O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata de novas contratações temporárias sem o devido processo seletivo simplificado em oito prefeituras do estado. As decisões monocráticas, desta terça-feira (25), foram proferidas pelos conselheiros Paulo Rangel e Nelson Pellegrino após auditorias da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP). O órgão técnico identificou um volumoso contingente de admissões efetuadas no primeiro trimestre de 2026 sem a publicação de edital de seleção no Diário Oficial ou cumprimento dos princípios constitucionais da impessoalidade e publicidade.

De acordo com as decisões publicadas nesta quarta-feira (26) e recebidas pelo site Achei Sudoeste, ao todo, o levantamento fundamentado no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) revelou 1.089 contratações temporárias irregulares espalhadas pelos oito municípios auditados. A prefeitura de Central lidera o ranking de admissões sem seleção, com 185 vínculos, seguida por São Felipe (151), Macarani (144), Monte Santo (143), Buritirama (138), Jitaúna (116), Lajedão (106) e Brotas de Macaúbas (106). A auditoria apontou que a ausência de critérios objetivos de escolha evidencia o uso de decisões subjetivas e pessoais na contratação de pessoal na gestão pública.

Nas decisões relatadas por Paulo Rangel — referentes a Lajedão, Monte Santo, Central e São Felipe —, o conselheiro destacou o periculum in mora diante da prática reiterada dos gestores no exercício de 2026. Para evitar a paralisação de serviços essenciais como saúde e educação, Rangel modulou os efeitos da liminar com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), mantendo temporariamente os contratos vigentes até o julgamento final, mas proibindo os prefeitos Ariston Almeida Passos Filho (Lajedão), Silvania Silva Matos (Monte Santo), Jose Wilker Alencar Maciel (Central) e Antônio Gregório de Oliveira Barbosa (São Felipe) de efetuarem novas contratações nesses moldes.

Já nas cautelares concedidas pelo conselheiro Nelson Pellegrino — relativas a Macarani, Brotas de Macaúbas, Buritirama e Jitaúna —, foi fixada a imediata suspensão de procedimentos de contratação por tempo determinado que não contem com processo administrativo e respectiva seleção simplificada regular. Pellegrino deu prazo de 20 dias para que os gestores Selma Rodrigues Souto (Macarani), Antônio Kleber Ribeiro (Brotas de Macaúbas), Léo Miranda São Mateus (Buritirama) e Marcelo Pecorelli Gomes (Jitaúna) apresentem suas defesas e comprovações de eventuais certames. Caso descumpram as determinações, os administradores municipais ficam sujeitos a multas, representações ao Ministério Público Estadual e obrigação de ressarcimento de danos ao erário.

Uma mulher de 44 anos foi morta a facadas na madrugada deste sábado (28), em Central, município localizada na região norte da Bahia. As informações são do G1. O crime é investigado como feminicídio. A vítima foi identificada como Júlia Batista, e o companheiro dela, de 40 anos, é apontado como suspeito. O crime aconteceu na casa da vítima, localizada na rua Antônio Lopes Lima, no Centro da cidade. Conforme apuração da TV São Francisco, a 1ª Delegacia Territorial de Irecê prendeu o suspeito em flagrante. A Polícia Militar foi acionada. No local, os agentes encontraram a mulher caída ao solo sem sinais vitais. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi aiconado e constatou o óbito. O corpo de Júlia foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Irecê.

Uma jovem de 23 anos foi presa após fugir de uma blitz da Polícia Militar na cidade de Central, na Chapada Diamantina, na noite de segunda-feira (3), fingir ser vítima de sequestro e ser encontrada com 25 kg de maconha. Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), equipes do 7° Batalhão da Polícia Militar faziam abordagens a veículos, com objetivo de prevenir crimes, quando a mulher não obedeceu a ordem de parada e avançou sobre a barreira policial, dirigindo um carro. O veículo foi perseguido e interceptado pelos policiais. A suspeita foi apresentada na Delegacia Territorial (DT) de Irecê, onde assumiu o crime.