca de R$ 426 milhões, um aumento de 20% em comparação ao orçamento anterior. Segundo Henrique, a receita será proveniente do ICMS, do Fundeb e da complementação da União, cuja previsão é de crescimento, além das arrecadações municipais. Para este ano, o prefeito espera uma autonomia de 60% de remanejamento no orçamento.

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (27), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos sofreu mais uma derrota diante da aprovação do decreto legislativo que sustou o decreto do executivo sobre a Zona Azul em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, explicou que o prefeito não tem autonomia para criar a área de estacionamento rotativo a partir de um decreto. “Todo esse arranjo tinha que passar pela Câmara por projeto de lei e o prefeito não poderia fazer isso por decreto. É incorreto. Fomos unânimes a favor desse decreto legislativo que derrubou o decreto do prefeito”, destacou. Para Domingão, o gestor quer apadrinhar alguém com implantação da Zona Azul novamente na cidade. “Somos fiscais do povo e estamos aqui atentos a qualquer manobra do prefeito para beneficiar um pequeno grupo de pessoas. Ele tem que beneficiar a população”, apontou.

O vereador Wanderley Amorim da Silva (União Brasil), mais conhecido como Nem, teve um mal súbito na noite desta segunda-feira (27), durante a sessão legislativa da Câmara Municipal de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, por conta do ocorrido, os trabalhos foram suspensos. A sessão seguia normalmente após a votação do material do grande expediente. Os trabalhos passariam para as considerações finais no momento em que o vereador Nem foi chamado e solicitou o uso da palavra. De repente, ele não conseguiu dar sequência a sua fala e alegou uma pontada no peito. De imediato, os demais vereadores que estavam na mesma bancada o socorreram e deram água ao colega. Não demorou, o parlamentar já demonstrava dificuldades para respirar, ficar de pé e retirou o paletó. Amorim foi levado às pressas ao Hospital Municipal de Brumado, onde recebeu os primeiros cuidados médicos. Nossa reportagem ainda busca mais informações sobre o quadro clínico do vereador. 

O projeto de decreto legislativo protocolado nesta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores de Brumado, visa sustar integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.177, de 14 de novembro 2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o qual regulamenta a lei municipal nº 1.811/2017 e lei municipal nº 1.873/2019, que alterou dispositivos da lei nº 1.811, que institui o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros públicos. Em sua justificativa, os vereadores disseram que é inadmissível que o gestor, a seu bel prazer e sem nenhuma discussão com a sociedade, busque, por ato ilegal e unilateral, criar dispositivos legais já rejeitados pelo Poder Legislativo. Para eles, é notório que o prefeito pretende transformar os serviços de zona azul em uma entidade, sem previsão legal, bem como criar mais uma despesa aos pequenos comerciantes que ganham o seu sustendo vendendo produtos e alimentos nas vias e espaços públicos em carrocinhas, trailers e articulados. Estes, além de pagarem alvará de funcionamento e a taxa anual de funcionamento, teriam de desembolsar o valor de R$ 21,50 por dia. Por outro lado, para a prestadora dos serviços de zona azul, estabelece facilidades ao autorizar o parcelamento em suaves prestações mensais e durante a vigência do contrato, ao proporcionar que a contratada pague, com as tarifas cobradas, o valor da proposta da outorga inicial.

A mãe do vereador Paulo César de Souza Ferreira (PCdoB), Sônia de Fátima de Souza Ferreira, morreu na madrugada desta quinta-feira (23), na cidade de Brumado, aos 51 anos. Ela lutava contra um câncer. Natural da Fazenda Lajedão, Sônia deixa dois filhos e um neto. O corpo está sendo velado na Rua Marquês de Caravelas, 501, no Bairro Baraúnas. O sepultamento será às 17h, no Cemitério Jardim Santa Inês.

