Proprietários de um imóvel rural no Sítio Boa Vista, em Rio de Contas, na Chapada Diamantina, denunciam que a prefeitura local pretende ocupar parte de suas terras sem o pagamento prévio de indenização para a execução de uma obra de pavimentação. De acordo com a família, o prefeito Célio Evangelista da Silva (PSD) teria afirmado, em reunião na quarta-feira (29), que usaria a força policial caso os agricultores impusessem resistência à entrada dos tratores.

O produtor rural e coproprietário do imóvel Jefferson Luz Silva relatou que o encontro tinha como objetivo discutir a desapropriação do terreno para a ampliação da estrada que conecta a Vila Casa de Telha ao distrito de Arapiranga. Segundo ele, o gestor municipal deixou claro que não haveria negociação sobre o traçado da via nem pagamento prévio pelo espaço afetado, orientando a família a buscar a Justiça se discordasse da medida.

A obra é fruto de um projeto de asfaltamento executado pela administração municipal em parceria com o Governo da Bahia. Conforme o traçado demarcado por estacas na propriedade, o projeto prevê um alargamento da via que avança sobre uma área agrícola em plena atividade. Os agricultores apontam que o leito atual da estrada já tem largura suficiente para o tráfego local, tornando desnecessária a ocupação da faixa adicional.

Caso a obra avance no perímetro demarcado, quatro fileiras de mangueiras serão afetadas, o que resultará na remoção de mais de 100 árvores produtivas com vida útil estimada em pelo menos mais 14 anos. A família calcula que o prejuízo econômico ultrapasse R$ 100 mil, considerando os investimentos acumulados no manejo do pomar, o valor das plantas e a perda da colheita futura.

Os donos do terreno sustentam que a imissão da prefeitura na posse da área sem ressarcimento fere o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, o Código Civil e o Decreto-Lei nº 3.365/1941 (Lei Geral das Desapropriações). A legislação brasileira estabelece que qualquer apossamento por utilidade pública exige prévia e justa indenização em dinheiro, prevendo o depósito judicial antecipado do valor avaliado mesmo em situações justificadas por urgência.

Até o momento, a Prefeitura Municipal não se pronunciou sobre o caso.

A Justiça Eleitoral autorizou a abertura de inquérito policial para investigar o prefeito de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, Célio Evangelista da Silva (PSD), o Vaqueiro, por suspeitas de falsidade ideológica eleitoral e possíveis irregularidades em contratos públicos. A decisão foi proferida pelo relator Mauricio Kertzman Szporer, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste nesta terça-feira (10), o pedido de investigação foi apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), apontando indícios de omissão de despesas na campanha eleitoral de 2024, além de possíveis irregularidades em contratações feitas posteriormente pela Prefeitura de Rio de Contas.

De acordo com a decisão judicial, há suspeita de que estruturas de palco, som, iluminação e painéis de LED utilizadas em eventos de pré-campanha, campanha eleitoral e na festa de vitória do então candidato tenham sido fornecidas sem a devida declaração nas contas eleitorais. Nos registros oficiais da prestação de contas consta pagamento de apenas R$ 11.180 à empresa responsável pela estrutura, valor considerado incompatível com a dimensão dos eventos.

A investigação também deve apurar se houve financiamento irregular de campanha, conhecido como “caixa dois”, seguido de possível favorecimento das empresas envolvidas em contratações públicas após a posse do prefeito.

Segundo os documentos apresentados ao TRE-BA, as empresas investigadas teriam sido contratadas pela prefeitura para serviços relacionados a eventos e festividades do município, incluindo o Carnaval de 2025. Em um dos contratos citados no processo, o valor para locação de estrutura de eventos chegou a R$ 62 mil, além de outros contratos que somariam valores mais elevados.

Outro ponto destacado na decisão é a suspeita de que uma das empresas envolvidas possa ter ligação com um ex-prefeito do município, que teria sido condenado por improbidade administrativa e estaria impedido de contratar com o poder público.

Para o relator do caso, os elementos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) indicam a necessidade de aprofundamento das investigações para esclarecer os fatos. Na decisão, ele destacou que a existência de indícios de irregularidades justifica a abertura do inquérito policial.

Com a autorização do tribunal, cópia integral do processo será encaminhada à Polícia Federal na Bahia, que ficará responsável pelas diligências investigatórias, incluindo a coleta de documentos, depoimentos de testemunhas e oitiva dos envolvidos.

A reportagem tentou contato com o prefeito Célio Evangelista, mas a ligação não foi atendida e a mensagem enviada pelo aplicativo WhatsApp não teve resposta até a publicação desta matéria.