As notificações de esporotricose em humanos registraram aumento em Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre. De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) municipal, 40 casos suspeitos foram contabilizados até o dia 10 de novembro deste ano — desse total, 25 tiveram diagnóstico confirmado, nove foram descartados e seis seguem sob investigação.

A esporotricose é uma micose causada por fungos do gênero Sporothrix e classificada como zoonose, podendo ser transmitida de animais infectados para pessoas. A doença afeta principalmente a pele, provocando feridas e lesões, além de poder comprometer a mucosa nasal e, em quadros mais graves, atingir órgãos internos.

Para conter o avanço da transmissão animal, a prefeitura realizou 483 exames laboratoriais até o momento, com 293 resultados positivos, 125 negativos e 65 aguardando análise. Segundo a administração municipal, cerca de 200 gatos infectados recebem atualmente acompanhamento veterinário e tratamento domiciliar.

O reforço nas medidas de combate ocorre em meio ao cumprimento de uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que acatará integralmente a determinação judicial, destacando que a medida fortalece a integração entre os setores envolvidos no controle da doença.

A gestão municipal destacou que o monitoramento da zoonose já existia antes de 2024, mas precisou ser intensificado após a alta de registros observada depois das enchentes de maio daquele ano. Entre as ações implementadas estão a ampliação da equipe de médicas-veterinárias na Vigilância Ambiental — que passou de uma para três profissionais —, a aquisição de microscópio clínico, medicamentos e gaiolas de isolamento, além de um projeto para expandir o gatil da Unidade de Controle de Zoonoses (UCZ).

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República, instaurou um Inquérito Civil para apurar o cumprimento dos deveres de segurança e prevenção por parte da direção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Campus Barreiras, na região oeste da Bahia. Segundo documento publicado nesta quarta-feira (30) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a investigação decorre da presença contínua de cães sem tutor nas dependências da instituição educacional, com registros de atos de agressividade e ataques diretos contra estudantes e servidores.

A apuração teve início a partir de uma representação formulada pela própria direção do IFBA, noticiando a presença dos animais sem tutor no recinto. Em relação ao bem-estar animal e ao controle ético de zoonoses no município, o órgão federal realizou o declínio de atribuição em favor do Ministério Público da Bahia (MPBA). Contudo, o MPF manteve a competência sobre a matéria por entender que cabe à União a proteção do patrimônio, dos serviços públicos federais e da integridade física da comunidade acadêmica.

O procurador da República Rafael Guimarães Nogueira pontuou que o IFBA detém o dever legal e a responsabilidade primária pelo exercício do poder de polícia administrativo em suas instalações. O documento destaca que é obrigação da autarquia garantir o controle efetivo do seu perímetro, por meio de estruturas adequadas de cercamento, guarita funcional e vigilância patrimonial contínua, com o intuito de coibir a livre entrada de vetores de risco ou invasões não autorizadas.

Diante do diagnóstico de omissão na vigilância perimetral e da ausência de protocolos institucionais de segurança e disciplina interna por parte do instituto, o MPF converteu o procedimento preliminar em Inquérito Civil. Como primeiras providências, o procurador determinou a autuação do processo com grau de sigilo zero, a publicação da portaria nos canais oficiais e a expedição de uma Recomendação formal dirigida à Direção-Geral do IFBA – Campus Barreiras para adoção de medidas imediatas de adequação.