O vereador e presidente da comissão permanente de finanças e orçamento na Câmara Municipal de Brumado, Beto Bonelly, convidou toda a população brumadense para participar de uma audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA). O evento acontece no legislativo, na próxima sexta-feira (24), às 8h. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly explicou que a LOA é um dos instrumentos legislativos que o Poder Executivo deve apresentar para apreciação dos vereadores. A Constituição Federal prevê que a Lei Orçamentária Anual é de iniciativa do Executivo Municipal. Para 2024, o parlamentar disse que o orçamento previsto é de mais de R$ 400 milhões e a população deve participar da audiência opinando sobre o orçamento público e quais áreas precisam ser priorizadas. “É importantíssimo que a população participe desse ato tão importante. Essa audiência vai ajudar muito para que coloque as demandas em discussão”, afirmou.

Cerca de oitenta pessoas marcaram presença na V Conferência Municipal das Cidades, que aconteceu na cidade de Brumado, na terça-feira (14). Nenhum representante do legislativo prestigiou o evento. O secretário municipal de planejamento e desenvolvimento econômico, André Barros, lamentou a baixa adesão e receptividade do público à conferência, dada a sua importância para o município. Ao site Achei Sudoeste, Barros disse que, apesar da pouca representatividade civil e nenhuma representação legislativa, o Município está aberto ao diálogo relacionado à implementação de propostas para o desenvolvimento urbano da cidade, as quais serão encaminhadas posteriormente para a VII Conferência Estadual das Cidades. “Esse é um papel da sociedade como um todo. Toda sociedade tem que apoiar, divulgar, se sensibilizar e cada um colocar o que deve ser levado como proposta à VII Conferência Estadual das Cidades”, defendeu.

O vereador Alberto Elizeu de Jesus (PP), o Beto Bonelly, enviou ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), em Brumado, um ofício requerendo a atuação do órgão no sentido de fiscalizar e emitir relatório e/ou a devida autuação na implantação do desmembramento de imóvel pertencente ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, Bonelly destacou no documento que o prefeito, agindo em causa própria, abriu procedimento administrativo que culminou na licença para desmembramento e venda de terrenos de sua propriedade, através do Decreto nº 6.131/2023. A fiscalização do Crea-BA verificaria se foram atendidas as condições gerais para o desmembramento, seguindo o que determina o Código de Obras do Município. O vereador busca atestar ainda se o empreendimento se enquadra como loteamento ou desmembramento. A medida se justifica em função das fundadas suspeitas de irregularidade no processo administrativo de concessão da referida licença. O parlamentar aguarda o envio de informações do gestor, através de requerimento aprovado na Câmara Municipal. O edil acusa o alcaide de usar dinheiro público para valorizar seus imóveis na cidade.

O vereador Amarildo Bomfim (Republicanos) esteve presente no seminário que debateu políticas públicas de segurança alimentar e nutricional na cidade de Brumado. Apenas um representante do Poder Público compareceu ao evento. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar apontou que é visível a dificuldade o Governo do Estado em implantar um programa de segurança alimentar e nutricional no município devido à falta de adesão do Poder Público. Isso porque o projeto de lei é de iniciativa do Executivo. No entanto, Bonfim colocou que o prefeito sequer prestigiou o seminário e enviou um representante sem autonomia alguma. Para o vereador, tratam-se de programas importantes que irão dar assistência àqueles que passam fome e o prefeito tem que colocar a sua equipe à disposição para elaboração do referido projeto de lei. “Se o Estado tá querendo fazer, por que vamos impedir? Não podemos ficar atrasando. O Estado está correndo atrás do Município para trazer benefícios para cidade. Quem tem fome tem pressa. O prefeito não pode tardar essa assistência”, ponderou.

