Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Diante da queda na arrecadação e da necessidade de enquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura Municipal de Lençóis, cidade turística na Chapada Diamantina, publicou o Decreto nº 78/2026 estabelecendo um plano rigoroso de ajuste fiscal e contenção de gastos públicos. De acordo com documento obtido pelo site Achei Sudoeste, as determinações entraram em vigor em 1º de novembro de 2026 e valem, inicialmente, até 31 de janeiro de 2027, com previsão de prorrogação caso o reequilíbrio orçamentário não seja restabelecido.
Entre as principais alterações do pacote assinado pela prefeita Vanessa dos Anjos Teles Senna está a implementação do turno corrido de atendimento na sede administrativa e órgãos públicos municipais, que passam a operar das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. Ficam fora do regime reduzido serviços prioritários, como a unidade hospitalar (em plantões e escalas contínuas), a Unidade de Saúde da Família Nair Alves (que funcionará das 8h às 20h), as demais unidades básicas e as escolas municipais, mantidas em cronograma letivo habitual.
O decreto impõe um freio severo na folha de pagamento e na rotina funcional da administração. Até janeiro de 2027, estão suspensas a concessão de reajustes, aumentos, adequações salariais e equiparações, além da vedação de novas contratações ou provimento de cargos públicos — liberados apenas para casos pontuais de falecimento, aposentadoria ou substituição de comissionados essenciais. O município também cortou o pagamento de horas suplementares, barrou licenças-prêmio e determinou a retirada dos contracheques de gratificações transitórias não incorporadas.
Os cortes atingem ainda a operacionalização diária e custeios diversos das secretarias. Foram suspensos o custeio de diárias, viagens e inscrições de servidores em eventos ou palestras, ressalvadas autorizações explícitas do Executivo. Além disso, a gestão proibiu o uso de maquinário público em reformas de estradas municipais, autorizando serviços rodoviários apenas em situações emergenciais que comprometam o acesso a serviços fundamentais. Gastos públicos com qualquer evento municipal também foram travados, exceto quando houver aporte integral do governo estadual ou de patrocinadores privados.
Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, a prefeitura fará uma ampla revisão de contratos, convênios e parcerias em vigor para negociar descontos e readequar objetos contratuais à realidade de caixa. Departamentos de Recursos Humanos e de Licitações deverão encaminhar balanços mensais à Controladoria Interna e ao gabinete da prefeita para auditar a eficácia do contingenciamento.
