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Brumado: Justiça Eleitoral alerta para multa de até R$ 25 mil por propaganda antecipada Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, alertou sobre o calendário eleitoral e os prazos determinados para realização das campanhas, tanto por aqueles que colocam os seus nomes à disposição em uma candidatura quanto por seus apoiadores e cidadãos em geral.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Araújo explicou que o atual momento ainda configura uma fase pré-eleitoral e a propaganda eleitoral só será liberada a partir deste domingo (16). “No momento atual, mesmo aquela pessoa que foi escolhida em convenção ainda não está habilitada para fazer campanha. Não é possível divulgar números e pedir votos”, detalhou.

Segundo o Chefe do Cartório, a prática de pedir votos em rede social ou conduta similar estão vedadas até 15/08. O descumprimento dessas determinações pode gerar uma série de sanções e penalidades eleitorais, as quais variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil por cada ato de propaganda antecipada. “Não há problema de anunciar que alguém é pré-candidato, que foi escolhido em convenção, ou até mesmo de manifestar algum tipo de preferência, desde que isso não caracterize campanha antecipada ou pedido de votos”, enfatizou.

Nos grupos de aplicativos de mensagens, Ígor esclareceu que, quando uma postagem viola a legislação, existe o dever do administrador de excluir a publicação e advertir os membros. No caso de se omitir diante dessas hipóteses, o administrador do grupo poderá ser responsabilizado por esse ato.

Também não é permitido nesse período aplicar recursos financeiros para angariar a simpatia do eleitorado. Araújo salientou que é preciso ter cuidado e atenção à Justiça Eleitoral para não gerar penalidades para nenhum dos interessados.

Brumado
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90ª Zona Eleitoral registra aumento de eleitores na microrregião de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

No último dia 6 de maio, quando se completaram 150 dias antes da data da eleição, encerrou-se o prazo para qualquer atualização e/ou regularização eleitoral.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Ígor Araújo, Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, informou que, no âmbito da 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, há cerca de 10 mil eleitores com inscrições canceladas. “Isso não significa que todos esses eleitores estariam aptos a votar porque, dentro desse número, temos, por exemplo, cidadãos que já faleceram, que não atenderam ao recadastramento biométrico e eleitores que ficaram sem votar por três ou mais eleições”, esclareceu.

Das 10 mil inscrições canceladas, Araújo destacou que haveria, potencialmente, em torno de 3 mil eleitores que poderiam ter se regularizado e não fizeram isso dentro do prazo devido.

Mesmo diante desse número significativo de títulos cancelados, a Justiça Eleitoral identifica um crescimento contínuo do eleitorado da 90ª Zona Eleitoral. Para se ter uma ideia, o município de Brumado, segundo o Chefe do Cartório Eleitoral, chegou a um número recorde de eleitores. “Pela primeira vez, a gente ultrapassa a casa dos 53 mil eleitores aptos a votar. Para ser preciso, são 53.544 eleitores aptos a votar em Brumado”, afirmou.

As cidades de Aracatu e Malhada de Pedras possuem, respectivamente, 12.603 e 9.719 eleitores aptos a votar no próximo pleito eleitoral. Com isso, a 90ª Zona Eleitoral se consolida com 74.066 eleitores, sendo considerada uma Zona Eleitoral de porte médio a grande. O dado revela que ela está entre as maiores zonas eleitorais do interior do estado da Bahia.

Malhada de Pedras
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Atendimento itinerante da Justiça Eleitoral visa regularização de títulos em Malhada de Pedras Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A exemplo do que ocorreu em Aracatu, o Fórum Eleitoral de Brumado realizará nos próximos três dias, entre 15 e 17 de abril, uma ação de atendimento itinerante na cidade de Malhada de Pedras.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Igor Araújo, Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, disse que o projeto busca aproximar a Justiça Eleitoral do cidadão e minimizar os impactos do período de fechamento do cadastro eleitoral. Por se tratar de ano de eleição, qualquer tipo de atualização do título só pode ser feita até o dia 6 de maio, quando se completam 150 dias antes da data da eleição.

O mutirão de atendimentos acontece em Malhada de Pedras de 8h às 16h, em uma sala anexa à sede da Prefeitura Municipal. Entre os serviços oferecidos no local estão a retirada do primeiro título de eleitor, a mudança de domicílio eleitoral, a emissão da segunda via do título, a retificação de dados eleitorais, o recadastramento biométrico e a troca de local de votação dentro da mesma cidade.

A estimativa é de que, ao longo dos três dias, haja uma grande procura pelos serviços no município, que faz parte da 90ª Zona Eleitoral. Em média, são esperados mais de 300 atendimentos durante a ação.

Vale salientar que os atendimentos serão feitos por ordem de chegada.

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