Na segunda-feira (06), a coordenadora do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), Jainei Cardoso, esteve na Câmara de Vereadores de Brumado falando sobre segurança alimentar. Ao site Achei Sudoeste, Cardoso destacou que o Brasil tem construído marcos legais e criado legislações específicas para garantia do direito à alimentação. Durante muito tempo, as questões ligadas à fome estiveram relacionadas à caridade e a doações. Atualmente, segundo a coordenadora, o país tem avançado no sentido de criar condições legais para entender o tema como um direito. “Isso muda muitas as coisas. Significa dizer que, quando alguém passa fome, essa pessoa está tendo o seu direito violado. Quando o Estado, o Município ou o Governo Federal cria uma ação ou política pública que garanta alimentação ele tá garantindo um direito social”, salientou. Nesse sentido, Jainei disse que, ao criar uma lei de segurança alimentar, o Município se coloca nesse mesmo patamar. “Ele deixa de tratar as questões da segurança alimentar como questões isoladas, pontuais ou de caridade, para tratar como direito humano e se obriga a criar um monte de coisas para que esse direito seja garantido”, completou. A coordenadora defendeu que o Sisan deve existir no município como uma proposta de garantia do direito humano à alimentação, com a implantação de uma política de segurança alimentar e nutricional que envolve o diagnóstico das famílias e pessoas que passam fome na cidade e o direcionamento destas ao atendimento adequado.

O Decreto Legislativo nº 001/2023, que susta parcialmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.115/2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) para estabelecimento de medidas de contingenciamento no município, foi publicado no Diário Oficial da Câmara de Brumado. A mesa diretora da Câmara de Vereadores aprovou e promulgou o decreto. De acordo com o documento, ficam mantidos os serviços de limpeza, cirurgias e consultas eletivas, o contraturno das escolas em tempo integral, o calendário letivo do ano de 2023 e o serviços de creches disponibilizados pelo Poder Público Municipal. Além disso, ficam revogados todos os atos, inclusive dos Conselho Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Saúde, embasados nos dispositivos do Decreto Executivo nº 6.115/2023, ora sustado.  

A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, em sessão extraordinária, o decreto legislativo que susta parcialmente o decreto municipal nº 6115/2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Este suspendia as consultas e cirurgias eletivas e determinava o fechamento antecipado das creches e o contraturno das escolas em tempo integral. O decreto tem causado grande impacto na população e é objeto de denúncia junto ao Ministro Público da Bahia (MP-BA). Para Abrantes, o decreto é desumano, pois atinge direitos básicos da população. “O prefeito, em seu decreto, apresenta dados gerais do país, fundamentando as medidas na suposta queda da arrecadação. Ocorre que, diferentemente do afirmado pelo gestor, os números locais dizem que Brumado não teve nenhuma queda acentuada na arrecadação para justificar o contingenciamento nas áreas da saúde e da educação. O decreto, assim, é extremamente desumano, sobretudo quando suspende os serviços de creches, consultas e cirurgias eletivas para a população”, apontou. A economia apontada pelo gestor nas contas públicas, segundo Fabrício, está sendo feita em cima do sofrimento dos pacientes que esperam na fila da regulação e das mães que dependem do serviço de creche para deixarem seus filhos e irem trabalhar. “Desumanas demais essas atitudes do prefeito municipal”, reiterou Abrantes. Fabrício finaliza afirmando que o Governo Federal já sancionou, inclusive, a Lei Complementar nº 123/2023, garantindo que “nenhuma prefeitura receberá menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 do que foi repassado no ano passado. Vai ser, no mínimo, igual”.

O Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou no último sábado (28) uma moção de aprovação à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Brumado para apurar denúncias de corrupção no governo do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). O site Achei Sudoeste recebeu o documento nesta sexta-feira (03). De acordo com o PT, considerando que o Estado brasileiro, em suas diferentes esferas, deve funcionar de acordo com os Princípios da Administração Pública, que as práticas patrimonialistas entram em colisão com a concepção de república e que todos os indícios de improbidade na gestão dos recursos públicos devem ser apurados a bem do funcionamento regular do Estado, a Comissão Executiva Municipal apresentou a referida moção. O partido ainda apoia a abertura de inquérito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar denúncias de improbidade no uso de recursos públicos na Administração Direta do Poder Executivo do Município de Brumado. As denúncias foram apresentadas na Câmara de Brumado pelo vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, que chamou o gestor de corrupto, chefe de quadrilha e pediu a abertura da CPI. O parlamentar já coleta assinaturas para a CPI e revelou que a 'justiça colocará fim ao esquema de corrupção'. O Poder Legislativo aprovou um requerimento em que pede ao prefeito para esclarecer investimentos em uma rede atacadista na cidade.

