Em outubro, mais de 150 milhões de brasileiros voltarão às urnas eletrônicas para escolher os novos Presidente da República, governadores e senadores, bem como deputados federais, estaduais e distritais do país.

O advogado legislativo Matheus Souza, que presta assessoria jurídica para a União dos Vereadores do Brasil (UVB), fez alguns esclarecimentos diante de informações divulgadas de forma equivocada nos últimos dias.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Souza explicou que a Lei Federal nº 9.504/1997 estabelece as normas para as eleições. O artigo 73 do instrumento legal prevê as condutas vedadas para os agentes públicos durante o período de campanha eleitoral. Nesse ponto, o advogado fez uma ressalva importante: essas vedações não se aplicam aos agentes públicos municipais. “Elas se aplicam tão somente aos agentes públicos das esferas administrativas que estejam disputando cargo na eleição. Então, as vedações desse período são para os candidatos a deputados estaduais, deputados federais, governadores, presidentes da república e senadores”, esclareceu.

Nesse momento que antecede as eleições gerais, o advogado informou quais são as permissões e proibições relacionadas às Câmaras Municipais. Ele relatou que é permitido fazer transmissões das sessões; realizar audiências públicas; divulgar as pautas das sessões; manter os sites eletrônicos e as redes sociais; e publicar atos normativos e demais dispositivos indispensáveis ao funcionamento das casas legislativas. A divulgação dos atos institucionais também é permitida, desde que não haja promoção pessoal de autoridades ou agentes públicos.  

Com relação às proibições que atingem os vereadores, Souza destacou que é vedado: utilizar os veículos oficiais para fins eleitorais; usar qualquer equipamento público da Câmara Municipal para produção ou divulgação de propaganda eleitoral; utilizar telefone, e-mail e aplicativos oficiais para envio de mensagens de campanha; usar bancos de dados, cadastros ou listas de contatos para fins eleitorais; e utilizar os servidores públicos durante o expediente em atividades de campanha.

A mais importante vedação diz respeito ao uso da Tribuna Livre por parte do parlamentar para divulgar atos do seu candidato. “Não tem como o vereador ir para a tribuna da Câmara e ficar lá propagando atos do seu candidato. Isso é completamente vedado”, alertou.  

Na hipótese de descumprir as referidas vedações, o parlamentar poderá sofrer sanções administrativas, civis, eleitorais e até penais, a depender do caso concreto.

A nova rodada da pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira (29), aponta um cenário de amplo favoritismo para os candidatos da base governista na disputa pelas duas cadeiras do Senado Federal na Bahia. O ex-governador e atual ministro Rui Costa (PT) aparece com 24% das intenções de voto, seguido de perto pelo senador Jaques Wagner (PT), que soma 22%. Considerando a margem de erro de três pontos percentuais, os dois petistas figuram em situação de empate técnico na liderança do levantamento.

Atrás da dupla petista, o ex-ministro João Roma (PL) registra 9% das intenções de voto, enquanto o atual senador Angelo Coronel (Republicanos) aparece com 6%. A lista de candidatos testados é completada por Delliana Ricelli (PSOL), com 1%, e Marcelo Santtana (DC), que não pontuou. O volume de eleitores que pretendem votar em branco, nulo ou se abster é significativo, atingindo 22%, enquanto os indecisos somam 16%.

Diferente do último pleito, as eleições de 2026 renovarão dois terços do Senado Federal. Com isso, cada estado elegerá dois representantes, totalizando 54 das 81 cadeiras da Casa Alta em disputa em todo o país. Na Bahia, a consolidação desses votos ainda enfrenta um cenário de volatilidade: embora 50% dos entrevistados afirmem que a escolha atual é definitiva, outros 47% admitem que podem mudar de opinião até o dia da votação, caso ocorra algum fato novo.

O peso das alianças nacionais também deve ditar o ritmo da campanha no estado. Segundo a Quaest, 47% dos baianos preferem eleger senadores que sejam aliados do presidente Lula (PT). Já a parcela que busca candidatos independentes soma 33%, enquanto 15% optam por nomes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O levantamento, encomendado pela Genial Investimentos, ouviu 1.200 eleitores entre 23 e 27 de abril e apresenta um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada junto à Justiça Eleitoral sob o número BA-03657/2026.