Na sexta-feira (11), duas cozinhas comunitárias foram inauguradas na cidade de Brumado. O empreendimento foi viabilizado através de uma importante parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o coordenador geral do Programa Bahia Sem Fome, Thiago Pereira, destacou que o equipamento é uma agenda potente que busca proporcionar segurança alimentar e combater a fome na cidade. “No mesmo equipamento, temos duas cozinhas comunitárias. Vamos atender 800 pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social”, afirmou.

O projeto é fruto de um pacto federativo coordenado pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado, tendo em vista a quantidade de famílias no mapa da fome no país. Segundo Pereira, através do Programa Bahia Sem Fome, busca-se garantir o direito humano à alimentação. “São vários investimentos em produção de alimento, em acesso à água, em distribuição de cestas, em abertura de cozinhas solidárias com a sociedade civil e em parceria com o Poder Público”, frisou.

Nos últimos 3 anos, apesar de mais de 1,3 milhão de pessoas terem sido retiradas do mapa da fome na Bahia, ele informou que ainda existem 700 mil pessoas nessas condições no estado. Por isso, a proposta é fortalecer o Bahia Sem Fome e fomentar as cozinhas comunitárias.

Presente na solenidade de inauguração, a primeira-dama do município, Abiara Dias, salientou que, além de proporcionar segurança alimentar, o projeto representa igualdade. “Se tem uma coisa que o Governo Federal, o Governo do Estado e a gestão municipal prezam é a igualdade. Durante muito tempo, Brumado ficou carente de projetos sociais. Então, receber um projeto desse, ainda mais aqui no Bairro Brisas, perto do Conjunto Habitacional, é muito importante”, declarou.

A primeira-dama do estado da Bahia, Tatiane Veloso, enalteceu a posição do prefeito Fabrício Abrantes diante da implementação de políticas públicas de garantia de direitos e de dignidade. “Não temos problema de produção de alimentos. Somos um país e um estado rico, mas precisamos garantir condições de distribuição e de políticas públicas que possam trazer dignidade para nossa gente”, apontou.  

Entusiasmado com o empreendimento, o prefeito Fabrício Abrantes assegurou que Brumado vive um novo tempo. “É o tempo do diálogo e da boa política. Quando a boa política acontece, ela transforma a vida das pessoas e desenvolve a cidade. Estou muito feliz”, falou. O gestor também avaliou que o município tem avançado diante da parceria com o Governo Estadual e com o Governo Federal, firmada sob sua administração. “Hoje, as políticas públicas chegam de fato ao nosso município. Brumado ficou muito tempo na contramão desse desenvolvimento e muitas pessoas acabaram sendo penalizadas”, asseverou.

O investimento foi orçado em mais de 1,2 milhão.  As cozinhas receberam os nomes de Julita Oliveira e Nedir Costa, que atuaram como merendeiras na rede municipal, deixando um legado de cuidado e amor para a população.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ubatã, emitiu uma recomendação, nesta segunda-feira (27), cobrando que a Prefeitura Municipal adote providências imediatas para implementar efetivamente as políticas de combate à fome e segurança alimentar na cidade. A medida surge após o órgão identificar que, apesar de o município ter aderido formalmente ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) por decretos editados em 2025, na prática as ações não estão funcionando.

De acordo com o documento assinado pelo promotor de Justiça Ramires Tyrone de Almeida Carvalho e recebido pelo site Achei Sudoeste, a prefeitura não apresentou provas da efetiva operacionalização de órgãos essenciais, como o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), a Câmara Intersetorial (CAISAN) e o Fundo Municipal (FMSAN). Além disso, o Ministério Público destacou a ausência do Plano Municipal de Segurança Alimentar (PLAMSAN) e de um diagnóstico local que mapeie as famílias em situação de vulnerabilidade no município.

Entre as determinações direcionadas ao prefeito e às secretarias de Assistência Social, Agricultura, Saúde e Educação, está a urgência na criação de mecanismos de monitoramento, destinação de verbas orçamentárias específicas e a transparência nas ações de combate à fome. O promotor ressaltou que a criação formal dos órgãos por lei não é suficiente, exigindo que as estruturas passem a funcionar com reuniões periódicas e participação da sociedade civil.

A gestão municipal de Ubatã recebeu um prazo de 60 dias para enviar à Promotoria de Justiça um relatório detalhado comprovando o cumprimento das medidas solicitadas. Caso a recomendação seja descumprida sem justificativa, o Ministério Público alertou que poderá adotar medidas extrajudiciais e ações judiciais para garantir o direito constitucional à alimentação adequada da população.

Há pouco mais de três anos, a Bahia decidiu enfrentar a fome por um caminho diferente. Em vez de concentrar esforços apenas na distribuição de alimentos, o Estado passou a integrar políticas de segurança alimentar, assistência social, agricultura familiar, acesso à água, alimentação escolar, pesquisa científica e fortalecimento dos municípios em uma estratégia permanente de combate à fome. O resultado desse modelo aparece agora no balanço do Bahia Sem Fome (BSF), programa do Governo da Bahia que reúne ações de diversas secretarias e órgãos estaduais: são 505 cozinhas comunitárias em funcionamento, mais de 19,3 milhões de refeições servidas, 370 mil famílias alcançadas pela distribuição de alimentos e iniciativas presentes em todos os 27 Territórios de Identidade do estado.