Durante a sessão legislativa desta segunda-feira (30), a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) comentou o vazamento de um suposto encontro entre o pré-candidato Guilherme Bonfim (PSB) e a cúpula do atual governo municipal em Brumado. Como líder petista, Verimar afirmou que o governador não vai aceitar esse tipo de articulação e politicagem. “Nosso governador quer trabalhar por Brumado, mas sem politicagem. Ele deixou claro que não ir fazer nenhuma parceria com aqueles que são contra os direitos dos trabalhadores e o nosso projeto político do modo petista de governar”, apontou. A vereadora garantiu que não concorda em si aliar à atual gestão de Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), cujo sistema de governar é bruto e sem diálogo. “Estamos aqui para defender o que for melhor para Brumado. Uma foto não quer dizer nada, mas se tiver acontecendo parceria com certeza não terá nosso apoio porque nós estamos trabalhando para libertar Brumado desse sistema bruto de governar, onde não temos direito nem de conversar com um secretário. Precisamos de gente que goste de gente”, finalizou. A petista que havia anunciado apoio à pré-candidatura de Fabrício Abrantes (Avante), já está aliada com Guilherme Bonfim para as eleições 2024.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) falou a respeito do requerimento, de sua autoria, que solicita a prestação de contas do exercício financeiro de 2023 das secretarias administrativas de Brumado. O requerimento foi aprovado na casa legislativa. Segundo Bonfim, a sua solicitação busca confrontar o decreto de contingenciamento publicado pelo Município com base nas quedas de arrecadação. “Queremos saber qual é a situação financeira do município neste momento”, afirmou. Para Amarildo, o Município não está no vermelho como a atual gestão faz parecer. “Acredito que não seja da forma que eles estão falando que está. Espero que eles não estejam fazendo as pessoas sofrerem e o prefeito estar brincando”, apontou. O prefeito ainda não respondeu ao requerimento, visto que existe um prazo regimental para apresentação dos dados. Caso os esclarecimentos não sejam prestados, o vereador adiantou que acionará o Ministério Público para que o prefeito seja obrigado a fazê-lo.

O vereador do município de Brumado, Beto Bonelly (PSB), esteve no Bairro Apertado do Morro para conferir as obras de pavimentação anunciadas pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). No local, o parlamentar apontou que, enquanto muitas ruas danificadas pela chuva do dia 31 de agosto ainda continuam destruídas e sem condições de trafegabilidade, terrenos do prefeito estão sendo beneficiados no Apertado Morro. Segundo Bonelly, as obras de pavimentação estão beneficiando diretamente o prefeito, que tem terrenos particulares no referido bairro. “É o nosso dinheiro beneficiando a área do prefeito, valorizando o que é seu. Isso é um tapa na cara da população brumadense. Não vamos deixar isso aqui barato, vamos fiscalizar. A população precisa de explicações, por que só por esse lado a valorização? O prefeito tem aqui pousadas e imóveis alugados para grandes empresas”, acusou. Para o vereador, as obras e melhorias na infraestrutura do município precisam acontecer por todas as partes.

