Foto: Divulgação/Ifba O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República, instaurou um Inquérito Civil para apurar o cumprimento dos deveres de segurança e prevenção por parte da direção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Campus Barreiras, na região oeste da Bahia. Segundo documento publicado nesta quarta-feira (30) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a investigação decorre da presença contínua de cães sem tutor nas dependências da instituição educacional, com registros de atos de agressividade e ataques diretos contra estudantes e servidores.
A apuração teve início a partir de uma representação formulada pela própria direção do IFBA, noticiando a presença dos animais sem tutor no recinto. Em relação ao bem-estar animal e ao controle ético de zoonoses no município, o órgão federal realizou o declínio de atribuição em favor do Ministério Público da Bahia (MPBA). Contudo, o MPF manteve a competência sobre a matéria por entender que cabe à União a proteção do patrimônio, dos serviços públicos federais e da integridade física da comunidade acadêmica.
O procurador da República Rafael Guimarães Nogueira pontuou que o IFBA detém o dever legal e a responsabilidade primária pelo exercício do poder de polícia administrativo em suas instalações. O documento destaca que é obrigação da autarquia garantir o controle efetivo do seu perímetro, por meio de estruturas adequadas de cercamento, guarita funcional e vigilância patrimonial contínua, com o intuito de coibir a livre entrada de vetores de risco ou invasões não autorizadas.
Diante do diagnóstico de omissão na vigilância perimetral e da ausência de protocolos institucionais de segurança e disciplina interna por parte do instituto, o MPF converteu o procedimento preliminar em Inquérito Civil. Como primeiras providências, o procurador determinou a autuação do processo com grau de sigilo zero, a publicação da portaria nos canais oficiais e a expedição de uma Recomendação formal dirigida à Direção-Geral do IFBA – Campus Barreiras para adoção de medidas imediatas de adequação.
