Uma criança de 5 anos morreu após se afogar em uma piscina de uma chácara na zona rural de Barreiras, no oeste da Bahia. O caso aconteceu na quarta-feira (9), no povoado Mata da Cachoeira.

A vítima foi identificada como Tatiane Almeida de Jesus. Segundo informações apuradas pela TV Oeste, a menina estava no local com a mãe. A chácara fica na região conhecida como Cachoeiras e é onde o namorado da mãe da criança trabalha.

Tatiane foi encontrada dentro da piscina, já sem vida. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Luís Eduardo Magalhães foi acionada e constatou a morte dela no local.

O corpo da criança foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Luís Eduardo Magalhães, para passar por necropsia.

Em nota, a Polícia Civil informou que a Delegacia Territorial (DT) de Luís Eduardo Magalhães registrou a morte da criança e realiza diligências para esclarecer as circunstâncias do ocorrido.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Juazeiro, expediu uma recomendação, nesta quinta-feira (23), ao município de Casa Nova e à Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA). O órgão exige a apuração de irregularidades ambientais e urbanísticas no loteamento de chácaras “Paraíso das Dunas”, empreendimento de mais de 155 hectares pertencente a Alysson Cleriston Barbosa. O local está situado no Sítio São José, na zona rural da cidade.

De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a apuração teve início após inspeções na região das Dunas do Velho Chico identificarem a presença de pórtico de acesso e placas publicitárias vendendo lotes de 50x100 metros sem a infraestrutura urbana básica necessária, como água canalizada, rede de energia elétrica regular, escola ou postos de saúde. Além de estar localizado em uma região sensível, o projeto sobrepõe-se à Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago de Sobradinho, o que exige rígidas análises e autorizações de órgãos ambientais.  

Segundo o MP-BA, embora a AMMA tenha concedido uma Licença Ambiental Unificada ao projeto em 2019, o órgão municipal e o setor de tributos não apresentaram comprovação da aprovação do projeto de parcelamento do solo nem dos estudos de impacto. Além disso, o Cartório de Registro de Imóveis de Casa Nova confirmou que o loteamento não possui registro cartorial, o que descumpre a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).

A promotora de Justiça Heline Esteves Alves fixou o prazo de 15 dias úteis para que a prefeitura instaure um procedimento administrativo completo. O município deve averiguar a legalidade da venda dos lotes, notificar os responsáveis e, caso confirmadas as irregularidades, aplicar sanções como o embargo das obras e a proibição de novas comercializações. A AMMA também terá 15 dias úteis para enviar a cópia integral do processo que concedeu a licença ambiental e dar início à sua revisão.

Por fim, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de Casa Nova e a AMMA realizem uma vistoria técnica conjunta na área no prazo de 30 dias úteis, com mapeamento por imagens e levantamento dos danos ecológicos e da infraestrutura existente. O descumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais e na responsabilização dos agentes públicos e privados envolvidos.