Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil A partir do dia 4 de maio, o cenário para quem utiliza plataformas de mercado de previsões no Brasil sofrerá uma mudança drástica. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução 5.298, que proíbe a negociação de contratos baseados em eventos de entretenimento, política e esportes. Na prática, a medida encerra a possibilidade de investidores apostarem em resultados de eleições, vencedores de reality shows ou placares de partidas de futebol por meio desses mecanismos, que funcionam como uma “bolsa de apostas” onde os usuários negociam entre si.
A decisão, divulgada na sexta-feira (24), estabelece que apenas temas estritamente econômicos e financeiros continuarão permitidos. Dessa forma, contratos ligados à variação da inflação, taxas de juros, câmbio ou o preço de commodities — como petróleo e minério de ferro — seguem liberados sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O objetivo do governo é fechar uma brecha regulatória que permitia a essas plataformas operar sem as exigências impostas às chamadas “bets”.
De acordo com o entendimento do governo, os mercados preditivos que tratam de eventos não financeiros atuam, na realidade, como jogos de azar e não como investimento de risco tradicional. Ao classificar esses contratos como derivativos, o CMN busca evitar que empresas ofereçam palpites sobre eventos sociais ou culturais sem possuir a licença do Ministério da Fazenda, o pagamento de taxas específicas e a adoção de regras de proteção ao jogador, itens obrigatórios para as casas de apostas esportivas regulamentadas.
A nova norma atinge em cheio plataformas estrangeiras que oferecem serviços a brasileiros, reduzindo significativamente o leque de atuação desse setor no país. Ao restringir o objeto dos contratos, a equipe econômica tenta mitigar riscos para os investidores, reduzir a especulação excessiva em temas sensíveis — como o processo eleitoral — e organizar um mercado que vinha crescendo de forma acelerada à margem de regras claras.
A fiscalização do cumprimento das novas normas ficará a cargo da CVM, que deve publicar regulamentações complementares em breve. A medida faz parte de um pacote mais amplo do Governo Federal para estruturar o mercado de apostas e produtos financeiros, garantindo que atividades com características de jogo sejam tributadas e fiscalizadas com o mesmo rigor, independentemente da tecnologia ou do modelo de negócio utilizado. As informações são da Agência Brasil.
