O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e determinou que o Município de Ibitiara adote medidas para garantir o transporte regular da Comunidade Quilombola Tiririca de Cima, localizada na zona rural da cidade localizada na Chapada Diamantina. A decisão, proferida na última sexta-feira (10), acatou pedido de recurso ajuizado pelo MP-BA contra decisão de primeira instância, que havia negado o pedido de que o Município garanta transporte a comunidade quilombola.

Na decisão, o Tribunal de Justiça reconheceu a situação de isolamento territorial enfrentada pela comunidade, certificada pela Fundação Cultural Palmares desde 2011. A Justiça determinou ainda que o Município de Ibitiara apresente, no prazo de 30 dias, um plano emergencial de transporte para atendimento da Comunidade Quilombola Tiririca de Cima. No mesmo período, deverá promover a oitiva da Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Tiririca de Cima para identificar as necessidades prioritárias da população. A decisão estabelece ainda o prazo máximo de 60 dias para implantação de uma solução provisória de transporte regular.

De acordo com o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, autor da ação, a localidade está situada a cerca de 54 quilômetros da sede de Ibitiara e não dispõe de posto de saúde, escola em funcionamento ou outros serviços públicos essenciais, obrigando os moradores a custear transporte particular, ao valor de R$ 50 por trecho, para acessar atendimentos de saúde, serviços bancários e demais políticas públicas.

O promotor de Justiça complementou que a inexistência de transporte público regular impõe custos incompatíveis com a realidade socioeconômica da população local, gerando exclusão social e restringindo o exercício da cidadania. “A omissão do Município caracteriza situação de discriminação indireta e racismo ambiental, ao impedir que a comunidade usufrua de condições materiais mínimas de dignidade”, destacou.

Na comunidade quilombola do Tucum, na zona rural de Tanhaçu, a forte chuva registrada na noite deste domingo (22) provocou diversos transtornos para população. A precipitação começou por volta de 23h, durando ao longo de toda madrugada. A chuva só cessou no início da manhã.

Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, as estradas da região foram completamente danificadas, se transformando em verdadeiros riachos devido ao acúmulo de água, lama e pedras. Moradores de diversas localidades estão ilhados após rompimento de uma lagoa.

Na região do Campimhaçu, um motorista teve o carro atolado em uma estrada vicinal devido às péssimas condições de trafegabilidade. Já em outra localidade, o transbordamento da água de uma lagoa provocou a destruição total de um veículo. A quantidade de água assustou os moradores, que fizeram flagrantes do ocorrido.

A Prefeitura Municipal ainda está realizando os levantamentos necessários para identificar os prejuízos e dar início ao processo de recuperação do cenário.

 No último dia 1º de março, a cidade também foi atingida por um forte temporal que causou diversos estragos. Na segunda (16), o Governo Federal destinou aporte de R$ 1.103.446,00 para a execução de ações emergenciais.