Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Programa Condução Decente, idealizado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), do Governo do Estado, visa qualificar mototaxistas e motofretistas da Bahia. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Lucas Souza, agente mobilizador territorial do programa, explicou que a proposta busca adequar os profissionais à Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamenta o exercício das atividades. É um projeto pioneiro. Não tem nada parecido em nenhum outro estado do Brasil, destacou. A meta é qualificar 6.500 mototaxistas e motofretistas em 75 municípios do estado, entre 2025 e 2027. Nesta 1ª etapa, serão 2.395 vagas em 47 municípios, entre os quais Vitória da Conquista, Brumado, Guanambi, Caetité e Palmas de Monte Alto. Segundo Souza, o curso de formação é totalmente gratuito, da inscrição à conclusão. As inscrições já estão abertas. Os interessados devem acessar o site e preencher o formulário de inscrição até o dia 25/05. Todo mototaxista e motofretista, independente de a atividade estar regulamentada, pode participar da iniciativa. Os critérios são: exercer atividades remuneradas na condução de motocicletas; CNH na categoria A por pelo menos 2 anos; a partir de 21 anos; motociclistas que não possuem curso especializado obrigatório; motociclistas que possuem curso especializado, mas com validade expirada; renda familiar de até 2 salários mínimos; não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir; cassação da CNH decorrente de crime de trânsito; nem estar impedido judicialmente de exercer seus direitos. O Governo da Bahia garantiu ainda, por meio da Desenbahia, a criação de uma Linha de Crédito exclusiva para o Condução Decente. Quem fizer a qualificação poderá acessar: financiamento de até 90% de motocicleta 0km, de fabricação nacional, com juros abaixo do mercado.
