O Partido Liberal (PL) descartou a possibilidade de negociar qualquer tipo de acordo para poupar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e confirmou que pretende avançar com um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes em 2027. Integrantes do partido e da campanha do candidato Flávio Bolsonaro tratam a investida como uma pauta inegociável. A legenda calcula contabilizar 49 votos favoráveis à medida no Senado Federal, figurando a apenas cinco votos do quórum mínimo de 54 parlamentares necessário para a aprovação.

A posição irredutível do PL contrasta com interlocuções recentes do entorno de Flávio Bolsonaro, que interpretava movimentos no Judiciário como sinalizações para um entendimento político. Na avaliação desse grupo, um eventual acordo previa a revisão da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e o aval da Corte a uma anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro, em troca da blindagem dos magistrados. Entre os acenos citados por aliados estavam a decisão do ministro Kassio Nunes Marques de pautar a revisão criminal de Jair Bolsonaro após o segundo turno e o apoio público declarado pelo ex-presidente Michel Temer.

Apesar das articulações de bastidores, a cúpula do PL rejeita qualquer canal de diálogo direto com Moraes. A estratégia preferencial da legenda envolve pressionar o próprio STF para a abertura de uma investigação interna sobre a relação do magistrado com o empresário Daniel Vorcaro, com o consequente afastamento do ministro do cargo durante as apurações. Paralelamente, o partido trabalha com a perspectiva de um cenário de confrontamento contínuo, mantendo a meta de deflagrar o processo de cassação na próxima legislatura do Senado.

A ofensiva da legenda pode ser estendida também ao ministro Flávio Dino. Aliados do candidato à Presidência condicionam a abertura de um processo contra Dino à postura do magistrado diante dos desdobramentos eleitorais. O grupo teme que o ministro avance em apurações sobre interferência estrangeira no pleito para questionar um eventual resultado favorável ao PL, ou que utilize inquéritos sigilosos sobre o uso de emendas parlamentares para pressionar o futuro governo.

Do outro lado da Praça dos Três Poderes, ministros do Supremo ouvidos sobre a movimentação mantêm uma postura de cautela. Integrantes do Tribunal avaliam que qualquer projeção sobre o alcance das bancadas depende do reposicionamento das forças políticas após as eleições, ponderando as pendências judiciais de parlamentares recém-eleitos e a margem de negociação pragmática mantida com partidos do Centrão. As informações são da CNN e G1.

Na abertura oficial da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu ao palco principal entre vaias e aplausos da plateia de mais de 10 mil pessoas. Muitos gritos de “Fora Lula” de um lado, e “Olê-olê-olá, Lula, Lula”, de outro, marcaram a chegada de Lula e diversos ministros. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Após a execução do Hino Nacional, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pediu a todos que respeitassem as autoridades presentes ao evento, que acontece nesta terça-feira (21) em Brasília. Grande parte aplaudiu o pedido de Ziulkoski para que não fossem proferidas vaias ou xingamentos. “Esse não é o lugar nem o momento para guerras de direita contra esquerda. Aqui lutamos pela união de todos para ajudar a solucionar os diversos problemas que afligem os municípios brasileiros”, disse Ziulkoski.  Neste ano, mais de 11 mil pessoas participam da Marcha, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e autoridades municipais. O presidente Lula participa do evento acompanhado do vice, Geraldo Alckmin, e de quase duas dezenas de ministros. Estão presentes na sessão de abertura da Marcha dos Prefeitos os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-BA) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Diversos parlamentares e líderes partidários também participam do evento, como o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

O cenário fiscal em todo o país é de alerta para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco Regiões do Brasil, relatam dificuldades para fechar as contas. A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. Na Bahia, 200 Municípios de 345 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 58%. Em 2022, no mesmo período, eram 55 (16% dos respondentes). Confira o estudo completo. Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. Na Bahia, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 92 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras baianas estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$ 1,4 bilhão, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 62%, passando de R$ 796,4 milhões para R$ 305,9 milhões. No total de emendas, a queda foi de R$ 945,5 milhões para R$ 489,6 milhões para o Estado. Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 12,2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal. Além disso, os gestores da Bahia enfrentam o represamento de 21 milhões de procedimentos ambulatoriais e 363,7 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$ 717,9 milhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 611 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R$ 462,2 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.