O Núcleo de Presídios da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido para restringir a transferência e o recambiamento de detentos para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista. A solicitação havia sido apresentada pelo juiz da Vara de Execuções Penais da comarca local, que alertou para a grave crise de superlotação enfrentada pela unidade.

Atualmente, o cenário na unidade prisional é crítico. Dados recentes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) apontam que o Conjunto Penal de Vitória da Conquista tem capacidade real para abrigar 794 internos, mas conta com uma população carcerária de 1.085 pessoas — o que representa um excedente de 291 vagas.

Ao avaliar o caso, a Corregedoria ponderou que o excesso de detentos é uma realidade que atinge a grande maioria dos estabelecimentos penais baianos. Por esse motivo, o órgão entendeu que o fator superlotação, isoladamente, não pode ser utilizado como justificativa para impedir a movimentação de custodiados pelo estado.

A decisão reforçou, ainda, que o quadro do presídio não anula a competência da Corregedoria para gerir as vagas de todo o sistema prisional e avaliar a conveniência administrativo-operacional de cada transferência. Para tentar reverter esse cenário, o Judiciário aposta na implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) na Bahia, prevista para entrar em funcionamento em setembro deste ano. Fruto do Projeto Pena Justa, a nova estrutura promete integrar a gestão do fluxo carcerário a políticas de alternativas penais, uso de tornozeleiras eletrônicas e suporte aos egressos. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Um homem de 57 anos, identificado como Antônio da Silva Araújo, foi encontrado morto na manhã deste domingo (5) dentro de uma das celas do Conjunto Penal de Vitória da Conquista. O detento era natural do município de Poções, vizinho ao local do confinamento, onde residia no bairro Morrinhos.

A passagem de Antônio pela unidade prisional foi tragicamente breve. Ele havia dado entrada no sistema penitenciário na última sexta-feira (3), permanecendo apenas dois dias no local antes do ocorrido.

Assim que constataram o óbito, as equipes da administração do Conjunto Penal isolaram a área e acionaram imediatamente o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os peritos estiveram no local para realizar os primeiros levantamentos e, em seguida, removeram o corpo para o Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista, onde exames de necropsia devem apontar a causa exata da morte.

Um homem, de 36 anos, foi preso pela Polícia Civil, por maus-tratos a animal doméstico com resultado morte, em Cândido Sales. O crime aconteceu no dia 22 de março, no povoado Boqueirão dos Malaquias, quando o investigado matou dois cachorros a pauladas, após os animais, supostamente, terem matado as galinhas de um vizinho.

O mandado de prisão preventiva foi cumprido na segunda-feira (6), na zona rural do município, pelas equipes da Delegacia Territorial (DT). O suspeito foi conduzido à unidade policial e, após ser submetido aos exames de praxe, encaminhado ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde está à disposição da justiça.