A experiência baiana ajudou a inspirar a criação do Plano Brasil Sem Fome, política nacional lançada pelo governo federal para enfrentar a insegurança alimentar, segundo o governador Jerônimo Rodrigues. “Quando estruturamos o Bahia Sem Fome, mostramos que era possível transformar o combate à fome em uma política de Estado, envolvendo diversas áreas do governo e a sociedade civil. Essa experiência inspirou o presidente Lula a criar o Brasil Sem Fome. Combater a fome é garantir comida na mesa, mas também é cuidar da produção, da água, da renda, da educação, da saúde e da dignidade das pessoas”.

A principal vitrine dessa política pública é a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome. Atualmente, o estado conta com 505 cozinhas comunitárias fortalecidas pelo programa, das quais 333 funcionam em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e outras 172 são executadas em conjunto com prefeituras municipais. A rede atende cerca de 101 mil pessoas e vem fornecendo 19.364.800 refeições, resultado de um investimento de R$ 145 milhões.

Mas o Bahia Sem Fome foi estruturado para ir além do atendimento imediato às famílias em situação de insegurança alimentar. Ao longo desses três anos, o programa passou a articular iniciativas voltadas à produção de alimentos, acesso à água, fortalecimento da agricultura familiar, alimentação escolar, pesquisa científica e integração das políticas públicas de segurança alimentar, conforme explica o coordenador-geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome do Governo da Bahia, Tiago Costa. Segundo o gestor, o BSF é o maior programa estadual de combate à fome do país.

“O Bahia Sem Fome é o maior programa estadual de combate à fome e que teve maior investimento (R$ 5 bilhões), alcançando mais pessoas fora do alcance das políticas públicas. Entendemos que combater a fome vai muito além da entrega de alimentos. É construir uma rede permanente de assistência alimentar, proteção social e produção de alimentos, apoiando cozinhas comunitárias, fortalecendo a agricultura familiar, ampliando o acesso à água, promovendo ciência, integrando os sistemas públicos e fortalecendo os municípios. Essa é uma política pública estruturante, que atua tanto na emergência quanto em ações estruturantes, atacando na raiz as causas da insegurança alimentar fruto da pobreza estrutural e das desigualdades sociais”.

A Prefeitura Municipal de Brumado, deu um passo decisivo na reestruturação de suas políticas de assistência social e combate à fome. O prefeito Fabricio Abrantes publicou nesta segunda-feira (25), o Decreto nº 078, que regulamenta oficialmente o programa Bolsa da Gente, iniciativa que substitui o antigo programa Avante Sertanejo (PAS). A nova estrutura normativa foca na segurança alimentar, na inclusão produtiva e no fortalecimento da autonomia de famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social no município.

Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), o Bolsa da Gente limitará o atendimento a até 2.000 famílias simultaneamente. O benefício será concedido em duas modalidades distintas, dependendo da avaliação socioeconômica de cada núcleo familiar: a entrega de uma cesta básica física ou a concessão de um cartão-alimentação com crédito mensal. Uma das principais inovações do programa é a diferenciação do tamanho das cestas básicas, que serão moldadas conforme a composição de cada lar, dividindo os padrões para núcleos de até cinco pessoas e para famílias numerosas, com dez ou mais integrantes.

Para o cartão-alimentação, a prefeitura estabeleceu diretrizes rígidas de controle e fiscalização. O cartão terá caráter pessoal e intransferível, sendo proibida qualquer tentativa de conversão do saldo em dinheiro ou a venda do benefício. Os créditos deverão ser utilizados exclusivamente na rede de comércios credenciados para a compra de alimentos, itens de higiene pessoal e congêneres. A empresa que vencer a licitação para administrar o cartão será obrigada a fornecer ferramentas tecnológicas de rastreabilidade para monitorar as transações e evitar desvios de finalidade.

Os critérios de elegibilidade para o Bolsa da Gente são rigorosos. Para ter acesso, a família deve residir em Brumado, possuir inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) e apresentar renda per capita de até um quarto do salário mínimo vigente. Além disso, o decreto estabelece prioridade absoluta para famílias em extrema pobreza, lares chefiados por mulheres, mães solo, mães atípicas, famílias com idosos ou pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência doméstica e populações afetadas por situações de emergência ou calamidade pública.

O decreto municipal também deixa claro que o programa não funcionará apenas como uma transferência passiva de renda ou insumos. A permanência dos beneficiários está diretamente condicionada à participação em ações socioeducativas e cursos de qualificação profissional voltados ao empreendedorismo social, economia solidária e inclusão produtiva. Se uma família deixar de participar dessas atividades por mais de 60 dias corridos, ou se a renda per capita ultrapassar o limite fixado, será desligada do programa. O texto prevê ainda penalidades que vão de advertência ao cancelamento do benefício, além do acionamento do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em casos de fraude comprovada.