O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Gilson Sacramento Amancio da Silva, expediu uma recomendação, na sexta-feira (31), à Prefeitura de Coribe para que suspenda e anule a Ata de Registro de Preços nº 22/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 15/2026. O certame, voltado à futura contratação de estruturas para eventos, prevê gastos de até R$ 1,9 milhão em itens com dimensões desproporcionais para a realidade do município.

De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, neste sábado (01), investigação aponta disparidades graves entre os insumos contratados e a demanda local. Entre as estruturas registradas constam centenas de tendas, 800 grades de contenção, palcos de grande porte e 60 geradores de 260 KVA cada. O órgão destacou que a quantidade de geradores locados equivale a cerca de metade do total utilizado no Festival Rock in Rio de 2024 — evento voltado para um público diário de 100 mil pessoas, cerca de sete vezes a população estimada de Coribe.

A promotoria também chamou atenção para a capacidade operacional e financeira da empresa vencedora do certame, a Bida Show Ltda., cujo capital social declarado é de apenas R$ 10.000,00, valor tido como incompatível para atender a uma demanda milionária dessa escala. O MPBA destacou ainda a contradição da gestão municipal, que alegou escassez orçamentária em ações judiciais para evitar custos com portais de transparência pública, mas orçou mais de R$ 1,1 milhão em contratos de eventos com valores muito superiores aos gastos em festejos anteriores, como o São João local.

A recomendação fixa o prazo de cinco dias para que a prefeitura informe sobre a anulação do procedimento e a proibição de firmar contratos derivados da ata. A orientação foi estendida à empresa Bida Show Ltda., proibindo a assinatura de contratos, e preventivamente a produtoras, artistas e fornecedores de áudio e iluminação para que não recebam verbas decorrentes desse processo licitatório, sob pena de adoção de medidas judiciais por desvio de finalidade e lesão ao patrimônio público.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Coribe, emitiu uma recomendação formal direcionada ao prefeito do município, Murillo Ferreira Viana, a todo o seu secretariado e aos procuradores municipais. O documento, expedido no âmbito de um inquérito civil em caráter incidental, adverte a gestão municipal sobre a obrigatoriedade do cumprimento integral e tempestivo das requisições feitas pelo órgão.

Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste nesta quinta-feira (09), a iniciativa do promotor de Justiça Gilson Sacramento Amancio da Silva fundamenta-se nas prerrogativas constitucionais e legais do Ministério Público de requisitar informações, documentos, diligências e certidões necessários para a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais. O promotor ressalta que as requisições ministeriais não são meros pedidos de cortesia sujeitos à vontade do destinatário, mas sim ordens legais de cumprimento obrigatório por parte dos agentes públicos.

A recomendação enfatiza expressamente que nenhuma autoridade municipal pode opor exceção de sigilo para recusar ou atrasar o envio de dados ao Ministério Público, exceto em casos estritos submetidos por lei à reserva de jurisdição. O MP-BA esclarece que, ao receber dados sigilosos, o próprio órgão ministerial assume a responsabilidade de transferir e preservar o sigilo das informações no procedimento.

O descumprimento, a entrega parcial ou o atraso injustificado nas respostas podem acarretar graves sanções ao município e aos servidores envolvidos. Na esfera cível, a omissão pode configurar dano moral coletivo com possibilidade de ação regressiva contra o agente público responsável. Na esfera penal, a conduta pode ser tipificada como crime de prevaricação, desobediência ou até o crime autônomo de deixar de fornecer dados indispensáveis à propositura de ação civil.

Os destinatários da recomendação têm o prazo de dez dias para informar individualmente à Promotoria de Justiça de Coribe sobre o acatamento das medidas propostas. A prefeitura também deve repassar a orientação a todos os órgãos e unidades da administração direta e indireta para garantir a ciência coletiva sobre as penalidades legais.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) determinou, nesta terça-feira (19), a suspensão imediata de qualquer pagamento decorrente de um contrato milionário firmado entre a Prefeitura Municipal de Coribe e o escritório Lopes Advogados. A decisão monocrática, proferida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, acatou um pedido de medida cautelar feito pela 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo, que identificou graves indícios de irrazoabilidade e violação aos princípios da economicidade na contratação.

Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, o contrato em questão, celebrado por meio de inexigibilidade de licitação, visava a prestação de serviços de assessoria jurídica para a recuperação de créditos do Fundeb decorrentes de subestimação no cálculo de repasses da União. O valor dos honorários advocatícios foi estimado no montante expressivo de R$ 6.306.593,80. A quantia correspondia a uma cláusula de êxito fixada em 15% sobre o proveito econômico total estimado para o município, projetado em mais de R$ 42 milhões.

