O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macaúbas, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as condições de funcionamento do serviço de acolhimento institucional Casa Lar Coração de Maria, localizado no município vizinho de Boquira.
De acordo com documento publicado nesta terça-feira (10) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida foi formalizada pelo promotor de justiça substituto Lucas Peixoto Valente.
A Promotoria de Justiça notificou a Secretaria Municipal de Assistência Social de Boquira, a administração da instituição e os demais órgãos interessados acerca do início das apurações.
O procedimento administrativo é o instrumento utilizado pelo órgão ministerial para vistoriar a infraestrutura física, os recursos humanos, as rotinas de atendimento e o cumprimento das normas legais de proteção integral a crianças, adolescentes ou pessoas em situação de vulnerabilidade abrigadas na unidade.
