O deslocamento de pacientes para realizar exames, cirurgias ou tratamentos complexos longe de casa agora possui previsão expressa na Lei Federal. Sancionada nesta semana, a Lei 15.390/2026 normatiza o suporte financeiro para o transporte (seja terrestre, fluvial ou aéreo), além de alimentação e estadia para quem utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS).

A nova regra retira a matéria do campo das portarias administrativas e a transforma em uma diretriz da Lei Orgânica da Saúde.

O auxílio financeiro prioriza o atendimento de saúde que não pode ser realizado no município de domicílio do cidadão. Para ter acesso, o paciente precisa de indicação médica oficial e a confirmação de que o tratamento não está disponível na sua cidade de origem.

É importante destacar que o benefício não é automático: a legislação prevê que a concessão da ajuda de custo dependerá de disponibilidade orçamentária e financeira do estado ou do município, observados os tetos financeiros e pactuações entre os gestores.

Além da necessidade de deslocamento, a concessão do suporte financeiro exige que o gestor local de saúde aprove o pedido e que a unidade de saúde de destino confirme o agendamento do procedimento.

O objetivo é evitar deslocamentos desnecessários e assegurar que o recurso seja utilizado em tratamentos com vaga efetivamente garantida no sistema de regulação.

Um ponto crucial da sanção foi o veto ao direito de restituição das despesas por parte do paciente. O dispositivo, que constava no projeto original, previa que o cidadão pudesse ser reembolsado caso a prefeitura ou o estado não pagassem o auxílio “em tempo hábil”.

O Executivo justificou o veto alegando que a medida poderia gerar insegurança jurídica e elevar o número de processos judiciais contra o SUS, prejudicando o equilíbrio das contas da saúde.

De acordo com relatório da Secretaria de Saúde de Guanambi, somente nos meses de janeiro e fevereiro, foram realizados 300 procedimentos cirúrgicos, o que representa uma média de 10,3 cirurgias por dia útil, considerando 39 dias de atendimento.

Segundo o diretor do Hospital Municipal de Guanambi, Agostinho Lira, os dados refletem o fortalecimento da rede municipal de saúde e a ampliação da oferta de serviços, tanto na unidade quanto por meio de clínicas credenciadas. Com isso, o tempo de espera dos pacientes foi significativamente reduzido, permitindo que, em muitos casos, a cirurgia seja realizada já no mês seguinte (dependendo da complexidade do caso) à chegada do laudo na Central de Marcação.

Entre os avanços mais relevantes está a redução no tempo de espera para procedimentos de maior demanda. A histerectomia (retirada do útero), que antes havia espera de mais de um ano para ser realizada, agora ocorre em até 50 dias - uma redução superior a 86%. Já a colecistectomia (retirada da vesícula) teve o tempo reduzido de seis a oito meses para cerca de 40 dias, representando uma diminuição de 83% na fila de espera.

Outro destaque é a ampliação da oferta de cirurgias que anteriormente não eram realizadas de forma regular no município. Procedimentos como amigdalectomia e adenoidectomia passaram a ser ofertados com prazo médio de dois a três meses. Além disso, houve expansão nos atendimentos em otorrinolaringologia e no tratamento cirúrgico de cálculos renais.

Segundo o secretário municipal de saúde, Edmilson Júnior, os resultados são fruto do trabalho integrado das equipes e do compromisso da gestão do prefeito em melhorar o acesso da população aos serviços de saúde.

Com a estruturação do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal, a previsão é ampliar a oferta de procedimentos, incluindo cirurgias ortopédicas e o aumento da capacidade para tratamentos de varizes.