O presidente da Câmara Municipal de Brumado, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), não colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, protocolado nesta quinta-feira (26), na pauta da próxima sessão legislativa. O projeto susta parcialmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.115/2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que dispõe acerca de medidas de contingenciamento a serem adotadas pelo Município em razão das quedas nas arrecadações municipais. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, explicou que o projeto foi protocolado em tempo hábil justamente para não haver qualquer desculpa acerca de sua colocação na pauta da próxima sessão. No total, 14 vereadores assinaram o projeto. “O presidente alegou que segunda-feira (30) vai analisar e que pode ser que ele coloque em pauta extra”, relatou. Segundo Domingão, caso o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 não seja colocado em apreciação para ser votado na segunda-feira (30), os vereadores já prepararam um requerimento solicitando a realização de uma sessão extra, que é uma atribuição dos parlamentares. Isso porque, de acordo com o regimento interno do poder legislativo, existem três formas de convocação de sessões extraordinárias: presidente da câmara, prefeito municipal e vereadores, por maioria absoluta. Vale ressaltar que o presidente do legislativo manda no orçamento porque ele é ordenador de despesas. Já no plenário da casa legislativa, quem manda é a maioria dos vereadores, pois é soberano. Na sessão extraordinária, caso seja convocada, Domingão apontou que também poderá ser votado o afastamento do atual presidente do legislativo por prevaricação, que é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração, o qual consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Um Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, protocolado nesta quinta-feira (26), na Câmara de Vereadores de Brumado, visa sustar parcialmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.115/2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que dispõe acerca de medidas de contingenciamento adotadas pelo Município em razão das quedas nas arrecadações municipais. O projeto solicita que ficam mantidos os serviços de limpeza pública, cirurgias e consultas eletivas, o contraturno das escolas em tempo integral, o calendário letivo do ano de 2023 e o funcionamento das creches disponibilizadas pelo Poder Público. A proposta pretende revogar todos os atos, inclusive dos Conselhos Municipais de Educação e de Saúde, embasados nos dispositivos do Decreto nº 6.115/2023. No projeto, os vereadores justificaram que a suspensão dos serviços de creche, do contraturno das escolas em tempo integral e a antecipação do ano letivo afronta a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Base Nacional Comum Curricular e os Planos Nacional e Municipal da Educação. Além disso, pontuaram que o decreto do poder executivo também viola os direitos dos brumadenses no que se refere à saúde e aos serviços essenciais de limpeza urbana. Consideraram ainda que a possível queda de receitas apontadas pelo gestor não condiz com a realidade fiscal, financeira e orçamentária do Município. O projeto teve assinatura de 13 vereadores e aguarda a inclusão na pauta legislativa da próxima segunda-feira (30).

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), recebeu na última segunda-feira (23) o ofício, encaminhado pela Câmara de Vereadores, para apresentar esclarecimentos com relação a denúncias acerca de sua gestão. Um dos requerimentos diz respeito à construção de um hipermercado na cidade. Já outro, sobre um desmembramento de terreno na região do atacadista. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PSB) disse que resta agora aguardar o posicionamento do prefeito com relação ao pedido de informações e, no caso de negativa, tomar as providências legais cabíveis. “Os requerimentos já se encontram na prefeitura. Já foi protocolado e nós temos a cópia. Fizemos a nossa parte. O próximo passo agora é aguardar o prazo que o prefeito tem para responder aos requerimentos”, destacou. O gestor tem um prazo de dez dias úteis para responder aos requerimentos. Bonelly adiantou que o legislativo poderá acionar o Ministério Público e requerer um mandado de segurança na hipótese de o gestor se recusar a prestar os esclarecimentos solicitados pelos parlamentares.

Uma chuva torrencial caiu no município de Brumado no último dia 31 de agosto do corrente ano. Após a tempestade, a cidade está com diversos pontos ainda afetados, inclusive com toda a infraestrutura prejudicada, sem ação emergencial da prefeitura municipal em reparos. Mediante à problemática, o vereador João Vasconcelos (União Brasil) esteve em Brasília no último dia 05 de setembro para solicitar auxílio do governo federal, através do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). O ministério reconhceu a situação de emergência na cidade por conta da tempestade. Em audiência, que foi articulada pelo deputado federal Arthur Maia (União Brasil), foi solicitado o valor de R$ 3.505.379,17 para dar o suporte nos danos causados pela tempestade. Nesta segunda-feira (23), Vasconcelos informou ao site Achei Sudoeste a liberação de R$ 495.351,21 para recomposição e R$ 1.128.404,17 para reconstrução, totalizando R$ 1.623.755,38. O valor já foi liberado e está disponível na conta da Prefeitura de Brumado para ser licitado de acordo com as exigências do MIDR.