A área técnica do tribunal apontou que o percentual de 15% é desproporcional para o trabalho a ser realizado, uma vez que a matéria jurídica já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores, tratando-se apenas de um cumprimento de sentença. Segundo a instrução normativa do TCM-BA, o patamar adequado e razoável para este tipo de contratação deveria flutuar entre 8% e 10% do proveito econômico. Mesmo após ser notificada para corrigir a distorção, a administração municipal permaneceu em silêncio e seguiu adiante com o acordo.  

Em sua defesa prévia, o prefeito de Coribe, Murillo Ferreira Viana, alegou que o percentual fixado é legal e destacou que o contrato foi encerrado após 12 meses de vigência sem que nenhum valor público tenha sido efetivamente despendido, já que não houve proveito econômico no período. O conselheiro relator, contudo, ponderou que cabe ao órgão de controle agir preventivamente para evitar lesões futuras ao erário, justificando a urgência da paralisação de qualquer eventual repasse decorrente do ajuste.

Com a decisão, o prefeito foi oficialmente notificado e terá o prazo regimental de 20 dias para apresentar novos esclarecimentos detalhados e as provas que embasaram a estipulação do preço contratual. Enquanto isso, o Termo de Ocorrência seguirá sua tramitação regular na Corte de Contas para a análise definitiva do mérito.

Um grave acidente na tarde deste domingo (3) resultou na morte de duas pessoas e deixou uma terceira ferida na BR-135, no município de Cocos, no oeste da Bahia. A colisão, que envolveu dois veículos de passeio, ocorreu por volta das 13h51, na altura da entrada do povoado de Santa Rosa. As vítimas fatais foram identificadas como Tânia Bela de Matos Ribeiro, de 52 anos, e Gerson Ribeiro da Silva, de 35 anos.

De acordo com informações da 30ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), a guarnição foi acionada via Centro Integrado de Comunicações (Cicom) para isolar a área. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram Gerson Ribeiro já sem sinais vitais, preso às ferragens do veículo. Tânia e o motorista do segundo carro, identificado como Adailton Prazeres Costa, de 52 anos, foram socorridos por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Os feridos foram encaminhados ao Hospital São Sebastião, porém Tânia não resistiu à gravidade dos ferimentos e teve o óbito confirmado pouco após dar entrada na unidade de saúde. Até o momento, o hospital não divulgou atualizações sobre o estado de saúde de Adailton. O casal de comerciantes era bastante conhecido na região.

Informações preliminares indicam que Gerson e Tânia seguiam em direção ao distrito de Vila Nova, em Coribe, onde pretendiam participar da tradicional Festa do Carro de Boi, quando foram atingidos pelo outro veículo. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a perícia no local e determinar as causas exatas da colisão. Os corpos foram removidos para o Instituto Médico Legal (IML) em Santa Maria da Vitória.

A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (5), um homem de 45 anos, no município de Coribe, no oeste da Bahia.

A captura ocorreu após o investigado telefonar e ameaçar a ex-companheira no exato momento em que ela registrava um boletim de ocorrência contra ele na unidade policial.

A vítima, uma mulher de 49 anos, procurou a polícia para formalizar denúncias sobre um histórico de intimidações e conflitos.

Conforme o relato, o relacionamento vinha sendo marcado por episódios de hostilidade, agravados pelo consumo de álcool por parte do investigado.

Durante o procedimento de oitiva na delegacia, o autor efetuou um contato telefônico com a mulher.

A chamada foi colocada em viva-voz, permitindo que a equipe policial presenciasse as ameaças dirigidas à vítima e aos familiares dela.

Diante da situação flagrancial, os policiais civis solicitaram apoio e diligenciaram em busca do homem.

No local, a equipe o localizou na via pública, enquanto retirava eletrodomésticos da residência da ex-companheira.

O envolvido foi conduzido à Delegacia Territorial, onde a autoridade policial lavrou o Auto de Prisão em Flagrante (APF) pelos crimes de ameaça e injúria, no âmbito da Lei Maria da Penha. Também foi formalizado o pedido de medida protetiva de urgência.

O homem encontra-se custodiado à disposição do Poder Judiciário para a realização da audiência de custódia.

