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#DanosAmbientais

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Chapada Diamantina
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Lençóis: MPF avança para cobrar reparação por extração ilegal de 28 toras de ipê em área quilombola Foto: Claudio Dourado de Oliveira/Arquivo de Dourado

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para reunir provas e calcular o valor financeiro dos danos ambientais causados pela extração ilegal de 28 toras de madeira ipê na Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Chapada Diamantina. A medida, publicada nesta terça-feira (17), obtida pelo site Achei Sudoeste, tem como objetivo fundamentar uma futura Ação Civil Pública para obrigar o responsável a reparar a degradação e pagar indenização.

De acordo com a portaria assinada pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira, a madeira nativa foi retirada sem autorização na área da comunidade tradicional Quilombo Iúna. As toras foram localizadas e apreendidas anteriormente durante uma fiscalização conjunta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ibama, em abril de 2024, dentro de uma serraria no distrito de Tanquinhos, no município de Lençóis.

Para definir o tamanho do prejuízo ecológico antes de acionar a Justiça na esfera cível, o MPF aguarda a conclusão de um laudo técnico elaborado por peritos da Procuradoria-Geral da República (PGR). O exame vai estimar quantas árvores de ipê foram derrubadas para gerar as 28 toras, medir a extensão exata da área degradada e calcular tanto o valor comercial da madeira quanto o custo financeiro necessário para recuperar o ecossistema atingido.

Além da futura cobrança na área ambiental, o dono da serraria já responde a uma ação penal na Justiça Federal de Irecê por crimes ambientais relacionados ao caso. Agora, o novo procedimento do MPF concentrará os relatórios de fiscalização e o resultado da perícia para garantir o ressarcimento integral pelos danos causados à unidade de conservação e ao território quilombola.

Riacho de Santana
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MPBA abre inquéritos para apurar desmatamento ilegal de Caatinga em Riacho de Santana Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Riacho de Santana, converteu duas notícias de fato em inquéritos civis para apurar e exigir a reparação de danos ambientais causados pela supressão e pelo corte irregular de vegetação nativa do bioma Caatinga, na zona rural do município. De acordo com os documentos publicados nesta segunda-feira (26) e obtidos pelo site Achei Sudoeste, somadas, as áreas atingidas ultrapassam 36 hectares, com infrações que incluem invasão de reservas legais e descumprimento de projetos autorizados. Os editais foram assinados pelo promotor de Justiça em substituição Antonio Eduardo Cunha Setúbal.

O primeiro procedimento apura a degradação de 16,40 hectares na Fazenda Mandacaru. Conforme fiscalização realizada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a irregularidade abrange 11 hectares referentes a um projeto que havia sido autorizado, mas não foi implantado, além de outros 5,4 hectares suprimidos diretamente dentro de uma área de reserva legal protegida.

A segunda investigação apura o desmatamento de 20,38 hectares na Fazenda Curralinho. O relatório do órgão ambiental constatou 11,58 hectares com projeto autorizado não cumprido, 6,48 hectares de corte raso fora de reserva e 2,32 hectares desmatados no interior da faixa de reserva legal da propriedade rural.

Ambos os inquéritos civis têm prazo inicial de conclusão fixado em um ano, com possibilidade de prorrogação conforme as resoluções vigentes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do MPBA. Paralelamente às ações para garantir a recuperação integral das áreas degradadas, as eventuais implicações e responsabilidades criminais dos investigados serão avaliadas em decisões específicas pelo órgão ministerial.

Paramirim
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Promotoria abre procedimento para apurar contaminação em estação de esgoto de Paramirim Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente de Guanambi, instaurou, na segunda-feira (17), um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar indícios de danos ambientais na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município de Paramirim.

De acordo com documento publicado nesta quarta-feira (19) e recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida, registrada sob o código IDEA nº 210.9.417608/2026 e oficializada pelo promotor de Justiça Jaílson Trindade Neves, tem como objetivo colher elementos preliminares para verificar a extensão das possíveis irregularidades no local após denúncias apresentadas pelo vereador Anselmo Barbosa Caíres.

O parlamentar relatou ter ido pessoalmente ao local para verificar a situação e afirmou ter constatado um problema grave. Segundo ele, houve o afundamento de uma das lagoas facultativas, estrutura principal do sistema de tratamento de esgoto. Com o colapso, ocorreu uma grande infiltração de efluentes, atingindo a área do alagadiço. Ele explicou que a lagoa facultativa é onde ocorre a decomposição da matéria orgânica e que, ao ceder, o esgoto que deveria passar pelo ciclo de purificação acaba infiltrando no solo sem o devido tratamento, gerando risco real para o ecossistema local e para a saúde pública.

Diante do cenário, o vereador solicitou providências urgentes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), exigindo não apenas o reparo imediato do dano e a contenção do vazamento, mas também uma revisão minuciosa em toda a infraestrutura da estação para prevenir acidentes maiores, garantindo que seguirá fiscalizando de perto e cobrando respostas para a população.

A apuração fundamenta-se nas legislações federais sobre proteção ambiental e saneamento básico, além das diretrizes constitucionais de defesa do meio ambiente.

Com a abertura do procedimento, o órgão ministerial iniciará a coleta de informações, vistorias e pedidos de documentos técnicos para avaliar eventuais impactos à população e ao ecossistema local. Caso as suspeitas sejam confirmadas, o processo poderá desdobrar-se em um Inquérito Civil completo ou na adoção de medidas judiciais e administrativas para a reparação dos danos.

Justiça
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MPF instaura inquérito para apurar construções ilegais em falésia de Terra Indígena em Prado Foto: Reprodução/Eduardo Pataxó/Cimi

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do 17º Ofício da Procuradoria da República na Bahia, converteu, nesta terça-feira (18), um procedimento preparatório em Inquérito Civil Público para aprofundar as investigações sobre construções ilegais em uma área de falésia na região de Corumbau, no município de Prado, no extremo sul baiano.

De acordo com a publicação desta quarta-feira (19) e recebida pelo site Achei Sudoeste, a apuração mira a implantação de um loteamento e a edificação de casas dentro dos limites da Terra Indígena Comexatibá. A portaria, assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva, destaca a necessidade de dar continuidade às diligências para apurar os danos ambientais e as invasões no território tradicionalmente ocupado.

Com a publicação do ato de conversão, o inquérito civil fica vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão especializado na tutela de populações indígenas e comunidades tradicionais. A investigação terá o prazo inicial de tramitação de um ano para a conclusão das medidas instrutórias e eventual responsabilização dos envolvidos.

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