O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, expediu uma recomendação, na sexta-feira (17), para conter o excesso de barulho e a poluição sonora causados por grandes eventos na paradisíaca vila de Caraíva. A medida mira diretamente a Prefeitura e a empresa Mates-Promoção de Eventos Ltda, após denúncias de moradores e turistas incomodados com o barulho excessivo das festas na região. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, o promotor Antônio Maurício Soares Magnavita, estipulou um prazo de 15 dias para que os envolvidos apresentem um cronograma detalhado de todos os próximos eventos que usarão equipamentos de som na localidade.

A iniciativa do Ministério Público baseia-se em relatórios da própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que já havia emitido notificações e autos de advertência à produtora de eventos por extrapolar os limites de ruído permitidos por lei. Os flagrantes de som alto ocorreram principalmente na área histórica da Velha Caraíva. Por se tratar de uma região com elevada sensibilidade socioambiental, ecológica e turística, o órgão reforçou que a emissão descontrolada de ruídos afeta gravemente a fauna silvestre, a saúde dos moradores e o sossego público, podendo inclusive configurar crime ambiental.

Com a recomendação, o município de Porto Seguro deve endurecer a fiscalização, exigindo licenças prévias completas e realizando medições constantes com equipamentos adequados. Caso as normas sejam descumpridas, a prefeitura foi orientada a aplicar multas e até mesmo cassar as autorizações e suspender os eventos. Já a empresa Mates terá que readequar a potência e o posicionamento de suas caixas acústicas para evitar que o som invada pousadas e residências, além de manter um responsável técnico monitorando o volume durante toda a realização dos shows.

O cronograma exigido pelo promotor em duas semanas deve trazer informações minuciosas como o local exato do evento, as coordenadas geográficas, os horários exatos de início e término, a potência estimada do som e quais medidas serão tomadas para mitigar o barulho. O descumprimento dos pedidos poderá resultar em ações na Justiça, pedidos liminares para suspensão imediata das festas e responsabilização civil e criminal dos organizadores. Cópias do documento também foram enviadas para órgãos como o ICMBio, o Inema e a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) para acompanhar o caso.

A comunidade ribeirinha de Caraíva, em Porto Seguro, um paraíso turístico da Bahia, tem pousadas, restaurantes e barracas fechadas ao longo deste domingo (11) por determinação de uma facção criminosa. As informações são do Correio 24h. A ordem foi dada aos comerciantes de ‘forma presencial’ e pelas redes sociais após uma liderança do grupo criminoso ser morta em uma operação policial na noite de sábado (10). A reportagem teve acesso a publicações que avisam o toque de recolher e ameaças os comerciantes. “Quero deixar bem claro que é para fechar tudo e quem não colaborar vai estar sofrendo as consequências. Então, por favor, colabora com nós aí. Assinado: família ADM”, escreve um traficante em um post. A sigla usada na assinatura da mensagem faz referência ao nome da facção: Anjos da Morte (ADM). Na mesma mensagem, os bandidos explicam que o toque de recolher acontece por conta da morte do traficante que era conhecido pelo vulgo de ‘Alongado’. “Comunicado aí, família. Devido ao que ocorreu aí na favela, perdemos um irmão aí, entendeu?”, diz a mensagem enviada a comerciantes. Procurados pela reportagem, comerciantes confirmaram o toque de recolher e afirmaram que a comunidade está desértica. “Não tem ninguém na rua, não. Os comércios fecharam, perdemos o domingo com medo deles fazerem algo se abríssemos as portas. Pousadas, restaurantes e barracas estão fechados”, conta uma comerciante que prefere não se identificar por medo. Em imagens na beira do Rio Caraíva, é possível ver as barracas de comércio fechadas. O caso, inclusive, fez visitantes irem embora. “Os turistas assustados estão indo embora daqui com medo de morrer. Já avisamos para ninguém ficar na rua. A coisa está assustadora, eu estou dentro de casa por questões de segurança”, fala outro comerciante, que também não revela o nome. O toque de recolher afeta até o transporte no local. Tanto que a Associação dos Canoeiros (Ascan) informou que a travessia do Rio Caraíva foi suspensa por motivos de segurança para trabalhadores e passageiros.