Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio de portaria assinada pelo Procurador Regional Eleitoral Auxiliar Ovídio Augusto Amoedo Machado, instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar o suposto uso irregular de bens e recursos públicos no município de Itacaré, no sul da Bahia. Segundo documento publicado nesta quarta-feira (09) e recebido pelo site Achei Sudoeste, a investigação visa apurar suspeitas de conduta vedada em benefício dos candidatos a deputado estadual Rosenberg Pinto e a deputado federal Paulo Magalhães.
A apuração teve início após denúncia registrada na Notícia de Fato nº 1.14.000.001785/2026-34, que apontou a realização de um ato político-eleitoral com pedido explícito de votos no dia 22 de agosto. Segundo o documento, o evento teria ocorrido por volta das 10h no Casarão Cantagalo, um espaço público do município. O órgão ministerial avalia se o episódio configura infração ao artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso de bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública em prol de candidaturas.
Como primeiras providências, o MPE expediu ofício ao prefeito de Itacaré, Edson Arante Santos Mendes, concedendo prazo de 10 dias para que esclareça se o imóvel foi ceditado para o evento, apresente as justificativas legais para a cessão do espaço e informe quem arcou com o custeio da agenda. Os candidatos Rosenberg Pinto e Paulo Magalhães também foram notificados nos endereços declarados em seus registros para prestarem esclarecimentos sobre a presença no local e sobre a organização do ato.
O autor da representação também foi acionado para indicar testemunhas adicionais e apresentar novos elementos de prova, como registros fotográficos ou audiovisuais do evento. Após o envio das respostas e a coleta das justificativas por parte dos envolvidos, os autos retornarão ao procurador responsável para análise do prosseguimento das medidas cabíveis.
