O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizaram uma ação civil pública para que a União, o Estado da Bahia e o Município de Vitória da Conquista implantem, no prazo de 90 dias, uma unidade da Casa da Mulher Brasileira (CMB) na cidade. A ação aponta que a ausência do equipamento — responsável por reunir diversos serviços de acolhimento e suporte integral no mesmo local — compromete o atendimento às vítimas de violência, perpetua uma rede assistencial fragmentada e dificulta o acesso à Justiça.

A urgência da medida é respaldada por indicadores alarmantes no município. Apenas em 2025, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Vitória da Conquista instaurou 1.709 novos inquéritos policiais e registrou 1.343 boletins de ocorrência. No mesmo período, a comarca local acumulava 5.142 processos em tramitação nas varas especializadas em violência doméstica e familiar.

Os dados do Poder Judiciário revelam que a demanda na cidade supera a de municípios bem maiores. No primeiro semestre de 2025, Vitória da Conquista registrou 2.496 processos relacionados à violência doméstica. O número é substancialmente maior que o de Feira de Santana, que contabilizou 1.480 casos no mesmo período, apesar de possuir uma população significativamente superior.

Atualmente, a rede de proteção local atua de maneira desarticulada, forçando as vítimas a percorrerem cerca de 21,8 quilômetros entre diferentes pontos da cidade para registrar ocorrências, buscar apoio jurídico ou psicossocial e solicitar medidas protetivas. Essa dispersão gera a chamada “rota crítica”, contexto em que as mulheres desistem de buscar ajuda devido ao desgaste físico, emocional e financeiro.

Diante do cenário, o procurador da República Roberto D'Oliveira Vieira ressalta que a instalação da unidade não é uma escolha administrativa, mas um imperativo ético e jurídico para garantir atendimento digno e humanizado. Na mesma linha, a promotora de Justiça Tatyane Caires destaca que a integração dos serviços permitirá reduzir os obstáculos enfrentados pelas vítimas e garantirá maior celeridade e eficácia à proteção estatal.

Na ação, os Ministérios Públicos pedem a concessão de liminar para obrigações de fazer em 90 dias, sob pena de multa diária não inferior a R$ 100 mil para cada um dos réus. No mérito, solicitam a confirmação definitiva da obrigação de implantar a Casa da Mulher Brasileira, com a devida destinação de recursos orçamentários, estruturais e de pessoal para o seu pleno funcionamento.

Um ginecologista foi preso suspeito de filmar uma paciente com um óculos com dispositivo de gravação durante uma consulta em uma clínica privada no bairro da Vila Laura, em Salvador, nesta sexta-feira (10). O homem, cuja identidade não foi revelada, foi preso após a denúncia da paciente, que percebeu a situação.

Em nota, a Polícia Militar detalhou que a paciente relatou que o ginecologista usava o óculos com câmera durante a realização de um exame ginecológico. Conforme apuração da TV Bahia, ela teria achado estranho ao ver que o médico usava óculos escuros durante o atendimento.

Ao desconfiar da ação, ela começou a gravar a consulta com o celular e questionou o profissional, o que teria deixado o médico nervoso.

Ainda de acordo com a nota da PM, os militares foram informados de que o médico teria deixado o local assim que chegaram à unidade de saúde. O veículo do suspeito foi interceptado pela polícia na Avenida Heitor Dias.

Ao ser abordado, o suspeito confessou a prática e alegou que as imagens seriam utilizadas para fins de pesquisa. Ele entregou os óculos com a câmera e o celular onde os vídeos estavam armazenados para os policiais.

Ainda segundo a apuração da TV Bahia, há a suspeita de que o médico usasse o óculos com recurso de inteligência artificial desde o mês de abril. Porém, não há detalhes se ele usava o equipamento em todos os atendimentos que realizou nesse período.

O suspeito e a vítima foram encaminhados para a Casa da Mulher Brasileira, onde a ocorrência foi registrada. O g1 entrou em contato com a Polícia Civil para entender como o caso será investigado, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Por meio de nota, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) informou que instaurou uma sindicância para apurar o caso. O conselho afirmou que sanções públicas só serão aplicadas caso a denúncia resulte em um Processo Ético-Profissional, que seja transitado em julgado.

Uma servidora foi encontrada desacordada e com sinais de sangramento dentro da sede da Polícia Civil do Piauí, em Teresina, na última quinta-feira (19). O caso, que ocorreu no interior da própria Delegacia-Geral, é tratado como suspeita de estupro e tem um prestador de serviço como principal investigado. Ele está preso preventivamente, enquanto a vítima permanece internada em estado grave. As informações são do G1.

De acordo com as investigações, a mulher foi localizada em uma sala no pavimento superior do prédio, após passar mal. Ela foi socorrida e encaminhada a uma unidade de saúde, onde segue sob cuidados intensivos. Neste domingo (22), o delegado-geral Luccy Keiko informou que os elementos reunidos até o momento apontam indícios consistentes de violência sexual. Segundo ele, o suspeito estava no mesmo ambiente que a vítima no momento em que ela foi encontrada.

“Havia um prestador de serviços na sala, juntamente com a servidora. As informações dele foram contraditórias e, ao confrontá-las com outras provas obtidas no hospital e com servidoras do prédio, entendemos haver elementos indicativos de um crime de estupro”, disse.

Ainda conforme a apuração, o homem atuava como terceirizado e trabalhava no mesmo setor que a vítima. Ele foi levado à Casa da Mulher Brasileira, onde acabou autuado em flagrante. Posteriormente, a Justiça converteu a detenção em prisão preventiva.

A advogada Nathalia Freitas, que acompanha o caso, relatou que o estado de saúde da vítima é delicado. Segundo ela, a mulher chegou a permanecer entubada por cerca de três dias e, mesmo sob acompanhamento médico, “apresenta episódios de extrema agitação”. Ainda de acordo com a defensora, a paciente tem gritado por socorro, se queixado de dores e apresentado reações involuntárias compatíveis com tentativa de defesa.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Piauí informou que a servidora recebeu atendimento imediato e que a família foi comunicada logo após o ocorrido. O órgão também destacou que as diligências começaram assim que o caso foi identificado. “As equipes da Polícia Civil iniciaram, de forma imediata, os procedimentos de apuração do caso. Um prestador de serviço terceirizado foi conduzido para prestar esclarecimentos e permanece à disposição da Justiça, após a adoção das medidas cabíveis. A Perícia Criminal também foi acionada e os levantamentos seguem em andamento”, informou.

A corporação afirmou ainda que acompanha o caso “com prioridade, adotando todas as providências necessárias para a devida apuração dos fatos, com responsabilidade, respeito às partes envolvidas e observância ao devido processo legal”.