Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Acordo assinado entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o proprietário da Fazenda Riachão, localizada no município de Cocos, prevê que sejam reparados danos ambientais decorrentes da supressão irregular de 53,84 hectares de vegetação nativa do Cerrado. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no último dia 23, foi proposto por meio da promotora de Justiça Suelim Braga e prevê a adoção de medidas de regularização ambiental, além da compensação do dano causado.
As irregularidades foram identificadas durante a apurações, que constataram a retirada de vegetação nativa sem a devida autorização dos órgãos ambientais. Para reparar o dano, o proprietário rural se compromete a reparar desmatamento de cerrado em Cocos, além de realizar regularização ambiental do imóvel e instituir uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) com área equivalente à vegetação suprimida.
Além da criação da unidade de conservação, o TAC estabelece obrigações voltadas à proteção permanente da área preservada, incluindo a elaboração de plano de manejo, adoção de medidas de prevenção e combate a incêndios florestais e ações de proteção da fauna silvestre. O acordo busca assegurar a conservação do bioma Cerrado e a recomposição dos serviços ambientais afetados pela intervenção irregular.
