O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Correntina, expediu uma recomendação, nesta quinta-feira (27), ao prefeito do município, Walter Mariano Messias de Souza, para que a gestão municipal se abstenha de autorizar, realizar ou custear festas, festejos e eventos comemorativos não essenciais com recursos públicos. A orientação é válida enquanto durarem as medidas de contenção de gastos ou até que sejam regularizados os salários atrasados dos servidores públicos e obrigações previdenciárias da cidade.

De acordo com documento obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida do órgão controlador baseia-se no cenário de crise e ajuste fiscal do próprio município, oficializado pelo Decreto Municipal nº 302/2026. O decreto prevê cortes significativos em despesas administrativas, diárias, estagiários e redução linear em gastos de consumo e manutenção. Paralelamente, apurações em trâmite na promotoria apontam atrasos recorrentes desde o fim de 2025 nos repasses devidos aos membros do Conselho Tutelar, além de constrangimentos de caixa causados por uma queda acentuada na arrecadação do ICMS e dívidas com o Instituto Municipal de Previdência Social (IMUPRE).

Diante do quadro de estrangulamento das contas públicas, o MPBA ressaltou que custear celebrações financeiramente viola os princípios constitucionais da razoabilidade, economicidade e boa gestão. A promotora Suelim Iasmine dos Santos Braga fixou o prazo de 15 dias para que a prefeitura informe se acatará a recomendação e apresente manifestação por escrito. Caso o município insista em realizar eventos durante a vigência do decreto de contenção, deverá submeter previamente ao Ministério Público um estudo técnico detalhado comprobatório da saúde financeira da administração local.

O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode terminar com o maior déficit nominal das contas públicas em mais de duas décadas, segundo cálculos de economistas ouvidos pelo jornal O Globo. O indicador, que considera a diferença entre receitas e despesas do governo incluindo o pagamento de juros da dívida pública, deve alcançar 8,6% do Produto Interno Bruto (PIB) ao fim dos quatro anos de mandato.

De acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC), o déficit nominal acumulado em 12 meses até junho chegou a 9,99% do PIB. O resultado, segundo análise do economista-chefe da Tullett Prebon Brasil, Fernando Montero, supera os níveis registrados durante o governo Jair Bolsonaro e também os do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.

Os números também mostram avanço da dívida bruta do setor público. Em maio, ela correspondia a R$ 10,6 trilhões, ou 81,1% do PIB. Em junho, subiu para R$ 10,8 trilhões, equivalente a 81,9% do PIB. A projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) é de que a dívida encerre o ano em 82,5% do PIB.

Na avaliação de Montero, o principal problema não é o tamanho da dívida, mas o ritmo de crescimento das despesas públicas.

“O problema está mais no fluxo do que no estoque. É querer encaixar um gasto de 110% num PIB de 100%. É querer ter cinco quartos de uma pizza”, afirmou ao O Globo.

Segundo o economista, os gastos públicos cresceram 12,3% acima da inflação no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

O diretor-presidente da IFI, Marcus Pestana, também atribui a deterioração fiscal à combinação entre baixo crescimento econômico, juros elevados e sucessivos déficits primários. Pelas projeções da instituição, a dívida pública poderá atingir 100% do PIB em 2032 e chegar a 115% em 2036 caso não haja mudanças na trajetória fiscal.

Já o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, avalia que um déficit próximo de 10% do PIB é elevado até para os padrões históricos brasileiros. Ele ressalta, porém, que houve antecipação de pagamentos de precatórios neste ano, fator que contribuiu para inflar temporariamente o indicador.

Mesmo assim, Salto projeta que o déficit nominal deve fechar 2026 em torno de 9% do PIB, refletindo principalmente o elevado custo dos juros e a percepção de risco fiscal pelo mercado.