Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste A Promotoria de Justiça de Piatã, na Chapada Diamatina, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a regularização das pendências sanitárias da Casa de Apoio mantida pelo município em Salvador. Segundo documento publicado nesta segunda-feira (19) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a estrutura é destinada ao acolhimento de pacientes que necessitam de atendimento pelo programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), em Salvador, capital baiana.
A medida, formalizada pelo promotor de Justiça em substituição José Carlos Rosa de Freitas, tem como foco específico cobrar o protocolo e a devida tramitação do pedido de licença sanitária do imóvel junto aos órgãos competentes. O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) vai monitorar as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Piatã para garantir que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam abrigados em condições adequadas e dentro das normas de vigilância sanitária.
