Foto: Josep Suria/Shutterstock A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (16), o projeto de lei que obriga a emissão de atestado para justificar a ausência ao trabalho de responsável legal por criança menor de 12 anos cuja doença demande assistência direta. A proposta segue para votação no Senado.
De acordo com o texto, a emissão do atestado será obrigatória sempre que for recomendado repouso à criança e houver necessidade de acompanhamento direto durante o período de recuperação.
O afastamento do ambiente de trabalho não implicará, necessariamente, uma folga. O texto prevê que as atividades sejam realizadas, sempre que possível, por meio de teletrabalho, compensação de jornada e outras modalidades previstas em lei ou em negociação coletiva.
Além dos dados de identificação, o atestado deverá conter o período recomendado de repouso e a declaração expressa da necessidade de acompanhamento pelo responsável legal. Caso não haja impedimento ético ou médico, o diagnóstico também deverá ser informado pelo médico assistente da criança.
