Foto: Nelson Jr./STF O ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim da escala de trabalho 6x1 ao apresentar um pedido de destaque. Com a decisão, o processo sai do ambiente eletrônico e será levado para análise no plenário físico da Corte.
Até a interrupção, o caso já acumulava quatro votos no plenário virtual: do relator, ministro Flávio Dino, além de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O recurso de destaque costuma ser acionado quando um magistrado avalia que o tema exige um debate presencial mais aprofundado.
A ação foi protocolada por confederações empresariais que questionam a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional neste ano para extinguir a jornada 6x1. Na última quinta-feira (12), Flávio Dino concedeu uma liminar mantendo o prazo de transição definido pelos parlamentares, previsto para entrar em vigor em 16 de dezembro.
Com o destaque, a análise da decisão liminar de Dino fica suspensa. Agora, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir uma nova data para pautar o processo no plenário físico, onde o julgamento será reiniciado do zero, incluindo as sustentações orais das partes e uma nova coleta de votos.