Cinco pessoas morreram em dois acidentes no domingo (10), na região oeste, nas rodovias estaduais BA-463 e BA-172. Em um deles, envolvendo dois carros, três pessoas não resistiram aos ferimentos. O veículo em que estavam capotou na BA-463, próximo a cidade de São Desidério. Entre as vítimas estava uma criança de cinco anos. De acordo com informações apuradas pela equipe de produção da TV Oeste, afiliada da TV Bahia na região, o motorista perdeu o controle da direção. Cinco pessoas estavam no veículo no momento do acidente. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local e confirmou a morte de três vítimas. Os mortos foram identificados como Ícaro Natan Souza, de 4 anos, Maria Vilanir do Nascimento Souza, de 41 anos, e Maria Gorete do Nascimento Souza, que não teve a idade revelada. Outros dois ocupantes do carro ficaram feridos e foram encaminhados para um hospital de São Desidério. Não há detalhes sobre o estado de saúde delas. Ainda segundo informações apuradas pela TV Oeste, os passageiros tinham ido para o enterro de um familiar no estado do Maranhão e o acidente ocorreu quando eles retornavam para Brasília, no Distrito Federal. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar perícia e remoção dos corpos. Eles foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de Barreiras e liberados para sepultamento. O outro acidente registrado na tarde de domingo aconteceu na BA-172, entre as cidades de Coribe e Jaborandi. Dois ocupantes de uma motocicleta morreram após colidir contra um carro. O motorista do veículo ficou ferido e foi encaminhado para um hospital da região. Segundo apuração da TV Oeste, ele deve responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Não há detalhes sobre o estado de saúde dele.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta quarta-feira (28), na região oeste da Bahia, a ‘Operação Stop Driver’, contra organização criminosa investigada por operar esquema criminoso de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com emissão fraudulenta do documento para clientes de dentro e fora do estado. Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão nas cidades baianas de Bom Jesus da Lapa, Canarana, Coribe, Correntina, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, e em Brasília (DF) e Goiânia (GO), em endereços residenciais e comerciais. Foram presos um agente público da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Santa Maria da Vitória, um ex-servidor do órgão e sócios de autoescolas. Eles são investigados por operarem o esquema e de cometerem os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, falsificação de documento público, lavagem de capitais e estelionato, cujas penas podem superar 40 anos de prisão, além de perda de todo o patrimônio adquirido com o crime. A Vara Criminal de Santa Maria da Vitória também decretou o afastamento do servidor da 17ª Ciretran e o bloqueio dos bens dos quatro investigados. Os presos foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal de Barreiras. As investigações, iniciadas pelo MP a partir de denúncias anônimas, apontam que o esquema existe desde 2016, ano em que se apurou um “alto” número de habilitações concedidas a residentes distantes de Santa Maria da Vitória, inclusive vindos de outros estados. O esquema consistia na venda de CNH a pessoas que não passaram pela avaliação exigida pelo Departamento de Trânsito (Detran), portanto sem aprovação técnica quanto a conhecimentos práticos e teóricos para se habilitarem como condutores. As investigações continuam a partir do material apreendido (computadores, documentos, celulares), com a finalidade de identificar novos suspeitos da prática delituosa e colher novas informações.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou nesta sexta-feira (28), que embargou 3.380 hectares de caatinga desmatados ilegalmente na região da bacia do rio São Francisco, na Bahia. Segundo o órgão, a área é equivalente a 3,3 mil campos de futebol. De acordo com o G1, o embargo foi feito nesta semana durante a Operação Mandacaru I, de combate ao desmatamento ilegal do bioma caatinga. Segundo o Ibama, os donos dos terrenos foram identificados, autuados e responderão na Justiça por crime ambiental, além de serem obrigados a recuperar as áreas degradadas. As multas superam R$ 5,8 milhões. A Operação Mandacaru I foi realizada nos municípios de Santana, São Félix do Coribe, Sítio do Mato, Coribe, Carinhanha, Serra do Ramalho e Santa Maria da Vitória. De acordo com os agentes ambientais federais que participaram da ação, o desmatamento foi realizado para ampliação de atividades agropecuárias, em especial a criação de gado, sem licença dos órgãos ambientais. O Ibama informou que o desmatamento ilegal na caatinga empobrece o solo, provoca o assoreamento dos rios e elimina o habitat de diversos animais silvestres. Também contribui para o aumento dos níveis de gás carbônico na atmosfera, acelerando mudanças climáticas. De acordo com a superintendente do Ibama na Bahia, Lívia Martins, a operação realizada na caatinga terá continuidade ao longo do ano.