Mais de 80 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade na Bahia participaram de oficinas do projeto "Democracia na Medida", iniciativa idealizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). As atividades foram realizadas em sete turmas distribuídas por Salvador, Vitória da Conquista, Camaçari e Feira de Santana, com o objetivo de incentivar o conhecimento sobre direitos, deveres, participação social e protagonismo juvenil. A ação contou com a parceria da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), pelo Núcleo Eleitoral (Nuel) e por Promotorias de Justiça da infância e juventude, o projeto abordou temas como a estrutura dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o papel do MPBA, o combate à desinformação e a relevância do voto consciente. Segundo a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Caoca, a proposta busca estimular o engajamento cívico e auxiliar os jovens na construção de um projeto de vida pautado no respeito às leis e à cidadania.

Durante as oficinas nas unidades do sistema socioeducativo, os participantes receberam uma cartilha ilustrada explicativa, produzida especialmente pelo MPBA com linguagem acessível sobre política, exercício da democracia e checagem de dados. Representantes das unidades atendidas, como a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) Makota Valdina, ressaltaram que a presença das equipes do Ministério Público reforça a garantia dos adolescentes como sujeitos de direitos capazes de exercer a cidadania de forma plena.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) promoveu o “Encontro Regional Família Acolhedora e Escuta Protegida”, reunindo mais de 100 profissionais e gestores públicos no município de Livramento de Nossa Senhora. O evento teve como objetivo apresentar o funcionamento do serviço de acolhimento familiar e discutir a viabilidade de sua implantação em diferentes cidades da região Sudoeste baiana.

A atividade foi conduzida pela promotora de Justiça Ana Luíza de Oliveira, atuante na Comarca de Livramento de Nossa Senhora, em parceria com o promotor de Justiça Millen Castro, titular da comarca de Itapetinga e cogerente do Projeto Tecendo o Amanhã, vinculado ao Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca). A experiência de Itapetinga, onde a Família Acolhedora já se encontra implementada, serviu como modelo prático durante as apresentações.

Durante o encontro, o promotor Millen Castro abordou os principais desafios e benefícios do modelo de acolhimento familiar, além de detalhar mecanismos complementares de proteção, como a guarda subsidiada e os programas de apadrinhamento. Os debates também se debruçaram sobre as diretrizes da Escuta Protegida, com foco na definição de fluxos de atendimento padronizados para aperfeiçoar o amparo a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nas redes municipais.

Com o suporte operacional e logístico do Caoca, a iniciativa contou com expressiva participação de secretários municipais e técnicos das áreas de assistência social, saúde e educação. Estiveram presentes representantes dos municípios de Malhada de Pedras, Brumado, Paramirim, Tanque Novo, Caturama, Aracatu e Botuporã.

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou, dia 26, ao Município de Laje a adoção das medidas administrativas e legais necessárias para a implantação do 'Programa Família Acolhedora', modalidade de acolhimento destinada a crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias por medida de proteção. A recomendação foi orientada pela promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller, que também instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação do serviço no município. 

Além da gestão municipal, a recomendação é direcionada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para que promova os debates necessários à implementação da política pública, elabore plano de ação e assegure a previsão de recursos para o financiamento do programa. A iniciativa busca garantir o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, prioridade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, conforme o documento, não há política de acolhimento familiar estruturada em Laje. 

A ação está alinhada com os objetivos do projeto institucional Tecendo o Amanhã, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) do Ministério Público do Estado da Bahia para fortalecer políticas públicas voltadas à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Criado há cinco anos, o projeto contribuiu para ampliar os serviços de acolhimento familiar na Bahia, que passaram de um, em 2020, para 32 no ano de 2025, com outros 18 em processo de implantação. A iniciativa prioriza a modalidade Família Acolhedora, considerada uma alternativa mais adequada para assegurar proteção, cuidado individualizado e manutenção dos vínculos comunitários.