O Projeto de Lei nº 053/2025, enviado pela Prefeitura de Brumado para a Câmara Municipal, dispõe sobre desafetação e doação de imóvel urbano, de domínio municipal, à Diocese de Caetité - Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida e São Cristóvão, destinado ao desenvolvimento de suas atividades institucionais e sociais.
Segundo o projeto, fica autorizada a desafetação originária do imóvel urbano localizado na Praça Marcílio Dias, nº 11, no Bairro Novo Brumado, com área total de 3.176,67 m².
O terreno será destinado exclusivamente para a prática das atividades institucionais, sociais, filantrópicas e espirituais da donatária, que será responsável pela construção, reforma, manutenção ou quaisquer obras necessárias ao regular funcionamento da instituição no município.
No caso de perda da doação, o terreno será automaticamente revertido ao Município de Brumado, independente de qualquer formalidade e sem indenização à donatária, pela utilização e/ou pelas benfeitorias porventura existentes, as quais serão incorporadas ao patrimônio municipal. A doação será formalizada mediante escritura pública, com cláusulas reversão e inalienabilidade, a ser lavrada no cartório competente, às expensas da donatária. O imóvel destinado à donatária foi avaliado no valor de R$ 1,2 milhão.
Na justificativa, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou que as atividades da diocese vão muito além da celebração de ritos litúrgicos, materializando-se em ações sociais, promoção de valores comunitários e acolhimento de famílias, jovens, crianças e idosos, contribuindo de forma efetiva para o fortalecimento do convívio social e da solidariedade na cidade.
Com o crescimento constante da participação dos fiéis, a Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida e São Cristóvão atingiu sua capacidade máxima de acolhimento físico. Foi relatado pelo pároco que, atualmente, a Igreja Matriz possui capacidade para apenas 350 pessoas sentadas, o que se mostra totalmente insuficiente frente à demanda atual da comunidade, que já ultrapassa 3.000 fiéis ativos.
Durante celebrações, missas festivas e eventos, centenas de pessoas são obrigadas a permanecer do lado de fora da igreja, o que compromete a segurança e o bem-estar de todos. Toda a comunidade que frequenta a paróquia se beneficiará da construção de uma nova Igreja Matriz, em espaço mais amplo, acessível e seguro.